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Portaria MMA/MDA n. 1.309, de 4 de fevereiro de 2025 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal. Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 05/02/2025, Edição 25, Seção 1, p. 67), a Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025, […]

📢 LIVE IMPERDÍVEL PARA CARTÓRIOS! 📢 Você é titular ou trabalha na contabilidade de um cartório? Então, essa live é para você! 🧐💰 No dia 12 de fevereiro, às 15h (horário de Brasília), a Ennor traz um bate-papo essencial sobre Contabilidade para Cartórios Extrajudiciais, com a mediação do Dr. Alexis M. Cavichini (coordenador do Curso

Colegiado considerou essencial o registro para a validação da propriedade fiduciária, reforçando a legalidade dos procedimentos extrajudiciais. A 4ª turma do STJ confirmou a nulidade do procedimento extrajudicial de adjudicação de imóvel por ausência do registro do contrato de mútuo na matrícula do imóvel. O colegiado destacou que esse registro é essencial para a configuração

O Senado Federal recebeu, na última sexta-feira (31), a proposta que atualiza o Código Civil. Trata-se do Projeto de Lei 4/2025, que foi protocolado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um de seus últimos atos como presidente da Casa Legislativa – ele deixou o cargo no sábado (1º). O texto tem como base o anteprojeto elaborado pela

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou jurisprudência recente da corte no sentido de que, na execução civil entre particulares, é possível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A medida, no entanto, deve ser adotada pelo juízo cível de maneira subsidiária, após o esgotamento dos demais meios para

A Anoreg/AM foi destaque na imprensa com a pauta destacando o aumento nas retificações de nome e gênero em cartórios do Amazonas. Confira as publicações:  G1 Amazonas: Amazonas registra aumento de 59% nas mudanças de gênero em cartórios em 2024https://abre.ai/l0mO A Crítica: Cartórios registram crescimento de 59,3% em retificações de nome e gênero no Amazonashttps://abre.ai/lZgz

O novo infográfico que a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou irá facilitar o acesso às informações sobre Retificação Extrajudicial de Registros Imobiliários. O material apresenta de forma prática e direta como funciona esse procedimento nos Cartórios brasileiros. A retificação extrajudicial permite corrigir erros ou atualizar informações de registros imobiliários diretamente no

O levantamento Raio-X dos Cartórios, realizado pela ANOREG/BR, revelou um equilíbrio entre homens e mulheres à frente dos serviços notariais e de registro de todo o país. No quesito gênero, 52,38% são homens e 47,30% dos profissionais são mulheres, destacando a contribuição de ambos para a excelência dos serviços. A diversidade de gênero nos Cartórios

Após resolução do CNJ, cartórios passaram a emitir certidões de vítimas da ditadura informando que a morte fora causada pelo Estado Era uma manhã na década de 1970 quando militares vestidos de civis entraram na casa de uma família de classe média e levaram o patriarca. Após a saída do chefe do lar pela porta,

Nova tabelião assumiu serventia extrajudicial após aprovação em concurso público e posse no cargo. A Comarca de Manacapuru realizou na quinta-feira (30/01) a transferência da gestão do cartório extrajudicial do 1.º Ofício de Manacapuru que estava sob responsabilidade da delegatária interina Lilian Gonçalves Cezar Rodrigues à tabeliã titular, Márcia Madalena dos Santos Santiago, sob coordenação

Novo sistema dos cartórios permite aos juízes escolher os bens de acordo com o valor para serem bloqueados, cobrindo apenas o valor da dívida O avanço da digitalização dos cartórios brasileiros vai garantir uma mudança importante na hora da Justiça bloquear bens de devedores. A ordem de indisponibilidade – que antes era determinada pelo CPF ou CNPJ,

Liminar suspendeu a cobrança do imposto sobre a herança de R$ 429 milhões deixada pelo apresentador Silvio Santos A recente liminar que suspendeu a cobrança do ITCMD sobre R$ 429 milhões de herança deixada por “Silvio Santos” reacendeu o debate acerca dos aspectos jurídicos em torno do ITCMD sobre bens no exterior. Apesar da definição do Tema 825/STF que

Obra coordenada por Vitor Frederico Kümpel e publicada pela YK Editora está em pré-venda. A YK Editora publicou a obra intitulada “O Direito Notarial e Registral na visão do STF e STJ”, coordenada por Vitor Frederico Kümpel e organizada por Thaíssa Hentz de Carvalho. Composta por dois Tomos e abrangendo desde os fundamentos teóricos até as especificidades das diversas Serventias Extrajudiciais, considerando

Brasil ultrapassou os 18 mil registros de modificações realizadas em cartórios desde 2018, segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Arpen-Brasil O Brasil registrou 5.102 mudanças de gênero em cartórios em 2024, um crescimento de 22,8% em relação a 2023, quando foram feitas 4.156 alterações, segundo dados do Portal da Transparência

A Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro – ENNOR, em parceria com a Escola Superior de Notários e Registradores – ESNOR, está com inscrições abertas para o curso que pode transformar a carreira no universo extrajudicial: 1º Exame Nacional de Cartórios (ENAC). A habilitação no ENAC funcionará como pré-requisito para inscrição em concursos

Em parceria com a ANOREG/AL, aulas serão ministradas por videoconferência; curso conta com a direção de Fernanda Castro, diretora da Anoreg Brasil Concursados no estado de Alagoas poderão contar com um suporte extra no conhecimento agregado na área extrajudicial. A ENNOR – Escola Nacional de Notários e Registradores está promovendo um curso prático para quem

O projeto que facilita a correção do nome dos pais na certidão de nascimento dos filhos, em casos de casamento, união estável ou separação, voltará para a análise do Senado em 2025. Pelo texto, a mudança do nome será feita a partir de pedido do interessado ao cartório, acompanhada de certidões e documentos necessários. Atualmente,

De acordo com portal CNN Brasil, foram concedidos mais de 698 mil financiamentos. O portal CNN Brasil divulgou a informação de que, em 2024, o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) bateu o recorde de financiamentos, alcançando a marca de mais de 698 mil contratações. O portal apurou, ainda, que além das unidades contratadas, pouco mais de 90 mil

Amazonas registrou, em 2024, um crescimento de 59,3% no número de pessoas que retificaram nome e gênero Manaus – O Amazonas registrou, em 2024, um crescimento de 59,3% no número de pessoas que retificaram gênero em certidão de nascimento diretamente em Cartórios de Registro Civil. A medida, que elimina a necessidade de ação judicial, tornando o