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Semana da Qualidade PQTA: Live sobre IA para otimizar processos reúne especialistas renomadas nesta quarta-feira (24)

A live está marcada para o dia 24 de julho, às 19h, no YouTube da ANOREG/BR Como parte da programação da Semana da Qualidade PQTA, a ANOREG/BR promoverá nesta quarta-feira (24), às 19h, no YouTube da ANOREG/BR, uma live especial com o tema “IA para Otimizar Processos“. O evento, que visa mobilizar as ANOREGs estaduais […]

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Portaria DG/PF nº 18.988 regulamenta a emissão, pela Polícia Federal, do Certificado de Registro de Pessoa Física – CRPF e do Certificado de Registro de Pessoa Jurídica – C R P J

PORTARIA DG/PF Nº 18.988, DE 15 DE JULHO DE 2024 Regulamenta a emissão, pela Polícia Federal, do Certificado de Registro de Pessoa Física – CRPF e do Certificado de Registro de Pessoa Jurídica – C R P J. O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, caput, inciso

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Com apoio da Anoreg/AM, casamento coletivo voltado a pessoas socialmente vulneráveis realiza o sonho de 164 casais

Pessoas LGBTQIAPN+, PCDs, indígenas, idosos e pessoas com enfermidades foram o público-alvo da iniciativa apoiada pelos Cartórios do Amazonas. A noite da última sexta-feira (19), foi marcada pela celebração do casamento civil de 164 casais, tendo como cenário o Largo de São Sebastião, no Centro de Manaus. O casamento coletivo “Cidadania Para Todos”, realizado pela

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Semana da Qualidade entre 22 e 26 de julho: um movimento nacional para a excelência nos Cartórios

A “Semana da Qualidade” visa mobilizar as ANOREGs estaduais e promover uma cultura de excelência e inovação nos serviços notariais e registrais. Para celebrar os 20 anos do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) e incentivar a participação dos cartórios em todo o país, a ANOREG/BR lança a “Semana da Qualidade”, que acontece entre os

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Instrução Normativa da Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.202, DE 16 DE JULHO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI e define regras para a sua apresentação. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe

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Saiba como autorizar viagem de menores sem precisar ir a cartório

O mês de julho é tempo de férias escolares, época em que muitas crianças e adolescentes conseguem uma pausa para viajar, mas não basta estar pronto para embarcar na rodoviária ou no aeroporto. Para uma pessoa menor de 16 anos viajar desacompanhada dos pais, uma autorização especifica é necessária em determinados casos. Isso em um

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Artigo – O aparente paradoxo entre a publicidade obrigatória da Lei dos Registros Públicos e as restrições previstas na lei geral de proteção de dados

Este trabalho tem como proposta por luzes sobre o aparente paradoxo existente entre a publicidade obrigatória de que trata a Lei dos Registros Públicos e as restrições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados. Diante da globalização e do crescente uso da internet é possível, em questão de segundos com um mero toque na

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Pauta da Anoreg/AM sobre autorização de viagem para menores de idade é destaque na imprensa

A Anoreg/AM foi destaque, mais uma vez, na imprensa, com a pauta sobre o aumento de solicitações de Autorizações Eletrônicas de Viagem no Amazonas. Confira os destaques: 📍 Jornal A Crítica – Férias escolares: Recorde em pedidos de autorização para viagens 📍 Portal da Marcela Rosa – Férias Escolares: Autorização de Viagem para menores cresce

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Artigo – Divórcio unilateral: ninguém é obrigado a permanecer casado contra seu desejo

Demorou até ser compreendido o alcance da Emenda Constitucional 66/2010, que deu nova redação ao § 6º do artigo 226 da Constituição: o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. O texto, claramente, excluiu o instituto da separação do sistema jurídico pátrio. Desde então, a única forma de acabar com o casamento passou a ser o divórcio.

