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O autor sustenta que, ante valores e princípios comungados pelos institutos extrajudiciais existentes nos registros de imóveis, há um verdadeiro microssistema de estabilização e concretização de direitos em tal seara.   I – Introdução   As atividades notariais e de registros públicos vem ganhando cada vez mais protagonismo na constante luta pela maior eficiência do […]

O autor sustenta que, ante valores e princípios comungados pelos institutos extrajudiciais existentes nos registros de imóveis, há um verdadeiro microssistema de estabilização e concretização de direitos em tal seara.   I – Introdução   As atividades notariais e de registros públicos vem ganhando cada vez mais protagonismo na constante luta pela maior eficiência do

Os tipos de cartório e a república federativa das nomenclaturas   A organização das serventias extrajudiciais brasileiras é regida, em cada unidade federativa, pelas chamadas “Leis de Organização Judiciária”. Em que pese essa organização não seja propriamente “judiciária”, mas sim “extrajudiciária”, na prática, a criação, extinção e modificação dos cartórios e de suas circunscrições são

Os tipos de cartório e a república federativa das nomenclaturas   A organização das serventias extrajudiciais brasileiras é regida, em cada unidade federativa, pelas chamadas “Leis de Organização Judiciária”. Em que pese essa organização não seja propriamente “judiciária”, mas sim “extrajudiciária”, na prática, a criação, extinção e modificação dos cartórios e de suas circunscrições são

Data leva em consideração a promulgação da Lei Hipotecária em 1843.   Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n. 2.794/2022 (PL), de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL-MT), que institui o “Dia Nacional do Registro de Imóveis do Brasil”. Segundo o texto apresentado, a data escolhida, 21 de outubro, leva em consideração a

De acordo com o relatório da Corregedoria Nacional de Justiça, existem 465 Serventias com pendências.   O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), representado por seu Presidente, Jordan Fabrício Martins, em atenção ao r. Despacho exarado pela Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), Daniela Pereira Madeira, ALERTA

Projeto de Lei acrescenta o Capítulo II-B à Lei n. 9.514/1997. Arquivamento ocorreu em decorrência do art. 332 do RISF.   O Projeto de Lei do Senado n. 52/2018 (PLS), de autoria do ex-Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), que acrescenta o Capítulo II-B à Lei n. 9.514/1997, alterando o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) para instituir

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que a alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos, portanto, tem eficácia ex tunc. Para o colegiado, a retroatividade deve ser admitida se é benéfica para a coletividade, não prejudica terceiros e nem produz desequilíbrio.   Na ação,

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que a alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos, portanto, tem eficácia ex tunc. Para o colegiado, a retroatividade deve ser admitida se é benéfica para a coletividade, não prejudica terceiros e nem produz desequilíbrio.   Na ação,

Os conflitos decorrentes dessa interpretação federal são intermináveis e muito danosos às pessoas que vivem e possuem posses ou propriedades nas ilhas e aos municípios e estados nas quais estão situadas.   O direito de propriedade foi introduzido no Brasil através das cartas de doação das capitanias hereditárias, outorgadas à doze donatários, no período de

Os conflitos decorrentes dessa interpretação federal são intermináveis e muito danosos às pessoas que vivem e possuem posses ou propriedades nas ilhas e aos municípios e estados nas quais estão situadas.   O direito de propriedade foi introduzido no Brasil através das cartas de doação das capitanias hereditárias, outorgadas à doze donatários, no período de

Com a publicação da NBR 15906/2021 muitos profissionais do setor se perguntam como se adequar às novas exigências. A norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelece requisitos de sistemas de gestão empresarial com o intuito de demonstrar a capacidade de serviços notariais e de registros de gerirem seus processos com qualidade, satisfazendo as

Evento será realizado na Livraria da Vila do Shopping Higienópolis.   No dia 11/05/2023, a partir das 18h, na Livraria da Vila do Shopping Higienópolis, o Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e ex-assessor jurídico do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Narciso Orlandi Neto, divulgará sua obra

Evento será realizado na Livraria da Vila do Shopping Higienópolis.   No dia 11/05/2023, a partir das 18h, na Livraria da Vila do Shopping Higienópolis, o Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e ex-assessor jurídico do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Narciso Orlandi Neto, divulgará sua obra

Relatório publicado afirma que áreas sobrepostas correspondem a 1,18 milhão de hectares.   O observatório do agronegócio no Brasil “De Olho nos Ruralistas”, coordenado pelo jornalista Alceu Luís Castilho, publicou um relatório intitulado “Os Invasores: quem são os empresários brasileiros e estrangeiros com mais sobreposições em terras indígenas”, produzido pelo núcleo de pesquisas da entidade.

Inscrições para o concurso público direcionado aos Serviços Notariais e Registrais do Amazonas poderão ser realizadas a partir do dia 8 de maio, com provas objetivas programadas para ocorrer no dia 1º de outubro   O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou o Edital n.º 001/2023 tornando pública a abertura de concurso público destinado

Quarenta e cinco órgãos, instituições e entidades do Amazonas estão se preparando para realizar a 1.ª Semana Nacional de Registro Civil no estado, o “Registre-se”, sob coordenação da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), no período de 8 a 12 de maio, no Centro Estadual de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, no bairro da