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Novo 8º Tabelionato de Notas funciona no Uai Shopping São José e oferece serviços como escrituras, procurações, inventários e divórcios extrajudiciais. Manaus (AM) – Os moradores da Zona Leste agora contam com mais facilidade para resolver demandas burocráticas do dia a dia. A região recebeu o primeiro cartório de notas da área, o Cartório São José […]

Dados foram obtidos pelo Termômetro do Código Florestal 2024/2025. O portal “Um Só Planeta” publicou a matéria assinada por Nilson Cortinhas, intitulada “Brasil possui 67 milhões de hectares sem informação fundiária e 24,6 milhões fora do CAR, revela levantamento”, onde informa que o número de imóveis rurais do país inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) aumentou, mas, em

Ministra Nancy Andrighi destacou que mudança legislativa não tem efeito retroativo. A 3ª turma do STJ manteve o entendimento de que tabeliães e registradores respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros em atos praticados antes da entrada em vigor da lei 13.286/16, que alterou o regime de responsabilidade previsto no art. 22 da lei 8.935/94.

Esta será a primeira vez, no Amazonas, que a sociedade terá a opção de requisitar a emissão do documento de identificação ao procurar os cartórios de Tabelionatos de Notas ou de Registro Civil das Pessoas Naturais. Um acordo de cooperação técnica celebrado nesta terça-feira (10/2), entre o Poder Judiciário Estadual, a Corregedoria-Geral de Justiça do

Serviço deve começar no primeiro semestre de 2026 Manaus – Um acordo firmado entre o Judiciário, o Governo do Amazonas e entidades de registro permitirá que cartórios passem a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) no estado. A medida amplia as opções para a população e deve entrar em funcionamento ainda no primeiro semestre

Com a mudança, a população terá, pela primeira vez no estado, a opção de solicitar a emissão da CIN diretamente em cartórios de notas e de registro civil. Cartórios extrajudiciais do Amazonas passarão a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) no primeiro semestre de 2026. A medida, sem data exata para entrar em vigor,

Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Og Fernandes, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 11/11/2025, DJEN 18/11/2025. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque A homologação de ato notarial estrangeiro que versa sobre bens situados no Brasil contraria o art. 964 do CPC, que veda a homologação de decisões

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.175.094 e 2.213.551, classificados no ramo do direito tributário, no assunto Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Os acórdãos estabelecem a prerrogativa do fisco,

O Projeto de Lei 4967/25 determina a disponibilização da certidão de nascimento em formato digital por meio do aplicativo Gov.br, do governo federal. A proposta em análise na Câmara dos Deputados mantém a emissão da primeira via impressa sob responsabilidade dos cartórios de registro civil, como já acontece hoje. A emissão pelo aplicativo deverá ser

Ministros afastaram subrogação automática do novo proprietário ao arrendamento. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ entendeu que a perda da propriedade de imóvel rural por decisão judicial implica a extinção do contrato de arrendamento, sem necessidade de ação específica para rescisão ou despejo, e sem subrogação automática do novo proprietário nas obrigações contratuais firmadas anteriormente.

Ministros consideraram prova genética e testemunhos suficientes para reconhecer a filiação post mortem. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ manteve decisão que reconheceu a paternidade de um homem já falecido, com base em exame de DNA realizado com irmãos do investigado e em provas orais colhidas ao longo da instrução processual. A ação de

Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) anuncia a abertura do processo de candidaturas para a 13ª edição da World Notariat University (WNU) – “Jean-Paul Decorps”, iniciativa da União Internacional do Notariado (UINL) voltada à formação de jovens e futuros notários, reconhecida internacionalmente pela excelência acadêmica e pela intensa troca profissional entre participantes de diferentes países. A

Iniciativa busca garantir maior segurança, padronização das informações e eficiência na comunicação com os cartórios em todo o país O Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (ONRTDPJ) iniciou hoje (9/2) o período de atualização cadastral dos cartórios de RTD e RCPJ. A iniciativa reforça a importância dos dados atualizados

RESOLUÇÃO Nº 29, de 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação do Protocolo de Divergências, que orientará os procedimentos para tratamento das divergências verificadas no âmbito da emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN, no domínio do Serviço Biométrico Federal – SBF. O COORDENADOR DA CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO –

RESOLUÇÃO Nº 30, de 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Institui o Serviço de Controle do Fluxo de Emissão da Carteira de Identidade Nacional – SCF-CIN O COORDENADOR DA CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO – CEFIC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, §1º, inc. IV, do Regimento Interno da Cefic, aprovado

O edital para inscrições no 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi publicado, nesta segunda-feira (9), no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca examinadora. As inscrições começam às 16h do dia 19 de fevereiro e vão até as 16h do dia 23 de março (horário de Brasília/DF), no portal da FGV. A taxa é R$ 150,00.

Criado no contexto da reforma tributária, o CIB amplia cruzamento de informações e reforça fiscalização da Receita. O chamado “CPF dos imóveis” começou a chamar a atenção de contribuintes, advogados e contadores nos últimos meses. Por trás da expressão está o CIB – Cadastro Imobiliário Brasileiro, um identificador único e nacional que passa a concentrar

Danielle Biazi, especialista e professora de Direito de Família e Sucessões, explica porque Suzane foi nomeada como espólio da herança, mesmo tendo cometido um crime. A Justiça de São Paulo decidiu nomear Suzane von Richthofen como inventariante do espólio deixado por seu tio materno, o médico aposentado Miguel Abdalla Netto, encontrado morto em sua residência

A Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) participou, nesta terça-feira (10), da assinatura de um acordo de cooperação técnica que permitirá aos cartórios do estado realizar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O acordo foi celebrado de forma multidisciplinar entre a Anoreg/AM, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM),

A construção das diretrizes nacionais para orientar os grupos voltados a homens autores de violência doméstica vem avançando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Grupo de Trabalho do CNJ que trata dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes vem se reunindo para consolidar o programa destinado a homens que cometeram crimes contra mulheres. Os Grupos Reflexivos