Documento analisa limite temporal estabelecido e confirma a possibilidade de promover a regularização em todo o país O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) publicou nesta quinta-feira, 11 de dezembro, a Nota Técnica n.º 3/2025, que debate a viabilidade jurídica da implementação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em âmbito nacional, independentemente de quando se iniciou a […]
[Nota técnica] Viabilidade jurídica da Reurb Read More »
Altera o Provimento n.º 385/2020-CGJ-AM, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito dos serviços notariais e de registro do Estado do Amazonas, para dispor sobre a dispensa da obrigatoriedade de nomeação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais para as serventias extrajudiciais classificadas como Classe I. PROVIMENTO N.º 522/2025-CGJ-AM
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, julgou improcedente pedido apresentado pela delegatária do 1º Ofício de Eusébio, no Ceará. A cartorária Andrea Simone Brum questionou decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que excluiu qualquer possibilidade de provimento de novas serventias por opção. Relator do Procedimento de Controle Administrativo 0007922-82.2024.2.00.0000,
Para 2ª seção, marco é a data da consolidação do imóvel em nome do credor. A 2ª seção do STJ fixou que, antes da lei 13.465/17, que alterou as regras de alienação fiduciária, quando o imóvel já tiver sido consolidado em nome do credor, mas o devedor quitar integralmente o atraso com os encargos devidos,
STJ define alcance de lei que alterou alienação fiduciária de imóveis; confira tese Read More »
Projeto estende por mais quinze anos o prazo para a ratificação de registro imobiliário. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 4.497/2024 (PL), de autoria do Deputado Federal Tião Medeiros (PP-PR), que estende o prazo para a ratificação de registro imobiliário de imóveis rurais em faixas de fronteira. O novo prazo foi estendido por mais quinze anos
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas publicou, nesta quarta-feira (10/12), o Provimento nº 522/2025, que atualiza as normas estaduais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito dos serviços notariais e de registro. A medida acompanha diretrizes recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estabelece que as serventias extrajudiciais classificadas como
Aumento em 2024 foi mais impulsionado por mulheres, revela IBGE Cerca de 12,2 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo foram realizados no país em 2024. Esse número representa crescimento de 8,8% em relação ao ano anterior. É também a maior quantidade já registrada desde 2013. Em termos proporcionais, o casamento entre pessoas do mesmo sexo
Casamento entre pessoas do mesmo sexo cresce 8,8% e atinge recorde Read More »
Queda é a mais expressiva em 20 anos, mostra IBGE O Brasil teve pouco mais de 2,38 milhões de nascimentos em 2024. Esse número representa uma queda de 5,8% na comparação com os 2,52 milhões de nascidos em 2023, marcando uma sequência de seis anos seguidos com recuo na quantidade de nascimentos. Mais que traçar
Número de nascimentos cai 5,8% em 2024; sexto recuo consecutivo Read More »
Por maioria, 3ª turma viu óbice processual e preservou decisão que reconheceu união estável. A 3ª turma do STJ manteve reconhecimento de união estável póstuma entre homem falecido e a mulher, rejeitando o recurso apresentado pelo irmão do de cujus. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira, que não conheceu do recurso especial ao
STJ mantém reconhecimento de união estável póstuma contestada por irmão Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não há direito de preferência para a aquisição de imóvel rural por parte dos arrendatários quando eles não atendem aos requisitos do Estatuto da Terra, que exige a exploração direta e familiar da atividade agrícola. Na origem, uma empresa em recuperação judicial
Arrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel Read More »
E-book coordenado por Moema Locatelli Belluzzo analisou dados dos cartórios por meio de tecnologia digital Foi lançado hoje o e-book Grilagem de Terras e o papel do Registro de Imóveis Brasileiro, produzido sob a coordenação da oficial e tabeliã Moema Locatelli Belluzzo e assinado por diferentes registradores de imóveis. O livro digial é uma publicação
Estudo inédito detalha cancelamentos no Pará Read More »
Organizações pedem participação plena e transparência ao STF Organizações que representam os povos indígenas comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de remarcar o início do julgamento do marco temporal para a próxima quarta-feira (10), de forma presencial. A previsão anterior era de que a Corte iniciasse o processo nesta sexta-feira (5), no plenário virtual. A
Indígenas celebram remarcação de julgamento do marco temporal Read More »
Documento foi entregue nessa quarta-feira pela ministra Macaé Evaristo Os olhos da ex-lavradora Maria de Fátima Marinelli, de 68 anos, molhavam a camiseta branca com a foto do amor de sua vida, o trabalhador rural Nativo da Natividade de Oliveira. Ela, que é ex-cortadora de cana-de-açúcar, tomou especial cuidado também para não molhar o documento
Nova certidão retificada traz alívio a famílias de vítimas da ditadura Read More »
A Itaipu Binacional figurou como patrocinadora master do XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e da VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART), realizados entre 25 e 27 de novembro, em Brasília. O evento reuniu autoridades do Judiciário, pesquisadores, notários e registradores de todas as regiões do país para discutir
A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), em parceria e com o apoio institucional da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), oferece o curso “Formação em Direito Notarial e Registral para escreventes e colaboradores – COMPLETO”. O programa, desenvolvido para atender à crescente demanda por profissionais qualificados no setor, visa capacitar e
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) realizou, nesta quinta-feira (4), um treinamento virtual direcionado a titulares e colaboradores das serventias extrajudiciais do estado. A ação reforça o compromisso da entidade com a modernização e a padronização dos serviços prestados à sociedade, em alinhamento ao Provimento nº 497/2025 da Corregedoria-Geral de
Anoreg/AM promove capacitação virtual sobre módulo de Registro Civil do SIDOC Read More »
Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela; especialistas apontam redução de conflitos Como é possível calcular a expectativa de vida de quem acabou de nascer? Uma alteração no Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial pode trazer um impacto importante na
O último dia do XXV Congresso da ANOREG/BR e da VIII Concart consolidou os debates estruturantes que marcaram toda a programação de 2025, reunindo autoridades, especialistas, lideranças da classe e centenas de participantes para reflexões sobre tecnologia, governança e protagonismo social das serventias extrajudiciais. A agenda de 27 de novembro trouxe painéis estratégicos, homenagens, premiações
O segundo dia do XXV Congresso da ANOREG/BR e da VIII Concart foi marcado por uma programação intensa que percorreu temas estruturais para o futuro da atividade extrajudicial no Brasil, com foco em tecnologia, compliance, autonomia administrativa, sustentabilidade econômica e o impacto social dos Cartórios. Reunindo autoridades, especialistas e lideranças da classe, o dia 26
O primeiro dia do Congresso da ANOREG/BR e da VIII Concart, realizado entre os dias 25 e 27 de novembro no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, foi marcado por discussões de grande peso jurídico, reafirmação institucional e uma palestra magna que acentuou a relevância dos Cartórios no Brasil. Com expressiva participação de notários, registradores, juristas,