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CCIR 2024: prazo para emissão do Certificado se encerra hoje

Lançamento da Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais e Emissão do CCIR-2024 foi no dia 17/06/2024. Termina hoje, 18/07/2024, o prazo para emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais referente ao exercício 2024 (CCIR-2024). O lançamento da Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais e Emissão do CCIR-2024 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) foi no dia 17/06/2024, conforme Ofício recebido pelo Instituto de

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VISITA AOS CARTÓRIOS: Conheça a história do 7º Tabelionato de Notas de Manaus

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) dá início ao projeto “Visita aos Cartórios”, que conta a história de serventias extrajudiciais amazonenses, sob o olhar dos seus titulares ou representantes, explorando a trajetória e evolução destes locais, destacando os desafios enfrentados e as conquistas alcançadas ao longo dos anos. Por meio

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Ex-esposa tem direito a dividendos pagos por sociedade ao ex-cônjuge

Decisão da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial reconheceu o direito da ex-esposa a 50% dos dividendos pagos pela sociedade ao ex-cônjuge. A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP decidiu, por unanimidade, que um homem deve pagar à sua ex-esposa os dividendos devidos pela empresa em que ele é sócio, referentes aos anos

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Atuação de cartório foi crucial para operação contra suspeitos de fraudes em financiamentos agropecuários

Deflagrada pela Polícia Federal, nesta terça-feira (16), a Operação Paper Land revelou a importância da atuação do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Crixás, no interior de Goiás, para o desmantelamento de um esquema de fraudes envolvendo empresários, advogados e funcionários da Caixa Econômica Federal. O grupo é suspeito de causar prejuízos de mais 

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CNJ reforça importância de concluir cadastro no Aedo para ser doador de órgãos

Desde o lançamento da campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém”, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril deste ano, mais de 7,3 mil pessoas manifestaram interesse de se tornar doadoras de órgãos e preencheram digitalmente e de forma gratuita o formulário do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de

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Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel

A decisão se baseia no princípio de herança como um todo unitário e na jurisprudência do STJ que permite cobrança de aluguéis por uso exclusivo de bem comum. O juiz de Direito Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos, da 1ª vara Cível de Coronel Fabriciano/MG, determinou que herdeiros que ocupam exclusivamente um imóvel herdado paguem

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Artigo – Divórcio unilateral perante o registro civil

Demorou até ser compreendido o alcance da Emenda Constitucional 66/2010, que deu nova reação ao § 6º do art. 226 da Constituição da República: O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.  O texto, claramente, excluiu o instituto da separação do sistema jurídico pátrio. Desde então, a única forma de acabar com o casamento passou

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Poder Judiciário Estadual e instituições parceiras promovem Casamento Coletivo em benefício de grupos socialmente vulneráveis

Solenidade ocorrerá na próxima sexta-feira (19/07) no Largo de São Sebastião (centro de Manaus) em benefício de 164 casais, incluindo: LGBTQIA+, PCDs, indígenas, idosos, pessoas com enfermidades e outros públicos. WhatsApp Image 2024 07 16 at 12.25.53O Poder Judiciário Estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), e entidades parceiras promoverão na próxima

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CRA analisa regularização fundiária de ocupações na Amazônia

Marcos Rogério é o autor do projeto que permite processo judicial de regularização fundiária para terras ocupadas na Amazônia LegalA Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)  se reúne nesta terça-feira (16) às 9h para analisar, entre os cinco itens previstos na pauta, o projeto de lei que permite o processo judicial de regularização fundiária

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A cláusula do pôr-do-sol (Sunset Clause) no Direito de Família

A Autonomia Privada e as Relações de Família no Anteprojeto de Reforma do Código Civil  Seguindo a diretriz e critérios editoriais objetivos desta coluna, começo tecendo breves considerações sobre o espaço de destaque dado à autonomia privada, no Livro de Direito de Família, no Anteprojeto de Reforma do Código Civil1. Um maior espaço para a

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Artigo – Blockchain, smart contracts e a atuação notarial: A garantia da segurança jurídica diante de um cenário de mudanças

A atividade notarial brasileira, com mais de quatro séculos, adapta-se às novas tecnologias como blockchain e smart contracts, mantendo sua relevância e função tradicional. Introdução A atividade notarial, uma das mais tradicionais do Brasil, inovou desde a instalação do primeiro Tabelionato no Brasil, quando o governador Mem de Sá nomeou Pero da Costa para responder

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