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Com atuação estratégica, o escritório Caldeira, Lôbo e Advogados Associados viabilizou o resultado. O STJ, ao julgar o REsp 2.130.141/RS, cujo acórdão foi publicado hoje, 27/5, firmou importante precedente ao afastar, de forma categórica, a aplicação da Súmula 308/STJ aos contratos de alienação fiduciária. Trata-se de uma vitória jurídica emblemática – tanto para o setor […]

Abordando a temática da regularização fundiária, palestras e capacitação serão voltadas para graduandos (com a certificação de horas complementares), gestores públicos, operadores do Direito, delegatários de serventias extrajudiciais, servidores públicos, membros do sistema judiciário e sociedade em geral. No período de 9 a 13 de junho, o Poder Judiciário Estadual realizará uma série de ações

Pouca gente sabe, mas Igreja Católica cobra taxa sobre venda de imóveis em cidades brasileiras. Mesmo criada no Brasil Colônia, a cobrança ainda tem respaldo legal. O que aconteceu Em várias cidades brasileiras, santos ainda figuram como donos formais de terras. Em registros cartoriais e contratos antigos, nomes como São Francisco, São José, São Pedro,

PROVIMENTO N. 194, DE 26 DE MAIO DE 2025. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dar nova redação ao art. 273 a fim de permitir o acesso às informações

Processo: REsp 2.141.417-SC, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 22/4/2025. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Tema: Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel comercial. Súmula 308/STJ. Inaplicabilidade. Registro. Cartório de imóvel. Inexistência. Inoponibilidade. Terceiro de boa-fé. Garantia real. Hipoteca. Eficácia. Destaque O contrato de promessa

Processo: REsp 2.111.839-RS, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 6/5/2025. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Ação de indenização. Dívida. Autor da herança. Imóvel residencial. Moradia de herdeiros. Impenhorabilidade. Proteção legal. Destaque A transmissão hereditária, por si, não tem a capacidade de desconfigurar ou afastar a natureza de bem de

A Corregedoria Nacional de Justiça realiza em junho, entre os dias 9 e 13, juntamente com as corregedorias estaduais, a semana Solo Seguro Favela 2025. Durante o evento, que será realizado em todas as unidades da Federação, está prevista a entrega de pelo menos 116.796 títulos de registro de imóveis.   Os tribunais de São Paulo, Pará,

Termina no sábado (31/5) o período de inscrição para o Prêmio Solo Seguro, iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) que visa disseminar e reconhecer ações, projetos ou programas inovadores acerca do aperfeiçoamento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e rural e estimular o desempenho dos tribunais na política da regularização fundiária e no monitoramento do

Por Luís Henrique Acioly O estudo analisa os impactos da tecnologia no registro de imóveis, focando em segurança jurídica e técnica, assinaturas eletrônicas e uso da blockchain. Introdução No que se refere ao ambiente regulatório das novas tecnologias, pode-se observar o direcionamento de medidas regulatórias às novas ferramentas e à renovação de dinâmicas sociais, tal

Cartórios de todas as especialidades, portes e regiões do país podem se inscrever até o dia 31 de julho A 21ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG – PQTA está oficialmente com inscrições abertas. Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), o PQTA 2025 reconhece os Cartórios que investem na excelência

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), por meio da Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (Rares-NR), mantém a Floresta dos Notários e Registradores do Brasil — uma iniciativa pioneira que simboliza o compromisso dos mais de 13 mil Cartórios extrajudiciais brasileiros com a preservação ambiental e a responsabilidade

A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), vinculada à Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), oferece o curso “Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados de acordo com o Provimento CNJ nº 134/2022”. Este curso é essencial para notários, registradores e colaboradores de serventias extrajudiciais que buscam adequar suas práticas à

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou uma alteração que permite a qualquer interessado, mediante identificação por certificado digital, consultar informações básicas da Central de Escrituras e Procurações – CEP, que integra a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – Censec. Antes restrito a notários, registradores e autoridades públicas, o acesso agora é ampliado

De 9 a 13 de junho, o Poder Judiciário do Amazonas promove a 3.ª edição da “Semana Solo Seguro – Favela”, uma mobilização nacional que visa impulsionar ações de regularização fundiária em comunidades vulneráveis. No Estado, a programação contará com palestras e capacitações presenciais e on-line, promovidas em parceria pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) publicou o Provimento nº 497/2025, que torna obrigatória a adesão de todos os notários e registradores do Estado ao Sistema de Informações de Documentos (SIDOC), com exceção dos tabeliães de protesto. O ato normativo, assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, tem o objetivo

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas (CGJ/AM) publicou nesta sexta-feira (16) o Provimento nº 495/2025, que regulamenta a isenção e o ressarcimento de emolumentos referentes a diversos atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN). A medida dá efetividade à Lei Estadual nº 7.268/2024, assegurando a gratuidade de serviços essenciais à cidadania, especialmente

De iniciativa do CNJ e coordenado regionalmente pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, semana de mobilização busca impulsionar a regularização fundiária. O Poder Judiciário Estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM) promoverá no período de 9 a 13 de junho, no Amazonas, a 3.ª edição da “Semana Nacional Solo Seguro – Favela”. A ação

PROVIMENTO N.º 496/2025 – CGJ/AM  Dispõe sobre o prazo para efetuação dos recolhimentos devidos ao Fundo para Indenização da Gratuidade dos Atos do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas – FIG-RCPN, ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual – FUNJEAM e ao Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado

O levantamento Raio-X dos Cartórios, realizado pela ANOREG/BR, trouxe uma análise sobre a quantidade de funcionários nos Cartórios brasileiros. A distribuição do número de funcionários é uma variável importante para entender as dinâmicas internas dos Cartórios, seus desafios e como a equipe impacta a qualidade e a agilidade dos serviços prestados. De acordo com os resultados

Instrução Normativa MCID n. 18, de 25 de abril de 2025 Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano – Pró-Cidades. Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 22/05/2025, Edição 95, Seção 1, p. 16), a Instrução Normativa MCID n. 18/2025 (IN), expedida pelo Ministério das Cidades (MCID), regulamentando o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades). A IN entrou em vigor imediatamente. De acordo