Assim como o ano passado, 2021 se mostrou árduo e desafiador para os amazonenses. A pandemia de Covid-19 ceifou ainda mais vidas, reforçando as crises na saúde, na economia e em vários outros setores da sociedade de forma tão cruel e avassaladora. Diante desse cenário, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do […]
Mensagem da Diretoria Read More »
Em praticamente todo o Brasil, municípios e o Distrito Federal exigem o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de forma indevida, antes da ocorrência do fato gerador e sobre valores incorretos. O Código Tributário Nacional elege como fato gerador do ITBI a transmissão definitiva da propriedade ou do domínio útil do
Clipping – Conjur – As ilegalidades envolvendo o ITBI Read More »
Por meio da Medida Provisória 1.085/21, o governo federal criou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que fará com que todos os cartórios do país cumpram seus atos de maneira eletrônica e estejam conectados uns com os outros. O sistema deverá viabilizar o atendimento remoto de todos os usuários de cartórios, inclusive para
Em seu artigo 57, XXIX, “d”, a Lei 14.195 revogou expressamente o inciso IV do artigo 1.033 do Código Civil, que previa como hipótese de dissolução da sociedade a falta de pluralidade de sócios não reconstituída no prazo de 180 dias. Essa revogação estava acompanhada de uma revisão na redação do artigo 981 do
O secretário de Expediente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Rodrigo Rafael Ramos Martins, e a diretora do Diário da Justiça Eletrônico da Corte de Justiça amazonense, Betiane Brelaz de Lima, comunicam aos servidores e servidoras, magistrados e magistradas, estagiários e estagiárias, colaboradores e colaboradoras e demais operadores e operadoras do Direito que, de
Introdução Em 28 de dezembro de 2021, nasceu a Medida Provisória (MP): a MP 1.085/2021. Ela promove significativas alterações nos serviços notariais e de registro e em questões imobiliárias. Na Coluna Migalhas Notariais e Registrais de hoje, temos a primeira parte deste artigo. A sua continuação dar-se-á na próxima semana. Buscaremos esmiuçar
Com o sistema, será possível realizar o registro público de atos e negócios jurídicos eletronicamente e atender, de forma remota, os usuários de todos os cartórios do país. O governo Federal editou a Medida Provisória 1.085/21, que cria o SERP – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus
Migalhas – Sistema Eletrônico de Registro Públicos é criado por MP de Bolsonaro Read More »
Os cartórios brasileiros precisarão criar uma plataforma unificada para oferecer serviços digitais à população até 31 de janeiro de 2023, prazo final para a implementar o chamado SERP (Sistema Eletrônico de Registros Públicos). A determinação consta em uma medida provisória editada nesta terça-feira (28) pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto tem vigência imediata, mas precisa
Na já tradicional escolha de palavra do ano, organizada pelo grupo que publica o dicionário Collins, 2021 será lembrado pelo termo NFT. A sigla para ‘non-fungible token’ (token não fungível, em português) foi definida pela publicação como “um certificado digital único, registrado em um blockchain, que é usado para registrar a propriedade de um ativo
Medida provisória publicada nesta terça-feira (28) institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), plataforma digital que pretende unificar os registros dos mais de 10 mil cartórios do país, incluindo informações sobre imóveis, títulos e documentos civis de pessoas naturais e jurídicas. De acordo com o texto, elaborado pelo governo federal, o prazo para a
A praticidade de poder realizar um divórcio em cartório é bastante atrativa, uma vez que proporciona mais agilidade e menos custos aos interessados. Pensando nisso, trouxemos um guia prático de perguntas e respostas com as principais dúvidas sobre os requisitos e documentos necessários para realizar um divórcio em cartório. Quais os requisitos para realização de
Clipping – JusBrasil – Divórcio on-line: solução na pandemia Read More »
Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, fala em coletiva de imprensa e apresenta os pontos principais do texto Desburocratização de serviços, aprimoramento de ambiente de negócios e melhoria de canais de crédito foram os principais objetivos apontados pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida sobre a
Governo Federal apresenta a MP do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos Read More »
A União Estável está presente na vida de muitos casais, muitos ainda não sabem a importância da regulamentação da União Estável, para fins de prova, após, uma eventual separação. Infelizmente, somente após uma separação, é possível perceber a dificuldade de se provar que de fato existia ali uma união estável. Embora seja uma situação de
JusBrasil – Artigo: É importante regulamentar a União Estável? Read More »
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). A norma, chamada de MP de Registros Públicos, obriga cartórios a realizarem seus atos em meio eletrônico. A determinação já existia em lei, mas não previa os critérios detalhadamente
Clipping – Istoé – Medida Provisória cria Sistema Eletrônico de Registros Públicos Read More »
Você pode invocar o direito real de habitação e permanecer no imóvel. Entenda. Você já ouviu falar em direito real de habitação? Pois ele existe e garante que o (a) viúvo (a) permaneça residindo no imóvel de moradia do casal, impossibilitando ser expulsa (o) do mesmo pelos demais herdeiros. Quer saber mais sobre o assunto?
Saiba em quais situações os genros ou noras podem ter direito a herança deixada pelos seus sogros. A partir do momento em que existe o casamento ou a união estável os sogros (a) e genros (a) se tornam parentes de primeiro grau por afinidade, mesmo quando ocorre o divorcio, isso de acordo com o artigo
Clipping – Jornal Contábil – Tenho direito à herança dos sogros? Read More »
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.085, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), premiou, na última quinta-feira (16/12), os cartórios amazonenses com os melhores índices de qualidade, conforme os critérios do “I Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais”. O Prêmio, inédito no Judiciário estadual, destaca anualmente as boas práticas de gestão desenvolvidas pelas serventias extrajudiciais. Realizada na sede do Tribunal,
Justiça do Amazonas premia cartórios com melhores índices de qualidade Read More »
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) agradece a todos os associados, colaboradores e parceiros por mais um ano de conquistas e deseja um Feliz Natal e um 2022 repleto de luz e esperança. Atenciosamente, David Gomes David – presidente
Uma delas é a autorização de viagem, que pode ser emitida online e é documento indispensável para crianças e adolescentes embarcarem sem a companhia dos pais ou responsáveis. Época de férias escolares, de visitar aquele tio ou tia que mora na praia ou de passar uns dias na casa dos avós, por exemplo. Se os