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Qual destino você planeja para o seu patrimônio? A holding familiar desponta como uma intrigante resposta, mas não é a única. Não há como negar, o termo holding familiar tem crescido não apenas na internet, mas no mercado advocatício e, principalmente, nas famílias. Antes, são as famílias que se questionam: o que é e por […]

O reconhecimento da prescrição impede qualquer cobrança do débito, inclusive aquela feita fora do processo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma empresa de recuperação de créditos. A posição representa uma correção de rumos da jurisprudência do colegiado, já que há acórdãos em que

Por Maria Lúcia Barreiros* Após encarar a morte sem paraquedas no contexto pandêmico, a sociedade passou a compreender, com mais ênfase e desprendida de tabus, a necessidade de um planejamento sucessório em vida, a fim de poupar herdeiros — e patrimônio — de litígios demorados, dolorosos e custosos. A título de exemplo, tem-se que o

Por Alexandre Pegoraro A inteligência artificial e o aprendizado de máquina, por exemplo, estão permitindo analisar em questão de segundos, grandes conjuntos de dados e identificar padrões que podem indicar preocupações ou qualificações nas partes envolvidas em uma negociação. Quem nunca se deliciou vendo um filme, uma novela ou uma série na qual um grande

É incerto quais serão as consequências em relação aos direitos e demarcação de terras indígenas no Brasil, uma vez que o PL 490/2007 é apenas um dos muitos desafios enfrentados pelas comunidades indígenas no Brasil. O julgamento em andamento no Recurso Extraordinário – RE 1017365, com repercussão geral do STF sobre o prazo para a

Por Isac Costa* No texto de hoje, gostaria de apresentar um estudo de caso da propriedade digital de imóveis oferecida pela empresa Netspaces. Já tive a oportunidade de receber em aula Jonathan Darcie, seu cofundador e chief product officer e chief legal officer. Na ocasião, a principal dúvida dos alunos foi: como oferecer ao titular

Por Paulo Roberto Gaiger Ferreira* Jorge, ou George Santayanna, foi um filósofo, ensaista, romancista e poeta, expoente da era do ouro da filosofia do século XX. Um homem de dois mundos, espanhol de berço, americano por escolha, optou por filosofar na Itália, onde, como o Papa, não era obrigado a devolver as visitas. Na América,

Por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady* A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 16 de março de 2023, o Provimento nº 141/2023, que facilitou a alteração de regime de bens na União Estável. A norma altera o Provimento nº 37/2014 do CN-CNJ, para se adequar às determinações da lei 14.382, de 2022.

Por Mauro Antônio Rocha Para explicitar a possibilidade do registro da alienação fiduciária ‘subsequente’ e da constituição de bem imóvel ‘superveniente’ em garantia, bem como detalhar alguns poucos procedimentos a serem observados na contratação, os legisladores responsáveis pelo Projeto de lei 4.188/21 incluíram nove parágrafos ao texto vigente do art. 22 da lei 9.514/97. Em

Por Isabela de Oliveira Ferreira Nascimento* Desde 2020 julgados importantes sobre a matéria do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) têm ganhado destaque no universo dos negócios, pois representam a mudança, ou ao menos a possibilidade de mudança, em um cenário que até então era inflexível. Entre os julgados sobre o tema, chamam a

O presente artigo visa uma análise jurídica sob o viés do Direito Sucessório acerca da Herança Digital e da ascensão do Metaverso. Nesse âmbito, aborda, especificamente, o surgimento do Metaverso e o possível patrimônio digital criado dentro dele pelo usuário e autor da herança, e a consequente consolidação do Direito Digital no Brasil. Foi utilizada

A equiparação da união estável ao casamento revela-se como uma tendência no Brasil, observada tanto na legislação como na jurisprudência. O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, por meio do Recurso Extraordinário 646.721, declarou a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil (CC) e fixou tese vinculante em sede de repercussão geral (tema 498) no

Por Amadeu Mendonça* O artigo discute a mudança no cálculo do ITBI após a decisão do STJ, detalhando como realizar corretamente o cálculo e como proceder se cobrado inadequadamente. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal que é devido no momento da compra e venda de imóveis. Historicamente, a base

Por Bruna Mirella Fiore Braghetto* O artigo 37-A da Lei 9514/97 [1] prevê, nos contratos de financiamento imobiliário, o pagamento pelo devedor fiduciante ao credor fiduciário de taxa de ocupação do imóvel de 1% ao mês ou fração sobre o valor atualizado do bem, caso o devedor inadimplente permaneça na posse do imóvel após a

Por Valdeliz Pereira Lopes* Acerca das responsabilidades dos notários e registradores, substitutos ou titulares de serventias à luz da legislação trabalhista, aspectos controvertidos que permitem a responsabilidade solidária ou subsidiária do Estado. I) Da Delegação pelo Poder Público Antes da vigência da Constituição Federal de 1988, as atividades notariais e registrais não sofriam intervenção estatal,

Por Maria Clara Gomes* A palavra “adjudicar” significa “conceder a alguém ou reconhecer-lhe algo”, “entregar legalmente (algo) a alguém” ou “estabelecer condição (para a realização ou reconhecimento de algo)”. Do ponto de vista jurídico, consiste em “dar por sentença a uma das partes uma propriedade contestada.” Já o termo “compulsória”, significa “tudo aquilo que possui

Por Joelson Sell*  Uma Medida Provisória (MP), convertida na Lei nº 14.382 e publicada pelo Governo Federal no último dia 27 de junho, define que os cartórios de registro terão de digitalizar o próprio acervo e oferecer serviços pela internet até o dia 31 de janeiro de 2023. A principal meta da MP nº 1.085/2021