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Os resultados preliminares do primeiro Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foram divulgados nesta terça-feira (3/6), pela Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela aplicação do certame. Até o momento, 2.799 candidatos alcançaram a pontuação exigida para a aprovação.  Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a prova é pré-requisito para a inscrição em concursos públicos para […]

Neste mês de junho, em que celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente (05), a ANOREG/BR reforça o compromisso dos Cartórios brasileiros com a sustentabilidade. Por meio da Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (Rares-NR), diversas ações têm sido implementadas para promover práticas sustentáveis nos serviços extrajudiciais. Dicas de Sustentabilidade para Cartórios

Proposta agora segue para análise do Plenário A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece, como regra geral, que o cônjuge manterá o nome de casado após a dissolução do casamento, a menos que se manifeste em contrário. Caso mantenha, poderá fazer nova alteração

A 3ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! promoveu mais de 148 mil atendimentos e a emissão de 118 mil documentos solicitados nos cinco dias de atividades em maio. O número é sete vezes maior que o total de atendimento da primeira edição do programa, ocorrida em 2023, que chegou a pouco mais de

O 95º Encontro Nacional dos Colégios de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) sediou, no dia 29 de maio, em Brasília, um painel de grande relevância para o futuro dos serviços notariais e registrais no país. Com o tema “Desafios dos serviços notariais e registrais e sua contribuição para a união do Poder

Na tarde desta sexta-feira (30), o 95º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE) seguiu com debates centrais para o avanço da governança fundiária no Brasil. Temas como o papel dos tribunais de contas no monitoramento de políticas públicas e a aplicação de tecnologias na regularização fundiária urbana marcaram os dois painéis da

Entre os dias 28 e 30 de maio, a cidade de Brasília (DF) sediou o 95º  Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (ENCOGE) e o 7º Fórum Fundiário Nacional, reunindo magistrados, corregedores, representantes de entidades públicas e privadas e autoridades dos serviços extrajudiciais para debater os rumos da Justiça brasileira. A

A manhã do dia 29 de maio, durante o 95º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE), foi marcada pelo compromisso com a equidade de gênero e a proteção dos direitos das mulheres. Foi assinado um compromisso entre os Cartórios brasileiros e o Instituto Nós Por Elas. A ação celebra a adesão dos Cartórios

Na manhã desta sexta-feira (30), o 7º Fórum Fundiário Nacional, integrado ao 95º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), promoveu o painel “A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 e a Governança dos Sistemas de Gestão Territorial Brasileiro”, reunindo especialistas e magistrados para debater o papel das

O painel “Regularização Fundiária e suas Implicações para o Mercado Brasileiro de Crédito de Carbono”, realizado na manhã desta sexta-feira (30) durante o 7º Fórum Fundiário Nacional, integrado ao 95º ENCOGE, foi conduzido pelas diretoras da ANOREG/BR Moema Locatelli Belluzzo e Patrícia Ferraz, que trouxeram reflexões sobre a relação entre segurança jurídica da terra e

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou pedido de um homem que buscava a anulação da paternidade registrada por ele há 35 anos. Mesmo sem confirmação biológica, o Tribunal decidiu pela manutenção do vínculo registral em razão da paternidade socioafetiva. O autor do processo alegou que o

Em fase inicial de tramitação no Senado, a proposta de reforma do Código Civil prevê a possibilidade de que o divórcio unilateral seja feito em cartório. O que aconteceu Divórcio será agilizado, dizem especialistas Fonte: UOL

A edição do Link CNJ desta segunda-feira (2/6), que vai ao ar a partir das 19h30, destaca um dos temas para a promoção da justiça social no Brasil: a regularização fundiária. O programa apresenta ações do Judiciário para garantir segurança jurídica e dignidade a milhares de brasileiros que vivem em áreas ocupadas sem documentação.   O

PROVIMENTO N.º 499/2025-CGJ/AM Altera o Provimento n.º 492/2025-CGJ/AM, que dispõe sobre a padronização e regulamentação das atividades dos Juízes de Paz no âmbito das Serventias Extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas. O DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a

A manhã do dia 29 de maio, durante o 95º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE), foi marcada pelo compromisso com a equidade de gênero e a proteção dos direitos das mulheres. Foi assinado um compromisso entre os Cartórios brasileiros e o Instituto Nós Por Elas. A ação celebra a adesão dos Cartórios

Não perca mais tempo! Aproveite o valor promocional até o dia 05/07/2025 e garanta sua participação no 50º Encontro Nacional do IRIB! As inscrições para o L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL já estão abertas e deverão ser realizadas exclusivamente pelo site oficial do Encontro. Não perca tempo e aproveite o valor promocional até o dia

PROVIMENTO nº 498/2025-CGJ/AM Dispõe sobre os documentos hábeis à comprovação de insuficiência econômica para fins de gratuidade nos atos praticados pelas Serventias Extrajudiciais do Estado do Amazonas. O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS, Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o poder-dever de

A alienação de um bem imóvel só pode ocorrer se a intimação do devedor for feita pessoalmente. Com esse entendimento, o juiz Thiago Rangel Vinhas, da Vara Federal Cível e Criminal de Formosa (GO), anulou a execução de um imóvel por um banco. Alienação do imóvel não deve acontecer se não houver intimação correta, diz

PROVIMENTO N.º 497/2025 – CGJ/AM Torna obrigatória a adesão de notários e registradores ao Sistema de Informações de Documentos – SIDOC e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS, Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência da Corregedoria-Geral da

A organização do evento contou com parceria da prefeitura e do cartório extrajudicial que ofereceram documentos gratuitos, pares das alianças e buquês aos noivos. O titular da Comarca de São Gabriel da Cachoeira (852 quilômetros de Manaus), juiz Manoel Átila Araripe Autran Nunes, oficializou a união civil de 40 casais indígenas, de etnias diversificadas, na