Iniciativa disponibiliza geradores de energia às serventias extrajudiciais que sofrem com abastecimento precário do serviço. Titulares relatam as melhorias garantidas com o recebimento do equipamento. “Muitas pessoas não têm noção de quanto um gerador faz diferença no interior”, disse a titular do Cartório de São Gabriel da Cachoeira, Letícia Camargo Carvalho, uma das primeiras […]
No Brasil, a discussão sobre o valor do crédito destaca a baixa recuperabilidade e o acesso limitado, levando à promulgação da Lei 14.711/2023, conhecida como “Marco Legal das Garantias”. A discussão sobre o valor do crédito no Brasil não é um tema recente. Se, por um lado a recuperabilidade do crédito dos tomadores é bastante
Artigo – Marco legal das garantias e recuperação judicial Read More »
PROVIMENTO n° 453/2024-CGJ/AM DETERMINA o Cadastro no Projudi das serventias extrajudiciais para a comunicação de atos judiciais e protocolo de procedimentos suscitados com trâmite na competência de Registros Públicos. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência da Corregedoria-Geral da Justiça para baixar
CGJ-AM determina cadastro das serventias extrajudiciais no Projudi Read More »
Nesta quinta-feira (1º/2), o Plenário do Supremo Tribunal Federal estabeleceu que não é mais obrigatório o regime de separação de bens para casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos. Na opinião de especialistas no assunto ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a decisão restabelece a dignidade e o princípio da autonomia
Para advogados, decisão do STF sobre casamento dá maior autonomia aos idosos Read More »
A lei 14.811/24 incorpora bullying e cyberbullying como crimes no Código Penal, destacando a importância da Ata Notarial para registrar e reconhecer essas ocorrências, conferindo segurança jurídica. A promulgação da lei 14.811/24, que incorporou ao Código Penal a classificação do bullying e do cyberbullying como condutas criminosas, constitui um marco legislativo de extrema importância no
A Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJAM), por meio do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade (NGFS) reuniu, na manhã desta quinta-feira (01.02), com representantes de instituições ligadas ao tema fundiário para mediar o diálogo entre os representantes dos gestores públicos com os registradores de imóveis. O NGFS cumpre as diretrizes dos Provimentos do
Estão oficialmente abertas as inscrições para o V Seminário Brasil-Alemanha, que terá como tema central o direito civil, especialmente “Direitos Reais e Imobiliário”. O evento tem por objetivo discutir questões de suma importância para as relações jurídicas referentes a bens, um assunto que transcende o mundo jurídico devido às suas implicações sociais, políticas e econômicas
Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (1°), que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado pela vontade das partes. Por unanimidade,
Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF Read More »
Proposta precisa passar pela análise da Comissão de Agricultura e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3829/23 determina que caberá ao credor provar que um imóvel rural pode ser alvo de penhora por não ter as dimensões de pequena propriedade ou não ser trabalhado pela família. Em
Projeto determina que credor deverá provar que imóvel não é pequena propriedade rural Read More »
A transação é um acordo entre as partes com o objetivo de prevenir ou encerrar uma disputa, conflito ou litígio. Trata-se de uma autocomposição em que as próprias partes envolvidas resolvem os seus desentendimentos, evitando a necessidade de uma demanda judicial. A transação pode ser relacionada a inúmeras questões e direitos, desde que sejam de
Colegiado concluiu que a separação de bens deve ser facultativa, aplicável apenas quando não for manifestada a vontade dos noivos. Nesta quinta-feira, 1º, o STF, por unanimidade, decidiu contra a obrigação do regime de separação de bens em casamento e união estável de pessoas com mais de 70 anos. Sobre a questão, o Supremo fixou
A União foi condenada a, no prazo de 180 dias, promover a adequação de seus formulários relacionados ao cadastramento/retificação de CPFs de pessoas LGBTQIA+. A medida visa a reconhecer a multiplicidade de arranjos familiares e de identidades de gênero, bem como a condição de intersexualidade. A decisão da juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa,
União terá de adequar formulários do CPF para incluir diversos gêneros Read More »
Lei 14.811, sancionada em 15/1/2024, protege direitos individuais e destaca Cartórios de Notas na preservação da cadeia de custódia das provas. Bullying e cyberbullying são tipificados como crimes no Código Penal, alterando o art. 146. Acaba de ser sancionada em 15/1/24 a lei 14.811, que resguarda os direitos individuais e posiciona os Cartórios de Notas,
Artigo – A tipificação do bullying e do cyberbullying como crimes Read More »
Parcerias com as prefeituras, cursos de capacitação e audiências públicas são algumas das ações previstas pelas corregedorias dos tribunais de Justiça dos estados que compõem a Amazônia Legal – Amazonas, Acre, Maranhão, Mato Grosso, Roraima, Amapá, Rondônia, Pará, Tocantins – para reforçar e dar continuidade à regularização fundiária. Em atenção ao Programa Permanente de Regularização
Corregedorias locais se mobilizam para regularizar posse de terras na Amazônia Legal Read More »
O presidente da Anoreg/AM, David Gomes David, esteve presente na cerimônia de posse desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes como presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE). O evento aconteceu na manhã desta segunda-feira (29), na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em
Em Brasília, David Gomes David acompanha posse do desembargador Jomar Fernandes no CCOGE Read More »
“Meu corpo gostava de Diadorim. Estendi a mão, para suas formas; mas quando ia, bobamente, ele me olhou – os olhos dele não me deixaram. Diadorim, sério, testalto. Tive um gelo. Só os olhos negavam. Vi – ele mesmo não percebeu nada. Mas, nem eu; eu tinha percebido? Eu estava me sabendo? Meu corpo gostava
Artigo – Avanços e desafios dos direitos das pessoas trans no Brasil Read More »
A dívida condominial é uma obrigação propter rem (na qual o titular do direito sobre uma coisa passa a ser devedor da prestação que não foi paga pelo antigo proprietário), o que impõe sua transmissão ao novo proprietário do imóvel. Contudo, se o bem foi adquirido por usucapião, essa forma de aquisição prevalece sobre o
Dono de imóvel não responde por débito de condomínio anterior a usucapião, diz STJ Read More »
A decisão emblemática do CNJ pode influenciar um futuro ato regulatório da Corregedoria Nacional de Justiça sobre a instrumentalização de negócios imobiliários sob a garantia fiduciária. Uma importante caraterística do direito moderno é a atribuição de diferentes formas ou formalidades a determinados atos a depender da importância destes dentro do ecossistema social, no qual esses
A medida visa transferir o sistema para uma nova infraestrutura de gestão, conforme a Lei Federal nº 14.600/2023. A previsão de conclusão é dia 29 de fevereiro. A partir do dia 9 de fevereiro, terá início o processo de migração do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o
Utilidade Pública: Sistema de Cadastro Ambiental Rural ficará suspenso para migração Read More »
O Projeto de Lei 3506/23 estabelece as regras para o pagamento de débito com a União, já inscrito em dívida ativa, por meio da entrega de imóvel rural de interesse da reforma agrária. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.259/16. A lei regulamentou a chamada “dação em pagamento de bens
Projeto permite uso de imóvel rural para quitar dívida com União Read More »