No último sábado (23), aconteceu a abertura da II Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia, no Teatro Amazonas, em Manaus/AM. A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) esteve presente na solenidade, representada pelo vice-presidente da entidade, Cloves Siqueira.
“Os cartórios estão seriamente comprometidos com sua participação nesse processo de regularização, pois a propriedade imobiliária é, no Brasil, o bem mais importante para uma família. Quando o Estado não reconhece esse direito, causa um grande prejuízo às pessoas”, disse o vice-presidente da Anoreg/AM durante o evento, destacando a importância da atuação do registrador de imóveis neste processo de regularização fundiária. “São os registradores que dão validade a todo o trabalho iniciado pelo Estado, pelo Município e pela União. Sem o registro em cartório, não haveria eficácia legal”, disse Cloves.
A semana Solo Seguro foi idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e envolve as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, cartórios e entes públicos dos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão com o objetivo de fortalecer a governança fundiária, promover o enfrentamento de questões como a grilagem de terras, o acesso regular à terra e à proteção ambiental. No Amazonas, a ação foi coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM).
O desembargador Jomar Fernandes, corregedor-geral da CGJ/AM, destaca que os órgãos públicos precisam procurar os cartórios de registro de imóveis para incluí-los no processo de regularização fundiária. “É fundamental conscientizar os administradores municipais sobre a importância de, ao emitir esses títulos, consultarem previamente os cartórios de registro de imóveis de seus municípios. Dessa forma, será possível realizar uma análise adequada da regularidade desses documentos, garantindo a abertura das matrículas correspondentes”, disse Jomar, explicando que a abertura da matrícula, além da segurança jurídica, confere ao proprietário acesso a créditos.
Também marcaram presença na solenidade o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Marcelo Lima Filho; a titular do Conselho Deliberativo do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) no Amazonas, Silvana Lima; registradores de imóveis da capital e do interior do estado; além de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário local e nacional.
Realização de sonhos
Durante a solenidade, foram entregues 100 títulos definitivos de propriedade, todos registrados em cartório, a moradores de comunidades de Manaus. Entre os contemplados, esteve Maria do Socorro Soares, auxiliar de limpeza que, há 25 anos, morava em uma casa sem registro. “É a realização de um sonho. Agora a casa é oficialmente minha. Me sinto muito feliz por receber o título definitivo, algo que é meu, dos meus filhos, e que se torna uma herança que estou deixando para eles no futuro”, comemorou.
A abertura da semana Solo Seguro no Amazonas também contou com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica firmado entre Anoreg/AM, CGJ/AM, Casa Civil do Estado e Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect/AM).
A secretária da Sect, Renata Queiroz, reforça a crucialidade do trabalho em conjunto para o êxito da regularização fundiária. “Essas parcerias permitem que avancemos na regularização do maior número possível de imóveis e terras, tanto na capital quanto no interior do estado. A participação dos cartórios nsse processo confere legalidade aos documentos, garantindo ao cidadão o registro pleno, de fato e de direito, de que a propriedade é sua”, enfatizou a secretária.
Solo Seguro
Segundo a juíza-corregedora auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Resende, presente no evento, a Semana Solo Seguro Amazônia Legal tem como objetivo promover a articulação de ações voltadas para a regularização fundiária urbana e rural, bem como a entrega de títulos devidamente registrados em cartório.
“Isso é essencial, pois somente o título concedido pelo órgão fundiário e registrado no Cartório de Registro de Imóveis confere ao beneficiário a condição de verdadeiro proprietário do imóvel, seja ele urbano ou rural. Então, ao longo da semana, diversas atividades serão realizadas nos nove estados que compõem a Amazônia Legal. Entre essas ações estão workshops, seminários e cerimônias de entrega de títulos de propriedade registrados, com destaque especial para as comunidades quilombolas e indígenas”, explicou.
A cerimônia de abertura do Solo Seguro Amazônia Legal foi transmitida pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e pode ser conferida em: https://www.youtube.com/watch?v=Uw2Mzkv5XDc.
Foto: Chico Batata / TJAM
