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Por Thiago Aguiar de Pádua* Ainda no “prelo”, com muito gosto, pude ler o esboço ensaístico do jurista Murilo Pinto[1] sobre uma suposta polêmica que versa “um mistério [que] ronda o direito civil há pelo menos uma década”: “se os mortos podem herdar dos vivos”, polêmica essa lançada por Pablo Stolze em artigo de 2012 […]

Colegiado reformou sentença que admitia a cobrança extrajudicial em caso de prescrição. Empresa de fundo de investimentos não poderá realizar cobrança extrajudicial de cliente por dívida já prescrita. Esse foi o entendimento da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em acórdão de relatoria do desembargador Roberto Mac Cracken, que determinou o fim de cobranças

Maria tem 35 anos, é divorciada e tem uma filha de 8 anos. Trabalha como escrevente em um Tabelionato de Notas e, por isto, sabe que, mesmo no regime da separação convencional de bens, eleito em pacto antenupcial, o cônjuge ou companheiro é herdeiro em concorrência com os descendentes, na forma do artigo 1829, inciso

Primeiro Encontro do Comité foi realizado na Cidade Maravilhosa! O I Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral aconteceu na cidade do Rio de Janeiro/RJ em 1987. Agora, em sua 35ª edição, o encontro internacional retorna à Cidade Maravilhosa, sendo realizado conjuntamente com o XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, promovido

Para o autor, omitir realização de cirurgia modificadora de sexo é má-fé O Projeto de Lei 1596/23 determina que o documento de registro de casamento civil inclua a informação do sexo de nascença do cônjuge. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 6015/73, que trata dos registros públicos, e hoje determina

Por Janaína De Castro Galvão* Que a Covid-19 impactou significativamente a organização da sociedade de maneira geral, todos sabemos. A adoção do trabalho em regime de home offic e ou modelo híbrido por algumas empresas, a concretização do ensino à distância, o aumento da preferência do consumidor por compras online, em detrimento do modelo tradicional

Por Paulo Henrique Gomiero* Nos últimos anos, a legislação referente a documentos tem passado por uma evolução para se adaptar ao cenário dinâmico e cada vez mais tecnológico das transações. Impulsionados pelo contexto pandêmico, os documentos realizados e formalizados em formato digital ganharam importância devido à redução das interações pessoais e ao aumento das transações

O evento ocorrerá em Manaus, no formato presencial, nos dias 17 e 18 de agosto. Os interessados em apresentar as boas iniciativas nessa temática já podem se inscrever. “Governança Fundiária e Sustentabilidade” será tema do workshop que a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) promoverá no próximo mês, entre os dias 17 e 18 de

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) convida todas as Associações de Notários e Registradores Estaduais (Anoregs estaduais) a participarem do “Dia D do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR” (PQTA). Esta iniciativa única e inspiradora acontecerá no dia 01 de agosto e tem como objetivo enaltecer a importância da excelência nos serviços notariais

Registradora Bianca Castellar publica tese de doutorado pela editora Lumen Juris Afinal de contas, qual sistema registral imobiliário apresenta mais segurança jurídica, mais eficiência e menor custo: o brasileiro ou o dos Estados Unidos? Essa é a pergunta que Bianca Castellar Faria, titular do 1º Registro de Imóveis de Joinville/SC, buscou responder em sua tese

Também foi aprovada ampliação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e mudanças nas regras da lei de gestão de florestas No primeiro semestre, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolução, 2 projetos de lei complementar e 1

A configuração da doação inoficiosa — que ultrapassa a metade do patrimônio do doador e avança sobre o patrimônio dos herdeiros necessários — é determinada na data do ato de liberalidade, e não no momento da morte do doador e da abertura da sucessão. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de

Documento digital pode ser feito de forma remota por videoconferência pela plataforma (www.e-notariado.org.br) e assegura permissão de pais para que filhos viagem desacompanhados ou acompanhados de apenas um responsável Agora digitais, as Autorizações Eletrônicas de Viagem (AEVs) nacionais e internacionais de menores desacompanhados de pelo menos um seus pais cresceram 231% em junho deste ano

Mulheres ofendidas, desrespeitadas, assediadas moralmente, psicologicamente ou sexualmente por membros do Poder Judiciário ganharam um canal importante de denúncia. Provimento assinado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, nesta quinta-feira (20/7), define, entre outros pontos, protocolo de atendimento a vítimas e recebimento de queixas de violência que envolvam magistrados e também servidores do

O kit especial permite a divulgação da premiação nos canais de comunicação do Cartório. Os premiados no Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA 2023) receberão um Mídia Kit exclusivo do prêmio. O kit será entregue digitalmente, após a premiação, proporcionando facilidade e agilidade na utilização dos recursos disponíveis e permitindo a divulgação da premiação nos