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A intenção do praticante é um aspecto que notavelmente influencia no julgamento de crimes no Brasil. A depender do caso analisado, pode significar a diferença entre receber o rótulo de criminoso ou de herói. O espaço para tamanha discricionariedade judicial pode ser observado no crime de adoção à brasileira, que chega a denominar nobres atitudes

Aborda a questão em torno de aparente conflito entre normas do Código Civil que parecem suscitar conflito interpretativo sobre a questão que se encontra bem resolvido na jurisprudência dos Tribunais do país. quinta-feira, 25 de maio de 2023   O Direito de família mais moderno tem buscado inclusão da afetividade de modo mais amplo, de

“…conhecendo o que os que esto leerem que nom screvo do que ouvy, mes daquello que per grande custume tenho aprendido”. (Dom DUARTE I, 1391-1438. Livro da Ensinança do Bem Cavalgar toda Sela).   Introdução   Toda reforma institucional tem uma história. O SERP – Sistema Eletrônico de Registros Públicos não foge à regra. Este

Projetos de Leis tratam de desmembramento da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento e de alteração de nome decorrente de viuvez.   Dois Projetos de Leis (PL) de interesse dos Registradores de Imóveis sofreram modificações em sua tramitação na Câmara dos Deputados. O PL n. 2.266/2019, de autoria do Deputado Federal Toninho Wandscheer

O 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE) foi encerrado no final da tarde desta quinta-feira (25/05), com a aprovação dos enunciados da Carta de Porto Alegre. O objetivo do evento foi trocar experiências e discutir alternativas para aperfeiçoar as atividades correcionais na busca pela qualidade da prestação jurisdicional. O Judiciário maranhense foi representado

O curso será presencial e começa na segunda-feira, dia 29, em Manaus. As inscrições continuam abertas. A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Ejud/TJAM) e a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas (CGJ/AM) realizam nos dias 29, 30 e 31 de maio, o curso “Governança de Terras, Regularização Fundiária, Direito

Número aumentou 58% deste a entrada em vigor da lei federal que estabeleceu idade mínima de 16 anos, mediante autorização dos pais. O Amazonas possui uma média de 159 casamentos ao ano envolvendo menores de 18 anos. Os números constam de levantamento completo – que contempla todos os tipos de matrimônios nesta faixa etária-, feito

Número aumentou 58% deste a entrada em vigor da lei federal que estabeleceu idade mínima de 16 anos, mediante autorização dos pais. O Amazonas possui uma média de 159 casamentos ao ano envolvendo menores de 18 anos. Os números constam de levantamento completo – que contempla todos os tipos de matrimônios nesta faixa etária-, feito

Se é do devedor o ônus de provar, mediante impugnação, eventual erro ou excesso nos cálculos elaborados pelo credor, a fim de afastar a referida presunção, a sua inércia não pode impedir o cumprimento da sentença. Deve-se observar, ainda, o princípio geral do direito de que a ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza. Com base

Se é do devedor o ônus de provar, mediante impugnação, eventual erro ou excesso nos cálculos elaborados pelo credor, a fim de afastar a referida presunção, a sua inércia não pode impedir o cumprimento da sentença. Deve-se observar, ainda, o princípio geral do direito de que a ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza. Com base

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) teve participação ativa na Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, também conhecida como POP Rua Jud Amazonas, na manhã desta quinta-feira (25) na Praça da Polícia, Centro de Manaus/AM. O evento foi instituído pelo Conselho Nacional

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) teve participação ativa na Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, também conhecida como POP Rua Jud Amazonas, na manhã desta quinta-feira (25) na Praça da Polícia, Centro de Manaus/AM. O evento foi instituído pelo Conselho Nacional

Encontro Nacional da Indústria da Construção foi realizado pela CBIC e pela FEICON.   A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a FEICON promoveram, em abril passado, o 96º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC). Dentre os temas abordados no evento, foi debatido o impacto causado nas incorporações imobiliárias pela promulgação da

Encontro Nacional da Indústria da Construção foi realizado pela CBIC e pela FEICON.   A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a FEICON promoveram, em abril passado, o 96º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC). Dentre os temas abordados no evento, foi debatido o impacto causado nas incorporações imobiliárias pela promulgação da

A relação entre os cartórios e o agronegócio é fundamental para propiciar a realização de diversos atos necessários a esse setor econômico tão importante para o Brasil. Entre as especialidades extrajudiciais existentes, os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD) prestam atendimento essencial para o setor agronômico. Dentre os contratos mais comuns do agronegócio,

A relação entre os cartórios e o agronegócio é fundamental para propiciar a realização de diversos atos necessários a esse setor econômico tão importante para o Brasil. Entre as especialidades extrajudiciais existentes, os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD) prestam atendimento essencial para o setor agronômico. Dentre os contratos mais comuns do agronegócio,

A vice-presidente do TJAM, desembargadora Joana dos Santos Meirelles e o ministro do STJ, Mauro Campbell Marques, acompanharam a ação, que aconteceu na “Praça da Polícia”, Centro de Manaus.   Tendo como princípios norteadores a promoção do respeito e reconhecimento da população em situação de rua como sujeitos de direitos jurídicos e sociais; a garantia