A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contará, a partir do dia 2 de setembro, com novo titular: o ministro do Superior Tribunal da Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques vai substituir Luis Felipe Salomão para o biênio 2024/2026. A nomeação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada […]
Ministro Mauro Campbell é nomeado novo corregedor nacional da Justiça Read More »
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31/07) a Portaria MRE n. 548/20024, expedida pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), delegando competência para a prática de atos relativos à adesão do Ministério às centrais de informação de registros civis públicos e de atos notariais no Brasil. Clique aqui e veja a íntegra. Fonte: DOU
Os dois projetos foram idealizados pela Corregedoria Nacional de Justiça e são implementados desde o ano passado pelas Corregedorias dos Tribunais estaduais em parceria com os órgãos governamentais, cartórios extrajudiciais e entidades. O município de Rio Preto da Eva, localizado a quase 70 quilômetros de Manaus, vai receber pela primeira vez uma edição da “Semana
A ferramenta está disponível no portal da Corregedoria, na aba “Estatística”/ “Sistemas”. A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) lançou uma plataforma digital que permite a consulta online de todas as correições realizadas pelo órgão desde o ano 2000 nas unidades jurisdicionais (capital e interior) e cartórios extrajudiciais do interior. Anteriormente, essas consultas eram conduzidas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na terça-feira (30/7), a 14ª edição do evento Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário, que tem como objetivo apresentar quatro iniciativas relacionadas ao eixo temático “Gestão Documental e Desburocratização”. O encontro será on-line, pela plataforma?CISCO WEBEX, com transmissão pelo canal do?CNJ no YouTube, das 16h às 18h. As
Evento do CNJ apresenta práticas inovadoras de gestão e desburocratização no Judiciário Read More »
Documento começou a ser emitido em julho deste ano Dez milhões de brasileiros já têm a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento começou a ser emitido em julho deste ano e atualiza o Sistema de Identidade Nacional, determinando o número do CPF como
Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional Read More »
A globalização das famílias, podendo ser este movimento entendido como a mudança de domicílio para países estrangeiros, constituição de casamentos e uniões estáveis entre pessoas de nacionalidades diversas, bem como a aquisição de bens fora do território nacional, enseja diversos desafios. Nesta sede, vale um registro sobre testamentos celebrados no exterior e sua eficácia em
Artigo – Notas sobre testamentos celebrados no exterior e seus efeitos no Brasil Read More »
As inscrições foram prorrogadas até 10 de agosto de 2024 Com a celebração dos 20 anos do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA), a edição de 2024 promete ser uma oportunidade imperdível para os cartórios de todo o Brasil se destacarem e promoverem a excelência em seus serviços. Inscrever-se no PQTA não é apenas uma
Conheças as vantagens de se inscrever no PQTA 2024 Read More »
A partir de 1º de agosto, cancelamento e reativação do CIB passam a ser automatizados. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.203, de 17 de julho de 2024, que, entre outras mudanças, integra os atos de cancelamento e reativação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) aos processos cadastrais do Sistema Nacional de Cadastro Rural
Receita Federal simplifica o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) Read More »
Ações multidisciplinares de cidadania estão chegando, cada vez mais, nos municípios do interior do Amazonas. Umas das últimas grandes ações foi realizada em Humaitá e Lábrea. As cidades sediaram a 1ª edição do “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na qual mais de 50 instituições se uniram para
Os cartórios de todo o Brasil tem até o dia 10 de agosto para se inscreverem na premiação. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) anuncia a prorrogação das inscrições para o Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2024. Agora, os cartórios de todo o Brasil tem até o dia 10 de agosto
Inscrições para o PQTA 2024 são prorrogadas até 10 de agosto Read More »
As inovações tecnológicas e os desafios do setor de serviços notariais e de registro serão debatidos pela Corregedoria Nacional de Justiça durante o seminário, no dia 21 de agosto, a partir das 8h30. Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Revista Justiça & Cidadania, o evento será presencial no auditório do Conselho da
Evento debate tecnologia aplicada aos serviços notarias e de registro Read More »
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (25/7), as regras para o exercício da interinidade de cartórios que ainda não possuem seus titulares selecionados por meio de concurso público. O Provimento n. 176 estabelece que os interinos substitutos não concursados somente poderão assumir a titularidade de um cartório pelo prazo de seis meses, conforme já decidido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exceção à impenhorabilidade do bem de família prevista no artigo 3º, inciso II, da Lei 8.009/1990 é aplicável em caso de dívida contraída para reforma do próprio imóvel. Conforme o colegiado, as regras que estabelecem hipótese de impenhorabilidade não são absolutas. De acordo com os
Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma Read More »
Estabelece regra transitória aplicável aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos, de que trata o MCR 2-9, em decorrência dos impactos da catástrofe climática sobre o registro de informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural de imóveis situados no estado do Rio Grande do Sul e estabelece regras para embargos de órgão ambiental para imóveis ocupados por
Resolução CMN n. 5.158, de 24 de julho de 2024 Read More »
A atividade milenar do serviço extrajudicial passou por séculos de remodelação jurídica e social, com inúmeros incrementos econômicos. Entretanto, nada é tão desafiador do que o momento atual — ao menos até a próxima fase, o desafio seguinte — para o serviço extrajudicial em que o desenvolvimento tecnológico sofre tsunamis de novidades a cada instante
Artigo – Sistema extrajudicial e desafios do modernismo tecnológico, econômico e social Read More »
Novo modelo está disponível a partir desta quarta-feira (24.07) e será utilizado para as certidões digitais emitidas pela atividade A partir desta quarta-feira (24.07), o Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN) disponibiliza o novo layout da Certidão Eletrônica do Registro Civil, um marco na evolução dos serviços registrais no Brasil. Esta inovação traz um design
ON-RCPN lança novo layout para a Certidão Eletrônica do Registro Civil Read More »
Processo REsp 2.123.225-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/5/2024, DJe 24/5/2024. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Tema Execução de título extrajudicial. Caução locatícia. Bens imóveis. Concurso singular de credores. Averbação. Registro. Preferência. Crédito. Bem expropriado. Natureza de direito real. DESTAQUE A caução locatícia, devidamente averbada na
Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 12/3/2024, DJe 18/3/2024. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Família. Ação anulatória de registro de nascimento. Falsidade ideológica. Cônjuge supérstite. Legitimidade. DESTAQUE O cônjuge supérstite tem legitimidade para promover ação anulatória de registro de nascimento
