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Quero compartilhar com os caros leitores minha recente experiência ao participar nos dias 19 e 20 de setembro do V Encontro Amazonense de Notários e Registradores, que aconteceu na interessantíssima cidade de Manaus. Visitar a região norte do Brasil é sempre surpreendente, pois o progresso que se observa ali e a convivência com sua grandiosidade […]

Foi aprovada a lei 12.344/10 que alterou o artigo 1.641 do Código Civil nos seguintes termos: “Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: (…) II – da pessoa maior de 70 (setenta) anos”. Diante deste novo texto, os registradores civis das pessoas naturais devem tomar a seguintes providências: verificar todas

Não existe, de acordo com a lei, direito de preferência do inquilino no caso de alienação judicial do imóvel. De modo expresso, o art. 32 da Lei 8.245/1991 veda essa possibilidade:  O direito de preferência não alcança os casos de perda da propriedade ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, fusão

Através da promessa de compra e venda, o proprietário promete vender ao comprador um imóvel determinado, negócio jurídico que torna-se definitivo após a quitação integral de seu preço. Considerado inicialmente pela doutrina como um contrato preliminar (Orlando Gomes, Contratos, 2007), o compromisso de compra e venda, quando celebrado em caráter irretratável, passou a ser classificado

A incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na arrematação de imóvel em leilão público vem sendo objeto de discussões doutrinárias e jurisprudenciais. Em termos legais, a legislação tributária municipal, de modo uniforme, considera a arrematação como fato gerador do ITBI, e por força dessa obrigatoriedade, os cartórios de registro imobiliário exigem a

Imobiliário no Brasil teve um aumento significativo.  Segundo dados do Banco Central, enquanto a expansão do crédito total da economia cresceu 19%, os empréstimos imobiliários cresceram 51%, no período de 12  meses terminados em agosto. Tal crescimento pode ser o resultado dos seguintes fatores: – a estabilização da economia, que permite prever o cenário dos

Resumo O presente artigo objetiva apontar algumas dúvidas que, certamente, serão enfrentadas pelos operadores do Direito, Cônjuges e Terceiros Interessados. Sob o enfoque do Direito Constitucional Notarial e Registral, os efeitos pessoais e patrimoniais do casamento, da separação e do divórcio são abordados a partir da inovação trazida pela Emenda 66/2010, a fim de extirpar