Apoiado pela Anoreg/AM, o treinamento busca capacitar todos os envolvidos em relação à temática, para a efetivação do direito à moradia e à proteção ambiental.
Titulares dos cartórios da capital e do interior participaram, nesta quinta-feira (17), do primeiro dia do workshop “Governança Fundiária e Sustentabilidade”, promovido pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) e apoiado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM). O evento acontece no auditório do Tribunal de Constas do Estado (TCE/AM), em Manaus, e segue até esta sexta-feira, dia 18.
O objetivo do treinamento é capacitar todos os envolvidos em relação à temática, para a efetivação do direito à moradia e à proteção ambiental, e é executado pelo Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade (NGFS) da CGJ/AM em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud). A iniciativa faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária do Poder Judiciário, instituído pelo Provimento nº 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Representando o presidente da Anoreg/AM, David Gomes David, a secretária-geral da entidade, Taís Batista Fernandes, participou da abertura do evento e destacou a importância da temática para o momento atual. “Estamos diante da árdua tarefa que é a regularização fundiária. Enfrentaremos muitos desafios, mas temos certeza de que nosso trabalho e conhecimento serão fatores essenciais nesse processo que concede concretude à dignidade humana”, disse a secretária-geral acrescentando este debate é uma oportunidade ímpar proporcionada pela Corregedoria.
Este primeiro dia de workshop foi dedicado às palestras das registradoras de imóveis Ana Cristina de Souza Maia e Michely Freire Fonseca, ambas com o tema “Teoria e prática de regularização fundiária”. Ana Cristina é presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG) e do Comissão de Regularização Fundiária do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim). Já Michely Freire é diretora do Departamento de Regularização do Cori-MG e autora do livro manual de Reurb publicado pela editora Juspodivm.
Em seu discurso, o coordenador do NGFS, desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, pontuou a atuação da Anoreg/AM e dos cartórios no processo de regularização fundiária. “Nosso estado possui características singulares, então a participação dos cartórios é fundamental uma vez que os registradores são braços do Judiciário nas comarcas. Também agradecemos à Anoreg que exerce apoio essência à Justiça por meio de parcerias com seus associados”, disse o desembargador.
O controlador-geral do Estado do Amazonas, Jeibson dos Santos Justiniano afirma que esta mobilização já representa um resultado ímpar. “O segmento extrajudicial possui a maior capilaridade do país, pois há pelo menos um cartório em cada município brasileiro. Muitas vezes os registradores são os únicos profissionais disponíveis para atendimentos jurídicos da cidade. A Corregedoria vem fazendo um trabalho que, junto dos cartórios, trará resultados históricos e entregará segurança jurídica a ribeirinhos e munícipes que não tem certeza da sua moradia”, frisou Jeibson.
Também participaram do primeiro dia de evento: a diretora de Registro de Imóveis da Anoreg/AM, Lilian Rodrigues; o juiz-corregedor auxiliar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Áldrin Henrique Rodrigues; o defensor público Theo Eduardo Costa; o superintendente da Zona Franca de Manaus, Bosco Saraiva; entre outras autoridades.
O workshop “Governança Fundiária e Sustentabilidade” continua nesta sexta-feira, dia 18, com apresentação do Comitê Executivo de Gestão Fundiária e Sustentabilidade do Estado do Amazonas; explanação “As práticas do TJMA”, pela Juíza Corregedora Auxiliar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Ticiany Gedeon Maciel Palácio; e a exposição dos trabalhos de boas práticas dos municípios São Gabriel da Cachoeira, Presidente Figueiredo, Coari e Manaus.
Fonte: Anoreg/AM
