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Para debater sobre a extensão da responsabilidade trabalhista dos Oficiais Delegados de Serventias Extrajudiciais, faz-se necessário rememorar a história dos ofícios de Notas e Registros no Brasil. Os primeiros registros de documentos no Brasil tiveram início com a posse das terras brasileiras pelo Rei de Portugal em 1500. Na sequência o país foi dividido em […]

Tomar a decisão de ter alguém ao seu lado para o resto da vida, por meio do casamento, é um passo sério e que requer responsabilidade. Para ajudar os nubentes a começarem a vida em família de forma mais preparada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Mulher, Família e

Entenda quando é preciso atualizar a certidão de nascimento A Certidão de Nascimento é o primeiro documento jurídico de qualquer pessoa nascida no Brasil, afinal de contas é por meio dele que se comprova o nascimento. Muitas pessoas acabam associando a certidão de nascimento ao registro, contudo, o documento possui um significado bem maior. Isso

DESPACHO Trata-se de expediente que tem por objeto reunir indicadores com o objetivo de subsidiar as atividades desenvolvidas no eixo de fiscalização e regulação da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Notariais e de Registro – CONR, da Corregedoria Nacional de Justiça. Nesse sentido, mostra-se necessário aferir elementos precisos e atuais acerca da renda das unidades

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região de Recife – PE, em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE5ª), realiza a “I Jornada de Direito Notarial e Registral”, nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal, na capital pernambucana. O objetivo do encontro é promover condições ao delineamento

O Conselho Nacional de Justiça apresentou, nesta terça-feira (07/06), durante a 352ª Sessão Ordinária, vídeo produzido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR) sobre a importância do casamento civil e seus benefícios. O vídeo faz parte de uma série de materiais educativos produzidos pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR), pela Arpen/BR

Quando o consumidor acaba devendo uma conta, muitas vezes essa conta pode acabar sendo devidamente registrada em cartório. O grande problema é que além de atrapalhar a vida da pessoa com a inclusão do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa, muitas pessoas não sabem como regularizar esse tipo de

A iniciativa busca ampliar o acesso à cidadania e aos direitos humanos, seja ele feito em ônibus ou barcos. Em iniciativa destinada a conferir rapidez, simplificação e maior acesso aos serviços jurisdicionais, o CNJ determinou aos tribunais Federais, Estaduais e Trabalhistas a adoção da Justiça Itinerante. A resolução, aprovada pelos membros do Conselho na 351ª sessão

Manaus/AM – Uma ação conjunta do Juízo da Vara Única da Comarca de Japurá e do cartório extrajudicial da cidade, com apoio dos poderes Executivo e Legislativo, foi realizada na quinta-feira (2), no município, com o objetivo de combater o sub-registro de nascimentos. Denominado “Projeto Criança Cidadã”, o projeto foi realizado na Câmara dos Vereadores

Não tenha dúvidas em seu processo de usucapião extrajudicial! MUITO COMUM no dia a dia de quem opera o Direito Imobiliário é a constatação de que em quase 90% (ou até mais!!!) dos casos as partes NÃO FAZEM AS AVERBAÇÕES DE CONSTRUÇÕES de seus imóveis… Muito comum em Inventários, Compra e Venda, Doação etc. e

Serviço permite o envio e o reconhecimento eletrônico de assinaturas e completa a migração de 100% dos atos notariais para a forma online A partir desta terça-feira (07.06) o reconhecimento de assinaturas pode ser feito digitalmente em Cartórios de Notas do Amazonas. A novidade permite ao cidadão encaminhar digitalmente um documento para o Tabelionato –

PL que permite comunicação extrajudicial de atos processuais é aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei n. 1.706/2021 (PL), de autoria do Deputado Federal Delegado Pablo (UNIÃO-AM), que permite a comunicação extrajudicial de atos processuais. Com tal

Medida provisória que cria plataforma foi aprovada terça-feira (31) e aguarda sanção do presidente ​Os brasileiros deverão contar com uma alternativa aos cartórios físicos até o dia 31 de janeiro de 2023, prazo para a implementação de uma plataforma que unificará diversos serviços burocráticos. Será o Serp (Sistema Eletrônico de Registros Públicos), ferramenta prevista em

Para relator, projeto dará mais celeridade à Justiça A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1706/21, do deputado Delegado Pablo (União-AM), que permite a comunicação extrajudicial de atos processuais. Com isso, as partes envolvidas no processão poderão escolher se as

Uma situação familiar exposta pela atriz e ex-bailarina do Programa do Faustão Carol Nakamura retoma nas redes sociais o debate sobre o tema da adoção. A atriz conta que um menino, de 12 anos, de quem ela cuidava e chamava de filho, decidiu voltar a viver com a família biológica. No relato, Carol diz que

O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) lançou nesta sexta-feira (03/06) a nova Apostila Eletrônica, novo formato digital de autenticação de documentos públicos nacionais para o exterior, durante o 1º Fórum Nacional da Apostila da Haia. O encontro, que ocorreu no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), foi transmitido

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Valor impulsionou o setor da construção civil. A Caixa liberou R$ 400 bilhões em empréstimos de financiamentos habitacionais desde 2019. Segundo o banco, responsável por 65% dos empréstimos desse tipo no país, o valor impulsionou o setor de construção civil, que registrou alta de 9,7% do Produto Interno Bruto (medida da produção de bens e

Evento sobre o tema reuniu prefeitos e procuradores no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia Um processo judicial de execução fiscal de pequenos valores, em todas as suas fases, pode significar uma desvantagem para o poder público, na medida em que o valor devido pode ser menor do que aquilo que é gasto para

Por Daniele Faria* A sucessão é um processo natural na vida das famílias, ainda que dolorosa, pois envolve a perda de um ente querido. Tratando-se de partilha de bens, vemos que esse é um assunto que gera muitas dúvidas, necessitando de análise criteriosa com relação ao regime de bens do casamento ou união estável. Uma