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Cartórios realizam ações em quase todas as capitais brasileiras para esclarecer regras e evitar disputas familiares. Medida do Conselho Nacional de Justiça permite que brasileiro indique o próprio curador Uma medida do Conselho Nacional de Justiça passou a permitir que o brasileiro indique uma pessoa para ser o seu curador. Alguém que, em caso de […]

Como a penhora de imóvel financiado por contrato com cláusula de alienação fiduciária depende da intimação prévia do banco que concedeu o financiamento, o leilão do bem neste contexto é ineficaz para todos os envolvidos. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial do Banco do

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) realizou a cerimônia de premiação da 21ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2025, na noite desta quinta-feira (27), em Brasília, reconhecendo 272 serviços notariais e de registro de todo o país que alcançaram os mais altos padrões de excelência e qualidade na gestão e na prestação de serviços

A cerimônia de abertura do XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral e da VIII Conferência Nacional dos Cartórios reuniu, em Brasília, na noite desta terça-feira (26), autoridades dos três Poderes, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadores de diversos Tribunais de Justiça, parlamentares, lideranças de entidades notariais e registrais, além de notários

O XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (ANOREG/BR) e a VIII Conferência Nacional dos Cartórios (Concart) foram prestigiados com a Palestra Magna do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na abertura do evento na noite desta terça-feira (25/11), em Brasília. Em sua fala, o ministro destacou a evolução dos serviços

Em uma fala marcada por profundidade e sensibilidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, proferiu a Aula Magna “Desafios do Extrajudicial: O Avanço das Tecnologias e o Equilíbrio Econômico-Financeiro” no último dia do XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da

O enfrentamento à violência de gênero, a independência econômica das mulheres e o papel social dos Cartórios estiveram no centro do painel “Projeto ELLAS e sua Evolução”, realizado no dia 27 de novembro, durante o XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e a VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART), em

A tokenização de ativos imobiliários e financeiros só será sustentável no Brasil se for “colonizada” pelos princípios do Direito e ancorada no sistema registral, especialmente no Registro de Imóveis. Essa foi a síntese do painel “A tokenização no mercado imobiliário e financeiro brasileiro”, que abriu o último dia do XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial

O painel “Projeto Desenvolve: Gestão com Eficiência para os Cartórios e as Entidades Extrajudiciais”, conduzido por Maria Aparecida Bianchin, diretora de Qualidade da ANOREG/BR e da CNR) e Denise Fernandes da Cruz, CEO do Grupo TXAI, mostrou que investir em gestão, pessoas e liderança já está trazendo resultados concretos para o extrajudicial brasileiro. Logo no início da apresentação

Encontro reuniu Presidentes e Diretores do IRIB, RIB e ONR em Brasília/DF. As lideranças das entidades representativas do Registro Imobiliário brasileiro, além de representantes de associações estaduais, reuniram-se ontem, 27/11/2025, em Brasília/DF, no encontro denominado “Juntos pelo Futuro”, para apresentação parcial das diretrizes do planejamento estratégico conjunto, elaborado para construir uma visão de futuro para

Resultado divulgado pela FGV reforça o conceito de exame público mais difícil do país O 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), considerado por muitos o concurso público mais desafiador do país, fez jus à sua reputação. O resultado definitivo, divulgado nesta semana pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora da prova realizada sob coordenação-geral do Conselho

A Anoreg/AM celebrou, nesta sexta-feira (28/11), um reconhecimento de grande relevância para o setor extrajudicial amazonense. O presidente da entidade, David Gomes David, e a segunda vice-presidente, Taís Batista Fernandes, foram condecorados com a Medalha “Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Amazonas”, na categoria Mérito Especial, uma das mais altas honrarias concedidas pelo Tribunal

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) recebeu, nesta quarta-feira (26/11), um dos mais importantes reconhecimentos nacionais do setor extrajudicial. O projeto “Anoreg/AM 1000 para Associados” alcançou o primeiro lugar no Prêmio Rares-NR de Responsabilidade Socioambiental, na categoria Entidades. A cerimônia ocorreu em Brasília, durante o Congresso da Anoreg/BR e a

PROVIMENTO N. 209, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiçado Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra),instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, a fim de incluir a datada lavratura do ato notarial nas informações fornecidas pela Central de Escriturase

A responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais só se inicia com a imissão na posse — ocupação efetiva — do bem. Conforme o artigo 27, parágrafo 8º, da Lei 9.514/97, o devedor é quem deve responder pelos encargos até essa data. Esse foi o entendimento do juiz Aluízio Martins Pereira de Souza, da 5ª Vara

O sobrenome, que é extensão da personalidade e elemento de identificação, não corresponde a uma identidade familiar concreta, mas a um vínculo meramente formal, que fica vazio de significado quando configurado o abandono afetivo. Nesses casos, a jurisprudência dos tribunais superiores admite a relativização do princípio da imutabilidade do patronímico — sobrenome herdado do pai.

O presidente da Comissão de Assuntos Americanos (CAAm), Homero López Obando, enviou uma carta à presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, na qual parabeniza o trabalho desenvolvido pela entidade e reconhece o protagonismo do notariado brasileiro na modernização dos serviços prestados à cidadania. A mensagem foi encaminhada

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) proposta que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Esse texto — que é o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 458/2021 — autoriza a atualização do valor de imóveis e veículos no Imposto de Renda e a regularização de bens lícitos não declarados. O projeto

Um acordo de cooperação técnica foi assinado nesta semana, em solenidade que contou com a presença de representantes da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas. Em uma iniciativa para combater o sub-registro civil e tornar o ato registral cada vez mais acessível à população, a Justiça Estadual viabilizou um acordo de cooperação técnica garantindo a interligação

A ITAIPU Binacional, uma das maiores geradoras de energia limpa e renovável do planeta e referência internacional em desenvolvimento sustentável, é a patrocinadora master do XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e da VIII Conferência Nacional dos Cartórios (Concart), que acontecem entre os dias 25 e 27 de novembro