A ação faz parte do projeto “Visitas Dialógicas” e a primeira serventia visitada possui registros de nascimento, casamento e de óbito de 1878, feitos pelas paróquias existentes em Manaus, quando não ainda havia o registro civil na cidade. O 1.º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, que funciona no Centro de Manaus, foi o […]
Até agora, onze estados estão aptos a emitir o novo documento; CIN usa o CPF como único número de identificação. Todos os estados brasileiros têm até o mês de novembro deste ano para estarem aptos a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
Estados têm até novembro para começarem a emitir novo RG; confira as mudanças Read More »
Por Ciro Mendes Freitas* O filósofo e sociólogo polonês Zygmunt Bauman em sua obra “Amor Líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos” afirma que até mesmo a afinidade está se tornando algo pouco comum em uma sociedade de extrema descartabilidade. O desafio de relacionar-se em meio à liquidez e fragilidade do afeto tem fomentado uma
Artigo: Cláusula de (in) fidelidade no pacto antenupcial Read More »
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá/PA a favor do Ministério Público Federal (MPF). A ação civil pública ajuizada pelo MPF buscou tornar nula a transferência de 407,9968 hectares (ha) de área da União a um
Decisão: Ocupação ilícita de terras públicas não se torna válida com o decurso do tempo Read More »
A unidade vem atendendo as famílias que perderam as Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito e que vão precisar da segunda via desses documentos. O Setor de Certidões da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas vem orientando e esclarecendo dúvidas sobre a solicitação da segunda via das Certidões de Nascimento, de Casamento e de Óbito às
Por Juliana Grecco Faber* Recentemente, duas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) revisitaram a tributação de imposto de renda sobre ganho de capital decorrente de valorização de bens transmitidos por herança ou por doação. Isso porque entenderam os ministros que incide em dupla tributação, uma vez que os estados já cobram o imposto ITCMD (Imposto
Artigo – Recentes decisões do STF que afastam recolhimento de IR sobre doação e herança Read More »
DECRETO Nº 11.439, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Regulamenta a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em
Decreto regulamenta a MP que normatiza o Programa Minha Casa, Minha Vida Read More »
CLIQUE AQUI e confira o documento ou leia na íntegra abaixo. — PROVIMENTO N. 141 DE 16 DE MARÇO DE 2023 Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN Read More »
Segundo entendimento do STF, manifestação da vontade do indivíduo é suficiente para retificação do registro civil O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que seja cassada uma decisão da 1ª instância da Justiça Estadual de Minas Gerais que colocou obstáculos ao direito de uma pessoa transgênero de adotar o nome social em seus documentos. O Juízo
A Corregedoria Nacional de Justiça realizou, nesta terça-feira (14/3), a 2ª reunião virtual com representantes das corregedorias de Justiça dos estados para alinhar os preparativos da Semana Nacional de Identificação Civil. Programada para a segunda semana de maio em todo país, a iniciativa visa garantir a inclusão social por meio da emissão de certidão de
Corregedoria promove reunião preparatória para Semana Nacional do Registro Civil Read More »
Em resposta à Consulta 0009179-50.2021.2.00.0000, analisada na última sessão virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, reforçar a impossibilidade de ascendentes biológicos – avôs e avós – reconhecerem extrajudicialmente a paternidade ou a maternidade afetiva de netos. No documento, a conselheira relatora Jane Granzoto esclareceu que não há
Decisão atende a pedido dos filhos e leva em consideração possibilidade de disputa entre herdeiros O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decretou segredo de Justiça no inventário de Pelé. A decisão atende a um pedido de filhos do ex-craque, que morreu de em dezembro, aos 82 anos, vítima de um câncer. O desembargador
Justiça decreta sigilo em inventário de Pelé Read More »
O projeto Cartórios Conectados, que busca expandir a conectividade nas serventias extrajudiciais do interior associadas à Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), é o tema da 3ª edição do especial “Minha Anoreg/AM é 1000: A maior do Norte do Brasil”. A iniciativa foi lançada no início de 2023 e trata-se da
A Corregedoria Nacional de Justiça realizou, nesta terça-feira (14/3), a 2ª reunião virtual com representantes das corregedorias de Justiça dos estados para alinhar os preparativos da Semana Nacional de Identificação Civil. Programada para a segunda semana de maio em todo país, a iniciativa visa garantir a inclusão social por meio da emissão de certidão de
Corregedoria promove reunião preparatória para Semana Nacional do Registro Civil Read More »
Por Rachel Leticia Curcio Ximenes* O tema ainda tem fôlego para maiores discussões e aperfeiçoamento, mas inegavelmente já se estabeleceu como uma novidade legislativa imprescindível para garantir o princípio da função social da propriedade e auxiliar na celeridade do processo. Instrumento jurídico há muito conhecido, a adjudicação compulsória ganha respaldo legal no Código Civil de
Por Daniel Ribeiro dos Santos* Acompanhamento das ações de fornecedores e prestadores de serviço permite um salto qualitativo na governança de dados. A lei 13.709/18 – conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD – adotou um espírito protetivo em relação às informações das pessoas naturais e exigiu ao agente de tratamento
Artigo – LGPD nos cartórios: aspectos práticos das auditorias para gestão de operadores Read More »
Em 2021, segundo ano da pandemia de Covid-19, o número de mortes teve um salto e bateu recorde no Brasil, enquanto o de nascimentos continuou em trajetória de queda. As conclusões são da pesquisa “Estatísticas do Registro Civil 2021”, divulgada no mês passado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A pesquisa, que é
Anoreg/BR conversa com especialistas sobre as Estatísticas de Registro Civil do IBGE Read More »
No último dia 03 de março, Patrícia Vanzolini, presidente da OAB/SP, marcou presença no Seminário de Adjudicação Compulsória Extrajudicial, evento organizado pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil com o objetivo de debater e desenvolver os conceitos no meio jurídico da produção de Ata Notarial para a Adjudicação. Representante dos advogados paulistas, Vanzolini conversou
Por Vitor Almeida* As repercussões dos múltiplos usos das técnicas de reprodução humana assistida no campo da responsabilidade civil são infindáveis, formando um mosaico de situações jurídicas existenciais, patrimoniais e dúplices1 que permitem a configuração de danos indenizáveis, que, de forma didática e sintética, podem ser categorizadas em três eixos centrais: (i) relações entre médicos,
