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20 anos após a publicação do Código Civil de 2002, casais amazonenses tem optado cada vez mais por manterem os nomes originais de família Passados 20 anos desde a publicação do Código Civil de 2002, que permitiu aos noivos adotarem o sobrenome do outro no matrimônio, caiu em 43% o número de mulheres que passaram […]

O Senado adiou pela segunda vez a apreciação do projeto de lei que cria a execução extrajudicial de dívidas, que passaria a ser uma das atribuições dos tabeliães de protesto (PL 6.204/2019). O projeto, que “desjudicializa” parte das execuções civis, que são as cobranças de dívidas, seria apreciado em Plenário nesta quarta-feira (29), mas foi

A “I Jornada de Direito Notarial e Registral” recebeu 663 propostas de enunciados. O evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, e teve seu prazo de envio de proposições encerrado no dia 27 de junho. O ministro do Superior Tribunal

Encontro será realizado na cidade de Campo Grande/MS nos dias 18 e 19 de agosto. O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) sediará o 89º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), que será realizado nos dias 18 e 19 de agosto. O ENCOGE tem

Confira artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva e Tiago Machado Burtet.  João Pedro Lamana Paiva: Registrador de Imóveis da 1ª Circunscrição Imobiliária de Porto Alegre/RS e Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (ANOREG-RS). Tiago Machado Burtet: Sócio da Extrajud Assessoria e Consultoria Ltda. As instituições Notarial e

Serviço permite o envio e o reconhecimento eletrônico de assinaturas e completa a migração de 100% dos atos notariais para a forma online A partir de junho, o reconhecimento de assinaturas pode ser feito digitalmente em cartórios de notas de todo o país. A novidade permite ao cidadão encaminhar digitalmente um documento para o tabelionato

Detalhes do novo modelo de passaporte também foram apresentados. O presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônia de emissão das novas carteiras de identidade nacional nos estados e do lançamento do novo passaporte do Brasil. O presidente Jair Bolsonaro entregou as primeiras carteiras de identidade nacional (CIN) com registro único nesta segunda-feira (27), durante evento no

Um tema muito importante para as pessoas atingidas que vivem em áreas de condomínios, loteamentos e assentamentos é a regularização fundiária. É direito de toda e qualquer pessoa que viva em terrenos irregulares a garantia do direito de posse. O procedimento é importante para garantir às pessoas segurança sobre as terras, terrenos, casas e atividades

TSE, responsável pelo projeto, espera chegar à versão final de aplicativo até o fim de 2022 Prometido desde o século passado e lançado oficialmente em 2018, o documento único de identificação entrou em fase de testes com servidores da Justiça Eleitoral. A expectativa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é disponibilizar o aplicativo até o final

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.382, de 2022, que efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. O ato foi publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial da União. Dez itens foram vetados e serão analisados

LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406,

PROVIMENTO N.129, DE 24 DE JUNHO DE 2022. Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº

Plenário considerou que os valores cobrados pelos serviços notariais e de registro devem financiar somente a estrutura do Judiciário ou de órgãos e funções essenciais à Justiça. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 19.191/2015 de Goiás que destinam parcelas dos emolumentos dos serviços notariais e de registro

Supondo que o falecido marido da leitora fosse filho único, são os filhos dele os legitimados a se habilitar no processo de inventário Fui casada em comunhão universal de bens e fiquei viúva há mais de 30 anos. No ano passado, meus sogros faleceram e a herança está indo toda para o meu filho, fruto

O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), realizará a I Jornada de Direito Notarial e Registral, nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife. Os interessados em participar do encontro deverão encaminhar propostas de enunciados até o

Dentre outras disposições, o referido Regulamento traz as atribuições da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro. PORTARIA N. 54, DE 22 DE JUNHO DE 2022. Altera as Portarias n. 211, de 10 de agosto de 2009, e n. 121, de 6 setembro de 2012, que dispõem sobre o Regulamento Geral da Corregedoria

Para a validação de documentos e informações empresariais duas soluções se destacam: a assinatura digital e a assinatura eletrônica A constante digitalização de processos corporativos exigiu que empresas adotassem mecanismos para que usuários fossem capazes de validar informações e documentos empresariais, como contratos e mensagens com informações importantes. Nesse sentido, duas soluções se destacam: a

Projeto reserva 2% do investimento anual do PNHU para a regularização fundiária de assentamentos urbanos A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne na próxima terça-feira (28), a partir das 10h, e pode votar o projeto de lei que destina recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) para a regularização de favelas e áreas

CNJ Serviço: Pessoa trans pode alterar nome e gênero em cartório A mudança de nome e gênero nos documentos é possível hoje em dia sem a necessidade de ação judicial. Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode requerer ao cartório de registro civil de origem a adequação de sua certidão de nascimento ou casamento

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo – sem nenhuma oposição dos demais coproprietários – tem legitimidade para pedir usucapião em nome próprio. O entendimento foi firmado pelo colegiado ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que