A busca por soluções consensuais de conflitos envolvendo a conduta de magistrados, de servidores do Judiciário, de titulares de serventias motivou a Corregedoria Nacional de Justiça a editar o Provimento 162/2024. A aplicação da nova norma permitiu o sobrestamento de três processos que estavam na pauta da 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça […]
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) lamenta o falecimento de Jacinto Justiniano filho, pai do tabelião e diretor desta entidade, Jeibson Justiniano, ocorrido nesta segunda-feira (18). O velório acontece na funerária Canaã, localizada na rua Major Gabriel, nº 1833, no Centro de Manaus, a partir das 14h. A entidade expressa
NOTA DE PESAR – Jacinto Justiniano Filho Read More »
PROVIMENTO N. 162, DE 11 DE MARÇO DE 2024. Regulamenta o art. 47-A do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), acerca da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria Nacional de Justiça e magistrados, servidores e serventuários do Poder Judiciário ou delegatários de serventias extrajudiciais, e dá outras providências.
Os Poderes Judiciário e Executivo firmaram nesta terça-feira (12/3), em cerimônia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acordo de cooperação técnica para o incremento das investigações criminais e a produção de inteligência. Por meio da cooperação, são esperados avanços na eficiência e na celeridade dos processos judiciais que envolvam atividades de polícia judiciária. O objetivo
Combate ao crime organizado: Acordo integrará serviço eletrônico de registros públicos Read More »
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu nesta terça-feira (12/3) com o senador Efraim Filho, do União Brasil, relator de um conjunto de projetos de lei que tratam da desjudicialização em matéria tributária ou administrativa. Durante o encontro, o ministro destacou a
Presidente do CNJ e do STF se reúne com relator de PL sobre desjudicialização Read More »
Situação analisada envolve casal de mulheres que fez inseminação artificial. Decisão da Corte deverá ser aplicada em processos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (13), que a mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Por unanimidade, os ministros reconheceram o direito à licença nestas
O Cartório Extrajudicial de Atalaia do Norte participou de uma ação voltada à cidadania, em parceria com a Prefeitura do município. Entre os meses de janeiro e fevereiro, a serventia percorreu a zona rural e as calhas dos rios de Atalaia do Norte, atendendo comunidades indígenas, levando emissão de 1ª e 2ª vias de certidão
Cartório de Atalaia do Norte participa de ação social voltada ao atendimento indígena Read More »
Liz, Maya e Maria Helena: três destinos que se cruzaram na maternidade. Nascidas no Hospital Materno-Infantil de Brasília (HMIB), as meninas já chegarão aos seus lares com certidões de nascimento. As mães delas – Sara, Patrícia e Jéssica – voltam para casa com sonhos renovados neste Mês da Mulher e levando consigo o documento. Ele
Brasil reduz sub-registro à metade com emissão de certidões de nascimento na maternidade Read More »
Em artigo anterior, a propósito da onda de simplificação da linguagem jurídica, escrevi que o relatório da pesquisa Justiça em Números, do CNJ, revelava dois problemas mais importantes e que, antes dessa preocupação com a redação de petições ou decisões em juízo, merecem a atenção daquele conselho. Disse, ainda, que esses problemas pediam, para serem
Artigo – Vamos falar só de custo do Judiciário, não de preço ou de valor Read More »
A celebração contou a tradução de intérpretes das línguas Nheengatu, Yanomami, Tukano e Baniwa, além de Libras. Vinte e dois casais de seis etnias participaram do 2.º Casamento Comunitário Indígena realizado em parceria entre a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas (CGJ-AM) e Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Ejud/TJAM).
O Novo Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) incluiu o artigo 7º-A na Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios), passando a prever a possibilidade de administração, pelo tabelião de notas, da escrow account — também conhecida como conta vinculada, conta de garantia ou conta caução, que tem como objetivo principal guardar uma quantidade de dinheiro
Artigo – Administração da escrow account pelos tabeliães nos negócios imobiliários Read More »
A cerimônia foi realizada dentro da enfermaria onde mãe e filha estavam após o parto. O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de justiça, Áldrin Rodrigues, celebrou na noite deste domingo (10/03), no Hospital da Guarnição de São Gabriel da Cachoeira (HGuSGC), unidade de saúde administrada pelo Exército Brasileiro, localizada no interior do Amazonas, o casamento civil
O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 161, que altera o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial, para atualizar suas disposições relacionadas a deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O provimento também atualiza a regra de cumulação da atividade notarial e de
Hoje, o tombamento provisório tem o mesmo efeito do definitivo; proposta será analisada pela Câmara O Projeto de Lei 422/24 estabelece que o tombamento provisório de bens de valor histórico e artístico nacional terá prazo de vigência de 90 dias, contados da notificação do proprietário. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O
Projeto estabelece prazo para tombamento provisório de imóvel de valor histórico Read More »
Sob o tema “A transição de bens imóveis e o futuro do registro imobiliário”, Bacellar presidiu o painel ao lado do ministro do STJ, João Otávio Noronha No primeiro painel do V Seminário Brasil-Alemanha, realizado hoje em Brasília/DF, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar, teve uma participação
Presidente da ANOREG/BR participa do primeiro painel do V Seminário Brasil-Alemanha Read More »
Com objetivo de implementar o programa permanente para visibilidade, proteção e atenção aos povos originários a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e a Escola Judicial (EJUD) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançaram o Provimento conjunto n°01, de 05 de março de 2024 para atuação na coleta de dados, incentivo e realização de pesquisas
Povos originários terão protocolo de atendimento judicial e extrajudicial Read More »
A Lei nº 14.711 de 2023, conhecida como “Marco Legal das Garantias”, representa um significativo avanço na legislação, sancionada em 30 de outubro de 2023. Seu principal objetivo é o aprimoramento do arcabouço legal relacionado às garantias em transações financeiras e melhoria dos procedimentos de execução. Com a implementação da lei, busca-se uma otimização do
Artigo – Avaliações dos imóveis no âmbito do Marco Legal das Garantias Read More »
Projeto nesse sentido tramita na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 427/24, analisado pela Câmara dos Deputados, permite aos cartórios receberem documentação comprovando doença rara, crônica ou grave para concessão de benefícios aos cidadãos junto ao poder público. Pela proposta, os cartórios de registro civil serão responsáveis por repassar dados e informações sobre essas
Proposta permite a cartório receber documentação para benefício de saúde Read More »
Introdução Com o advento da lei 14.382, de 2022, alterou-se a Lei de Registros Públicos (LRP) para inclusão do § 4º do art. 221, inovando o processo de registro. O dispositivo se coordena com o § 6° do art. 19 da mesma lei. Ambos têm a seguinte redação: Art. 19. A certidão será lavrada em
Evento promove diálogos entre especialistas brasileiros e alemães sobre temas jurídicos de relevância internacional No dia 11 de março, o V Seminário Brasil-Alemanha continua a promover diálogos enriquecedores entre especialistas brasileiros e alemães sobre temas jurídicos de relevância internacional. O sexto painel, intitulado “A proteção constitucional da propriedade e de outros direitos reais na jurisprudência