Na próxima segunda-feira (3), a partir das 14h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover audiência pública para discutir se, no curso de execução de débitos condominiais, deve ser admitida a penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária. O assunto é objeto do Recurso Especial 1.929.926, que, embora não tenha sido qualificado como repetitivo, foi afetado pela […]
Nesta quarta-feira (15), foi publicado o Provimento nº 459/2024-CGJ/AM, que permite a inclusão na certidão de nascimento do nome indígena do registrando, de sua livre escolha, no estado do Amazonas. Também passa a ser possível colocar etnia como sobrenome no documento emitido pelos Cartórios de Registro Civil. CLIQUE AQUI e acesse o Provimento. A população
O casamento de 271 casais indígenas marca a segunda edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” no extremo Oeste do Amazonas. A cerimônia ocorre nesta terça-feira (14/5), às 15h, e será prestigiada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, além de outras autoridades do Poder Judiciário e do Governo do Amazonas. O
“Registre-se!”: Extremo Oeste do Amazonas terá casamento coletivo de indígenas Read More »
Os atendimentos do “Registre-se!” têm ênfase na emissão da certidão de nascimento aos povos indígenas, pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados e população carcerária. Peatagü Ticuna, com 60 anos, chegou cedo nesta segunda-feira (13/5) à escola estadual Almirante Tamandaré, na comunidade indígena de Umariaçu 2, em Tabatinga, onde está sendo realizada a Semana
Iniciativa partiu da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais e do MDAResolução da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, publicada no Diário Oficial da União (DOU), aprovou a destinação de 58.348,93 hectares de terras públicas federais ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover, na quinta-feira (16), o seminário Aspectos Jurídicos do Mercado de Carbono no Brasil. O evento ocorrerá no auditório externo da corte, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no Youtube. O público geral interessado em participar pode se inscrever gratuitamente por meio de formulário
STJ promove quinta-feira (16) seminário sobre mercado de carbono no Brasil Read More »
André Luiz luta por dignidade e respeito. Plinio quer trabalhar. Paulo Roberto busca benefícios sociais. Patrícia planeja voltar para casa. Histórias e objetivos diferentes, mas que dependem de um documento básico, a certidão de nascimento nas mãos. “O documento é o ponto de partida para a obtenção dos demais e o reconhecimento da pessoa como
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove até a próxima sexta-feira (17/5), a segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se!. No Rio de Janeiro, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participa, nesta terça-feira (14/5), da abertura do evento no Tribunal
Carlos Eduardo Elias de Oliveira O cartório de imóveis deve ou não exigir o registro de pacto antenupcial (ou de instrumento estrangeiro equivalente) no livro 3 no caso de casamentos realizados no exterior, com adoção de regime de bens em consonância com a lei brasileira? Esse registro é previsto para casamentos brasileiros, conforme art. 1.657
Publicação busca ajudar os Cartórios no enfrentamento a situações críticas. Em meio às recentes enchentes que assolam o Rio Grande do Sul e os inúmeros desastres naturais que têm afetado diversas regiões do Brasil, a necessidade de estar preparado para enfrentar situações críticas torna-se mais evidente do que nunca. Nesse contexto desafiador, a Associação dos
ANOREG/BR lança Guia Emergencial para Prevenção de Desastres em Cartórios Read More »
Neste ano, a ação possui foco em pessoas em situação de rua, povos indígenas, população carcerária, refugiados e migrantes. Teve início, nesta segunda-feira (13), a segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil, o “Registre-se! 2024”, campanha nacional, conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca assegurar a emissão de certidões de nascimento a
Termina, nesta sexta-feira (10), o prazo para inscrições na audiência pública convocada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira, para discutir se, no curso de execução de débitos condominiais, deve ser admitida a penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária. A audiência acontece em 3 de junho, às 14h.
O corregedor nacional de Justiça acompanhará o casamento coletivo que faz parte da programação da Semana Nacional do Registro Civil em Tabatinga, no extremo Oeste do Amazonas. A comunidade indígena Belém do Solimões, localizada a 12 quilômetros da sede de Tabatinga, no extremo Oeste do Amazonas, com cerca de 8 mil habitantes, será lugar de
O PQTA premia anualmente os Cartórios que se destacam pela excelência em seus serviços Desde sua criação, o Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) tem sido um marco no setor extrajudicial, incentivando a busca contínua pela qualidade e eficiência dos serviços prestados pelos Cartórios. Ao longo de 20 anos, o prêmio tem reconhecido os melhores
Conheça os Critérios de Avaliação do PQTA 2024 Read More »
É hora de unirmos forças e contribuirmos para a reestruturação das cidades afetadas pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Divulgaremos informações sobre o que for arrecadado e destinado ao estado. Doações presenciais Se preferir, o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes é um dos pontos de arrecadação de coleta em Manaus. Além de alimentos não
Anoreg/AM lança campanha para arrecadação de doações destinadas ao Rio Grande do Sul Read More »
Na noite desta terça-feira (07.05), o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) realizou a live notarial do Provimento n⁰ 161/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre as novas normativas do notariado contra a Lavagem de Dinheiro. O encontro foi transmitido nos perfis no CNB/CF e contou com a participação de Joaquim da
Provimento nº 161/2024 do CNJ é abordado em live do CNB/CF Read More »
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem sido favorável à desjudicialização da execução. A tendência, uma vez seguindo-se esse entendimento, é que os principais argumentos expostos em referidas ações sejam refutados. No final de outubro de 2023, foi sancionada a lei 14.711/231, que estabelece o “Marco Legal das Garantias”. Esta lei visa a simplificação do
Artigo – Marco legal das garantias: Modernização e facilitação do acesso ao crédito Read More »
Abrindo os trabalhos da semana, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) realizou, na manhã desta segunda-feira (6), uma Assembleia Geral Extraordinária para aprovação de ajustes no Estatuto da entidade. A AGE foi transmitida via Zoom aos associados e contou com quórum de mais de 20 serventias representadas por seus titulares.
Anoreg/AM realiza Assembleia Geral Extraordinária para adequação do Estatuto da entidade Read More »
O anteprojeto de reforma do Código Civil, formulado por uma comissão de juristas e entregue ao Senado no último mês, propõe que a valorização das cotas ou participações em sociedades empresárias, quando ocorrida durante o casamento ou a união estável, entre na partilha dos bens do casal, ainda que a aquisição das cotas seja anterior à convivência.
RESOLUÇÃO Nº 555, DE 17 DE ABRIL DE 2024. Altera a Resolução CNJ nº 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de maximizar e otimizar o acesso à