Cartórios de todo o país iniciaram o ano com uma nova legislação estabelecida pelo governo federal. No dia 28 de dezembro, foi editada a Medida Provisória nº 1.085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), estabelecendo que os cartórios estejam conectados e que seus atos ocorram de forma eletrônica. Os cartórios deverão adequar […]
Livro trata da contribuição das Serventias Extrajudiciais como alternativa ao Poder Judiciário. A Editora JusPodivm lançou no ano passado a obra intitulada “Cartórios e Acesso à Justiça – 3ª Edição revista, atualizada e ampliada”, de autoria de Cristiano de Lima Vaz Sardinha, sob a coordenação de Martha El Debs. O livro aborda a questão da
Cartórios e Acesso à Justiça – 3ª Edição revista, atualizada e ampliada Read More »
Grande parte das uniões são informais e contam também com gestações precoces De acordo com o IBGE, em 2019, quase 22 mil meninas de até 17 anos se casaram, enquanto o número de meninos na mesma faixa etária foi de apenas 2.203. Muitas das uniões são informais, ou seja, não são registradas em cartório. Além
R7 – Número de meninas em casamentos infantis é maior que o de meninos Read More »
O Registro Civil das Pessoas Naturais é a delegação extrajudicial mais democrática no sistema notarial-registral brasileiro. É a entidade aberta a todos e de que todos necessitam. Nasce-se, casa-se e morre-se, independentemente de necessitar de um tabelionato ou de possuir um imóvel. Por esse motivo, um átimo de lucidez, o Parlamento federal converteu essas serventias
O Estado de S.Paulo – Artigo: O Amanhã dos ofícios da cidadania – Por José Renato Nalini Read More »
O tratamento das questões das recuperações judiciais de associações é fato recente na prática judicial brasileira. A recente Lei nº 14.193/2021, que institui a sociedade anônima do futebol (SAF), estabelece o novo tipo societário no ambiente do futebol, trazendo modelo de governança empresarial para essas entidades. Com isso, as associações esportivas passam a ter acesso
Por Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Flávia Pereira Hill A noção de acesso à justiça precisa transpor os muros do Poder Judiciário, de modo que o jurisdicionado brasileiro, no século XXI, não seja compelido a acionar os tribunais para que consiga ter os seus litígios solucionados1. Essa frase é entoada, quase que como em
A SOBREPARTILHA ou partilha adicional vem a ser uma NOVA PARTILHA de bens NÃO É MUITO DIFÍCIL acontecer dos herdeiros “descobrirem” bens do morto depois de encerrado um Inventário, Judicial ou Extrajudicial. Quando passaram então por um longo e cansativo Inventário JUDICIAL, então pode parecer ainda mais desanimador ter que passar por toda via crucis
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil buscou o Supremo para questionar a estrutura burocrática do instituto do georreferenciamento previsto na lei dos registros públicos. É constitucional a exigência de memorial descritivo com georreferenciamento para fins de registro de imóvel rural, prevista na lei de registros públicos. Assim decidiu o STF, por unanimidade, em
Migalhas – STF confirma validade de método para fins de registro de imóvel rural Read More »
A proposta é um importante mecanismo de aprimoramento do mercado imobiliário e de oferta ao crédito No fim de novembro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.188/21, o novo Marco Legal das Garantias, que visa modificar profundamente o regramento para as garantias imobiliárias no Brasil. Além das mudanças em
Valor Econômico – Artigo – Nova proposta para o Marco Legal de Garantias Read More »
O excesso no número de processos que abarrotam o judiciário e a autonomia privada são os principais motivos da extrajudicialização do Direito de Família, que atualmente caminha de mãos dadas com os cartórios de registro civil. Neste vídeo, Rodrigo da Cunha Pereira recebe a professora Márcia Fidelis de Lima, presidente da Comissão Nacional de Notários e
Gen Jurídico – A extrajudicialização do Direito de Família Read More »
Somente casais heterossexuais e mulheres podiam ter filhos por barriga de aluguel no país, mas a Suprema Corte mandou mudar a lei. Israel passou a permitir que casais homossexuais e homens solteiros possam ter filhos por meio de barrigas de aluguel nesta terça-feira (4). A legislação proibia que pessoas que se enquadravam nessas condições tivessem
G1 – Israel permite que casais gays e homens solteiros contratem barriga de aluguel Read More »
Medidas objetivam o aprimoramento do mercado de crédito do Brasil. Em 2022, deputados e senadores devem se debruçar sobre um projeto de lei que busca facilitar o acesso de milhões de brasileiros ao crédito, para investimentos, criação de empreendimentos ou até compra de imóvel. De autoria do Poder Executivo, o PL 4.188/21 dispõe sobre o
Migalhas – Congresso analisará projeto de lei sobre novo marco de garantias Read More »
Na semana passada, publicamos a primeira parte do presente artigo. Hoje seguiremos para a segunda e última parte. 3. Alterações em outras leis e sugestões de mudanças A MP nº 1.085/2021 é muito vasta e complexa. Em razão das limitações próprias da presente coluna, publicamos artigo de mais de 70 páginas esmiuçando-a e sugerindo cerca
Atos relacionados à morte – registros de óbitos, testamentos, inventários, partilhas – tiveram recorde histórico em 2021, em ano que marcou a migração completa dos serviços cartoriais para o meio eletrônico. Com recorde na prática de atos envolvendo atos relacionados a óbitos – registros de óbitos, emissão de certidões, testamentos, inventários e partilhas -, e
Publicação Anual Cartório em Números traz recorde de óbitos e serviços digitais em 2021 Read More »
Danielle Corrêa, advogada especializada em Direito de Família, recomenda o pacto pré-nupcial nessas situações Após dez anos de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer uniões homoafetivas como entidades familiares, a quantidade de casais do mesmo sexo cresceu 60%, segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), que reúne os cartórios do país. O levantamento também mostrou
União de casais do mesmo gênero cresce 60% em dez anos Read More »
O contrato de namoro é o estabelecimento de regras ao namoro entre pessoas, que visa afastar os efeitos da presunção da união estável. Já o pacto antenupcial é um instrumento de prevenção de conflitos entre cônjuges, um mecanismo que visa evitar ou mitigar o litígio entre eles em decorrência do término do casamento. 1. PACTO
Migalhas – Artigo: Pacto antenupcial e contrato de namoro – Por Luís Ricardo S. Vinhaes Read More »
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca aprimorar o processo de reconhecimento de paternidade. O texto assegura a gratuidade de exames de investigação de paternidade, inclui no censo escolar o levantamento de informações sobre alunos que não possuem paternidade estabelecida, autoriza o reconhecimento espontâneo e garante isenção de custas processuais
Comissão aprova proposta para facilitar processos de reconhecimento de paternidade Read More »
Introdução Em 28 de dezembro de 2021, nasceu a Medida Provisória (MP): a MP 1.085/2021. Ela promove significativas alterações nos serviços notariais e de registro e em questões imobiliárias. Na Coluna Migalhas Notariais e Registrais de hoje, temos a primeira parte deste artigo. A sua continuação dar-se-á na próxima semana. Buscaremos esmiuçar o novo diploma
A necessidade de utilização de instrumento público representa uma exceção à regra geral estabelecida em no artigo 107 do Código Civil e que não incide na hipótese de cessão de crédito em precatório. Não há vedação para que precatório possa ser cedido por instrumento particular, explicou o ministro Sergio Kukina Com esse entendimento, a 1ª
