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Cartórios extrajudiciais do Amazonas se mobilizam para intensificar a entrega de registros de imóveis em vários municípios do estado. Desde a criação do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade (NGFS), da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJAM), a Associação de Notários e Registradores (Anoreg/AM) tem participado ativamente das ações realizadas, no estado, em cumprimento as […]

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (30/8) a favor do marco temporal para a definição da ocupação tradicional da terra por indígenas. Ou seja, para restringir aos povos originários o direito às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.

Por Raphael de Mendonça Tanus Madeira* Assinar um contrato sempre foi coisa séria. Principalmente quando envolve muito dinheiro, que é o caso de contratos de compra e venda de imóvel. Além da parte financeira, comprar ou vender um bem são decisões e passos importantes na vida de qualquer pessoa. Portanto, é preciso ficar atento na

A produção visual chama atenção pela linguagem popular e bem-humorada, encenada por artistas locais, valorizando os aspectos da nossa cultura amazônida. Durante a solenidade de abertura da Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro no Amazonas, realizada no último dia 29 de agosto, em Manaus, o Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da Corregedoria-Geral de

Por meio da “Correição on-line”, é possível gerar relatórios de solicitações em atraso por estado e nacional. Os filtros possibilitam a busca por cartório, trazendo informações sobre o tipo de serviço, a quantidade de serviços em atraso e os respectivos números de protocolo. Com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema correcional dos

A implantação do documento tem sido feita gradualmente, até agora ele já pode ser emitido em 12 estados. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (30) para debater o Programa de Identificação do Brasil. O pedido para realização do debate foi apresentado pela

Por Frederico Binato e Tancredo Aguiar* O Brasil está prestes a passar por uma grande mudança no âmbito tributário, pois a reforma que está em tramitação busca remodelar por completo a tributação do consumo no país. Não bastasse isso, a tributação sobre o patrimônio também está passando por mudanças. O que está mudando no âmbito

Por Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin O provimento 146 do CNJ, de 26 de junho de 2023, esclareceu, de forma acertada, os limites do termo de dissolução da união estável e partilha e do procedimento de alteração de regime de bens dos companheiros, realizados pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, expressando

Evento aconteceu na capital amazonense e contou com a presença do ministro Luis Felipe Salomão além da entrega de títulos de imóveis. Na tarde desta terça-feira (29), teve início, no Amazonas, a Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, que acontece nos nove estados brasileiros da Amazônia Legal, para a promoção da regularização e o

A Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais – CGPDS/DPDS confirmou para o período de 28 de agosto a 01 de setembro de 2023 uma ação itinerante com o objetivo principal de promover o acesso à documentação civil básica no Território Yanomami, em Ajuricaba, no alto Demini, estado do Amazonas. Com o objetivo primordial de facilitar

Texto foi apresentado após polêmica envolvendo a situação da atriz Larissa Manoela, que tinha a carreira administrada pelos pais O Projeto de Lei 4053/23 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente regras sobre a gestão do patrimônio e a transparência no usufruto e administração dos bens dos filhos menores. Apresentado pelo deputado Alex Manente

Manuella Maria Varejão Costa[1] Advogada, Mediadora Judicial, Professora de Direito e Autora de Artigos Resumo Os conflitos inerentes ao falecimento de alguém por si só já é desgastante, mas quando se fala em herança ou testamento do de cujus o sofrimento emocional e patrimonial torna-se bem maior, ao passo que cada ser humano tem seu

A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou, durante o encerramento da 7ª edição do Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), na quinta-feira (24/8), as propostas de metas e de diretrizes estratégicas nacionais, para o ano de 2024, das Corregedorias locais. Segundo a juíza auxiliar da CN Roberta Ferme, o texto recebeu novos elementos, além de ajuste na

Evento que está com inscrições abertas acontecerá entre os dias 9 e 12 de outubro na Universidade Johann Wolfgang Goethe, a terceira maior da Alemanha. A cidade de Frankfurt, na Alemanha, será palco de um importante encontro que discutirá a digitalização e a democracia. Entre os dias 9 e 12 de outubro, acontece na Universidade

Aconteceu nesta quinta-feira, 24, a cerimônia de criação da comissão de Juristas de reforma do Código Civil, instituída pelo presidente Rodrigo Pacheco. Coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, vai propor a atualização do Código, a tramitar no Congresso Nacional como projeto de lei. Há prazo de 180 dias para a apresentação de propostas.

O PQTA busca incentivar a busca pela excelência e o aprimoramento contínuo dos serviços notariais e registrais em todo o Brasil As inscrições para o Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA) 2023, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), estão encerradas. A premiação é considerada o mais importante prêmio do setor extrajudicial, pois

Por Devanildo de Amorim Souza e Luiz Eduardo Alves de Siqueira* Em um mundo cada vez mais imerso na era digital, nossas interações, transações e até mesmo legados têm evoluído para se manifestarem de formas virtualmente tangíveis. Esse progresso, muitas vezes aludido como Era da Informação, não só expandiu nossos horizontes em termos de conectividade

Por Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha* Se revela fundamental que doadores e donatários considerem cuidadosamente as condições e limitações das cláusulas restritivas, pois, de modo geral, a instituição de cláusulas restritivas nas escrituras de doação pode ser uma ferramenta valiosa para garantir a preservação e o uso a longo prazo