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O risco invisível para o crédito estruturado e o investidor em leilão. A expansão do crédito estruturado, especialmente por meio de FIDCs e securitizadoras, recolocou no centro do debate jurídico a efetividade das garantias imobiliárias. Em operações lastreadas em alienação fiduciária, a previsibilidade da execução não é detalhe procedimental, mas elemento essencial para a formação […]

Iniciativa inaugura um ciclo de formação continuada focado na segurança da informação e na modernização operacional dos Cartórios brasileiros O Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) avança na consolidação de sua infraestrutura educacional com o lançamento da Trilha 1 – Fundamentos de LGPD e Segurança da Informação. O novo percurso, integrado à plataforma

Levantamento dos Cartórios de Registro Civil do Brasil mostra que as mulheres adotaram o sobrenome do marido em 39,7% dos casamentos em 2024, o menor patamar da série histórica; em 2003, o índice ficou acima de 49%. Letícia Paulino Franco não achava o próprio sobrenome sonoro o suficiente. Na escola, testava como ele ficaria combinado

Segundo a sentença, uma declaração legal obrigatória não foi cumprida na cerimônia Um tribunal dos Países Baixos declarou inválido o matrimônio de um casal porque os votos, gerados por inteligência artificial (IA), não incluíam as fórmulas legais obrigatórias. O casamento foi realizado em abril do ano passado em Zwolle, no norte do país. Como queria uma cerimônia

A plataforma digital Sistema Justiça Aberta, utilizada para a consulta de dados sobre a produtividade de serventias extrajudiciais — como cartórios, subdistritos e ofícios de notas, protestos e registros —, passará por uma atualização tecnológica e ganhará uma nova versão. A expectativa é que a ferramenta, hospedada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteja disponível na segunda

Estão disponíveis os materiais de divulgação da Pesquisa Datafolha 2025 sobre a imagem e a percepção dos serviços prestados pelos Cartórios, e que confirma a posição de liderança da atividade como a instituição mais confiável do país.  A campanha encomendada pela ANOREG/BR e CNR, com apoio dos Institutos Membros, disponibiliza materiais que podem ser usados

O Procart-Plus é o sistema de gestão notarial e registral desenvolvido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) para modernizar e apoiar a rotina dos cartórios do estado, com foco em tecnologia, organização, segurança da informação e eficiência operacional. A ferramenta já é utilizada por cartórios do Amazonas e foi desenvolvida

Ferramenta digital passa a permitir a comprovação jurídica de conteúdos publicados na internet. Na última segunda-feira, 5, os cartórios de notas passaram a disponibilizar a ferramenta e-Not Provas, voltada à produção de provas sobre conteúdos disponíveis na internet. O novo serviço digital permite registrar informações publicadas em sites, mensagens trocadas em aplicativos e postagens em

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) informa que o Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está sendo atualizado e, no primeiro semestre de 2026, a alimentação prevista no Provimento nº 24/2012 deverá ser realizada, excepcionalmente, no mês de fevereiro. O Justiça Aberta é um sistema que permite a consulta em “Serventias Extrajudiciais” de

De acordo com o índice FipeZap, que acompanha a variação do custo de imóveis em 56 das principais cidades brasileiras, em 2025, os preços de venda subiram 6,52%, percentual 2,02% superior à inflação medida pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), prévia da apuração oficial do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Em recente pesquisa divulgada pela Folha de São Paulo, encomendada pela ANOREG/BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), a maioria dos brasileiros rejeitou a transferência dos serviços dos cartórios para o Estado ou setor privado, numa clara demonstração de confiança na atual mecânica regradora da prestação da atividade notarial e registral no nosso país.

Este artigo aborda a convenção antenupcial no Brasil e em Portugal. Foram demonstradas as similitudes e diferenças nos dois países sobre o tema, com foco principal na necessidade de definir o regime de bens a vigorar no casamento. Demonstra-se que o objetivo da convenção antenupcial é estabelecer o regime de bens que vigorará no casamento,

A Presidência da República editou medida provisória que prorroga por três anos o prazo para a União identificar as terras de sua propriedade nas margens de rios e no litoral. A MP 1.332/2025 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (30). Sem a nova norma, o prazo para a Secretaria do Patrimônio

Diante de indícios de ligitancia predatória, o juiz está autorizado a exigir do advogado que ajuizou a ação a procuração assinada pelo cliente e com firma reconhecida. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento a três recursos especiais contra decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte paulista aplicou

Especialistas analisam cenários político, econômico e social para apresentar previsões para o ano Possibilidade de queda da taxa Selic, inflação em baixa, flutuação do dólar, mudanças no comportamento dos consumidores, consequências das mudanças no Minha Casa, Minha Vida e resultados obtidos em 2025 animam especialistas do mercado imobiliário para este ano. Em entrevista para o InfoMoney,

Publicação do Incra avalia dados regionais para criar o único estudo nacional gratuito sobre o tema O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lançou na última quarta-feira, 31 de dezembro, a segunda edição do Atlas do Mercado de Terras. A publicação bianual avalia os dados dos Relatórios de Análise do Mercado de Terras (RAMT),

Instruções normativas detalham como pessoas físicas e jurídicas podem atualizar valores na declaração do Imposto de Renda A Receita Federal publicou duas instruções normativas, no dia 23 de dezembro de 2025, para regulamentar os critérios relativos ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) nas modalidades Regularização e Atualização. Instituído pela Lei n.º 15.265/2025, o

Nova comissão avaliará casos específicos para garantir uma gestão mais transparente do patrimônio público No dia 23 de dezembro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou a Portaria MGI n.º 11.384/2025, que dispõe sobre o regime de governança para destinação de imóveis da União. O objetivo é estabelecer uma gestão mais transparente

A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025. A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025, que dispõe sobre a opção pelo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Atualização – Rearp Atualização, de que tratam os artigos 2º

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 16, o Projeto de Lei 6088/23, do deputado Zé Trovão (PL-SC), que fixa em 5 mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) do imóvel rural. Criada em 1972, a FMP é a menor