PORTARIA PRESIDÊNCIA N° 238 DE 23 DE JULHO DE 2024. Regulamenta a XV Edição do Prêmio Conciliar é Legal e a XIX Semana Nacional da Conciliação, no ano de 2024. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido do processo SEI […]
A proposta regulamenta o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços Deputados retomam as atividades após o recesso parlamentar com várias prioridades de votação neste segundo semestre. Por causa das eleições municipais de outubro, haverá sessões do Plenário da Câmara em semanas específicas. Serão duas semanas de esforço concentrado em agosto
Segundo projeto da reforma tributária é destaque da pauta da Câmara em agosto Read More »
Ações contestam validade de tese sobre demarcação de terras indígenas O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (5) a primeira audiência da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os trabalhos devem começar às 14h, no plenário da Segunda Turma da Corte. A
STF faz primeira audiência de conciliação sobre marco temporal Read More »
Cláudia Mara Serafim Batiston Quando um genitor decide abandonar o filho, desencadeia neste uma série de eventos que podem causar traumas de ordem psíquica, moral e legal. Afinal, a pessoa abandonada deve ser obrigada a permanecer utilizando o sobrenome ou nome da família de quem o abandonou? Até recentemente, o princípio da imutabilidade do prenome
Artigo – O abandono afetivo e a mudança do sobrenome Read More »
A Câmara dos Deputados analisa a proposta O Projeto de Lei 1260/24 dobra o prazo para o loteador fazer o registro de loteamento ou desmembramento de área junto ao cartório de imóveis. Esse prazo, que passaria dos atuais 180 dias para 360 dias, está previsto na Lei do Parcelamento do Solo Urbano. O registro deve
Projeto amplia prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo Read More »
Iniciativa da entidade apresenta o passo a passo para aqueles que querem oficializar seu relacionamento em Cartório Dando sequência ao trabalho de produção de materiais institucionais relacionados aos serviços do Registro Civil, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), lança sua Cartilha sobre o Casamento Civil, que tem a finalidade de ser um
Arpen-Brasil lança Cartilha orientativa sobre o Casamento Civil Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida perante o condomínio não podem ser diretamente responsabilizados por esse débito antes da conclusão da partilha dos bens. No caso em análise, um condomínio ajuizou ação de cobrança de débitos condominiais contra o pai dos herdeiros,
Os mais de cinco milhões de brasileiros que moram no exterior serão beneficiados com o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) intermediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça. O convênio celebrado entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN)
A publicação da recente lei 14.932/2024 pode por fim a um imbróglio no contencioso tributário brasileiro a respeito da base de cálculo do ITR e a necessidade ou não do ato declaratório ambiental. A problemática residia na necessidade de averbação da área de preservação permanente no registro de imóveis e a apresentação do ato declaratório
Artigo – Retroatividade tributária da Lei 14.932 para apuração da base de cálculo do ITR Read More »
O ONR – Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis informa que em breve estará disponível no Ofício Eletrônico nova opção para envio das informações referentes a comunicação de mudanças de titularidades de imóveis aos Municípios prevista pelo Provimento CN-CNJ n. 174/2024, que regulamentou o artigo 4°, da Resolução 547/2024, ambos do Conselho
ONR divulga comunicado sobre cumprimento do Provimento nº 174/24 Read More »
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contará, a partir do dia 2 de setembro, com novo titular: o ministro do Superior Tribunal da Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques vai substituir Luis Felipe Salomão para o biênio 2024/2026. A nomeação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada
Ministro Mauro Campbell é nomeado novo corregedor nacional da Justiça Read More »
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31/07) a Portaria MRE n. 548/20024, expedida pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), delegando competência para a prática de atos relativos à adesão do Ministério às centrais de informação de registros civis públicos e de atos notariais no Brasil. Clique aqui e veja a íntegra. Fonte: DOU
Os dois projetos foram idealizados pela Corregedoria Nacional de Justiça e são implementados desde o ano passado pelas Corregedorias dos Tribunais estaduais em parceria com os órgãos governamentais, cartórios extrajudiciais e entidades. O município de Rio Preto da Eva, localizado a quase 70 quilômetros de Manaus, vai receber pela primeira vez uma edição da “Semana
A ferramenta está disponível no portal da Corregedoria, na aba “Estatística”/ “Sistemas”. A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) lançou uma plataforma digital que permite a consulta online de todas as correições realizadas pelo órgão desde o ano 2000 nas unidades jurisdicionais (capital e interior) e cartórios extrajudiciais do interior. Anteriormente, essas consultas eram conduzidas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na terça-feira (30/7), a 14ª edição do evento Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário, que tem como objetivo apresentar quatro iniciativas relacionadas ao eixo temático “Gestão Documental e Desburocratização”. O encontro será on-line, pela plataforma?CISCO WEBEX, com transmissão pelo canal do?CNJ no YouTube, das 16h às 18h. As
Evento do CNJ apresenta práticas inovadoras de gestão e desburocratização no Judiciário Read More »
Documento começou a ser emitido em julho deste ano Dez milhões de brasileiros já têm a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento começou a ser emitido em julho deste ano e atualiza o Sistema de Identidade Nacional, determinando o número do CPF como
Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional Read More »
A globalização das famílias, podendo ser este movimento entendido como a mudança de domicílio para países estrangeiros, constituição de casamentos e uniões estáveis entre pessoas de nacionalidades diversas, bem como a aquisição de bens fora do território nacional, enseja diversos desafios. Nesta sede, vale um registro sobre testamentos celebrados no exterior e sua eficácia em
Artigo – Notas sobre testamentos celebrados no exterior e seus efeitos no Brasil Read More »
As inscrições foram prorrogadas até 10 de agosto de 2024 Com a celebração dos 20 anos do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA), a edição de 2024 promete ser uma oportunidade imperdível para os cartórios de todo o Brasil se destacarem e promoverem a excelência em seus serviços. Inscrever-se no PQTA não é apenas uma
Conheças as vantagens de se inscrever no PQTA 2024 Read More »
A partir de 1º de agosto, cancelamento e reativação do CIB passam a ser automatizados. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.203, de 17 de julho de 2024, que, entre outras mudanças, integra os atos de cancelamento e reativação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) aos processos cadastrais do Sistema Nacional de Cadastro Rural
Receita Federal simplifica o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) Read More »
Ações multidisciplinares de cidadania estão chegando, cada vez mais, nos municípios do interior do Amazonas. Umas das últimas grandes ações foi realizada em Humaitá e Lábrea. As cidades sediaram a 1ª edição do “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na qual mais de 50 instituições se uniram para