ENAC 2025: TJAM regulamenta processo de heteroidentificação no Amazonas
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou a Portaria nº 491, de 10 de fevereiro de 2025, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de pessoas negras inscritas no 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2025.1). O documento detalha os critérios e etapas para validação da condição racial no Estado do Amazonas, […]
ENAC 2025: TJAM regulamenta processo de heteroidentificação no Amazonas Read More »