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RIB esclarece aplicação nacional da Reurb e reafirma viabilidade jurídica do procedimento O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) publicou a Nota Técnica n.° 3/2025, que analisa a aplicação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em todo o território nacional, conforme a Lei n.° 13.465/2017 e o Decreto n.º 9.310/2018. O documento esclarece que há plena […]

À luz dos Provimentos do CNJ, Marcelo Pereira, Bruno Bioni e Monete Hipólito Serra alinham fundamentos e prática da LGPD no Registro Civil – modulação da publicidade, evidências de conformidade e o LGPD Monitor como apoio à governança. O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) realizou, nesta quinta-feira (16.10), uma Live Especial

A programação oficial do XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e da VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART) já está disponível, prometendo três dias intensos de debates, homenagens e inovação no universo extrajudicial brasileiro. O evento acontece entre os dias 25 e 27 de novembro de 2025, no Hotel

O Clube de Serviços da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) acaba de ficar ainda mais completo. A entidade anunciou a chegada de novos parceiros que passam a oferecer condições especiais aos titulares e colaboradores dos cartórios amazonenses: as drogarias Santo Remédio, FarmaBem e FlexFarma, a rede de academias BlueFit e o Instituto

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) publicou, na última sexta-feira (17), o Provimento nº 518/2025, que estabelece normas complementares para o controle da titularidade dos protestos de títulos, o cálculo dos emolumentos devidos a ex-tabeliães e os procedimentos de repasse desses valores no âmbito do Estado. Assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma análise sobre os limites legais e as garantias aplicáveis à atuação dos cartórios extrajudiciais no Brasil. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a tabeliã Virgínia Arrais, especialista em direito notarial e registral, relembra os principais pontos definidos pela jurisprudência do

Banco Mundial convida Brasil para apresentar plataforma de cartórios digitais O Banco Mundial convidou o Brasil para apresentar a plataforma e-Notariado, criada pelos tabeliães do país e regulamentada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), durante o Fórum Internacional Law, Justice and Development Week 2025. Evento será realizado entre 3 e 5 de novembro, na sede da

O aplicativo Selo Eletrônico Amazonas está de cara nova e agora passa a se chamar Selo Cartório AM. Com visual renovado e navegação ainda mais intuitiva, o app segue como uma importante ferramenta de segurança e transparência nos serviços extrajudiciais do Estado do Amazonas. A atualização marca um passo à frente na modernização do sistema

Em mais uma iniciativa de incentivo à cidadania e ao compromisso social, a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) contemplou o projeto Salaada Solidário por meio da campanha “Cartórios em Ação: Especial Dia das Crianças”. A entidade se uniu ao projeto como parceira e realizou a doação de brinquedos para a ação promovida

Teve início nesta segunda-feira (13), em São Gabriel da Cachoeira, o “Subprograma Registre-se: Brasil Parente”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que integra o Programa Registre-se! e tem como objetivo promover o acesso à documentação civil entre os povos indígenas do Brasil. O município conta com a atuação da oficial registradora Letícia Camargo Carvalho,

A inspeção nos setores administrativos e judiciais de 1.º e 2.º graus, além das serventias extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Amazonas, está sendo realizada nesta semana, conforme previsão da Portaria n.º 46/2025, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM) recebeu, nesta quarta-feira (15/10), magistrados e profissionais

O oficial substituto do 1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Manaus, Abrahim Soares, representou a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) no 4º Encontro Redesim Conectada, realizado nesta quarta-feira (15), em Manaus. O evento reuniu representantes das Juntas Comerciais de nove estados integrantes do

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor hipotecário não pode usar os embargos de terceiro para impedir a arrecadação do imóvel em um processo de falência. Para o colegiado, como esse credor não detém a propriedade do bem, mas apenas o direito de preferência no pagamento, a

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) marcou presença no ExpoJud 2025, o maior evento de inovação, tecnologia e transformação digital do ecossistema de Justiça no país, realizado em Brasília. O presidente da entidade, Rogério Portugal Bacellar, e a diretora, Fernanda Abud Castro, participaram do painel “Cartórios Digitais e os Desafios de Conciliar

Iniciativa do CNB/CF e ONR orienta profissionais sobre a nova rotina de envio eletrônico de escrituras aos Registros de Imóveis Já estão disponíveis os vídeos tutoriais e o manual que vão auxiliar tabeliães e registradores a compreender, na prática, como funcionará o envio dos traslados de atos notariais físicos e digitais ao Registro de Imóveis.

A ratificação da venda ou concessão, pelos estados, de terras da União em faixa de fronteira foi aprovada nesta nesta terça-feira (14) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Aprovado na forma de um substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o PL 4.497/2024 segue para a análise da Comissão de Agricultura (CRA). Segundo a relatora,

Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) tem o objetivo de montar um ‘inventário’ dos imóveis no país, alimentado com dados dos municípios e cartórios Previsto na reforma tributária e regulamentado pela Receita Federal em agosto, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) vai centralizar dados relacionados a imóveis, reunindo informações antes dispersas. O sistema é apontado como um elemento que dará maior transparência às

Decisão acata pedido do ONR, produz efeitos imediatos e afirma que operações com “tokens” não substituem o Registro de Imóveis A Justiça Federal em Brasília – 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal – atendeu pedido do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e suspendeu, em tutela de

Decisão acata o argumento de ação movida pelo ONR afirmando que o conselho de corretores invadiu competências Um juiz da 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal suspendeu em liminar os efeitos da resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) que regulava a tokenização imobiliária. Com isso, o conjunto de

Os compradores são responsáveis pelo pagamento das cotas condominiais a partir do momento em que figuram como proprietários na matrícula do imóvel, ainda que não tenham recebido as chaves. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou a natureza propter rem da obrigação para afastar a necessidade de demonstração da relação