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Quero o divorcio, no entanto, como posso fazer isso durante o Recesso Forense em 2021? Essa possibilidade existe? O Recesso Forense em 2021, no Rio de Janeiro, está circunscrito ao período de 20/12/2021 a 06/01/2022, nos termos do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ/2VP Nº. 04/2021 (D.O. de 28/09/2021). Neste período apenas medidas URGENTES serão conhecidas e […]

A inclusão de “sexo ignorado” no campo destinado ao sexo no Registro Civil Pessoas Naturais e na Declaração de Óbito parece algo simples, mas, na verdade, é um avanço considerável no tocante ao direito à identidade dos cidadãos intersexuais. Figurando como mais uma conquista para o movimento LGBTQIA+, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça

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Texto substitutivo trouxe diversas alterações que causaram polêmica entre os Deputados. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR) aprovou o texto substitutivo ao Projeto de Lei n. 36/2021 (PL), de autoria do Deputado Federal Zé Vitor (PL-MG), que altera o Código Florestal para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no Cadastro Ambiental

Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO). Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (D.O.U. de 22/12/2021, Edição n. 240, Seção 1, p. 220), a Instrução Normativa RFB n. 2.061/2021 (IN), que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO). Segundo a IN, “considera-se CNO o banco de dados que contém informações cadastrais das obras de

Os Cartórios de Registros e de Notas do Estado Amazonas estarão fechados nos dias 25 dezembro e 1º de janeiro em razão dos feriados de Natal e de Ano Novo. Já nos dias 24 e 31 deste mês, o expediente é facultativo, a critério do titular da unidade. Para verificar se o cartório funcionará, basta

Os desdobramentos da conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2020 do recurso extraordinário 796.376 trouxeram boas novas à temática do planejamento sucessório ou familiar, mediante a constituição de holding, em que os sócios integralizam na pessoa jurídica bens imóveis com vistas à venda e/ou à locação, e das reestruturações patrimoniais das

A aquisição (arrematação) por meio de leilão é segura e que todas as informações e condições sobre o imóvel estarão descritas no respectivo edital. Dessa forma, assim como em um contrato de compra e venda usual, o interessado na aquisição via leilão deve analisar detalhadamente o edital e as condições em que o imóvel será

O Provimento não deve atrapalhar a inovação econômica trazida pelas novas operações de tokenização imobiliária, que estão ganhando cada vez mais espaço no mercado. A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou um Provimento que pode iniciar um processo de regulamentações estaduais, para fins notariais e registrais

Autor argumenta que o projeto altera Código Civil para atualizar o direito de sucessões A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (16), o Projeto de Lei 551/20, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que busca aperfeiçoar a legislação que trata de renúncia à herança. A proposta

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Nomes simples e bíblicos começam a se mostrar tendência em período que teve Arthur e Maria Clara na liderança pelo segundo ano consecutivo no estado. Nomes simples e bíblicos estão na moda no Amazonas em 2021. Esta foi a tendência observada pelos Cartórios de Registro Civil do estado responsáveis por registrar os nascimentos dos mais

12 cartórios conquistaram a categoria Bronze, outros 13 foram Prata e 15 alcançaram o Ouro no evento promovido pela Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) “Para mim, vocês são guerreiros”, disse a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, sobre os novos delegatários do estado durante o “1º Prêmio de Qualidade dos

Com o encerramento de 2021, enquanto começamos a superar a pandemia da Covid-19 para voltarmos ao novo normal, chega a hora de olharmos para trás e conferir algumas novidades relevantes para o Direito Imobiliário. Em nome da objetividade, desta vez as novidades estão separadas por temas. Despejos e desocupações O STF, na ADPF 828, suspendeu,

Certame é disponibilizado para delegatários aprovados em concurso público e uma vez aprovado, o candidato selecionado poderá exercer a função cumulativa com àquela onde atualmente já a exerce. A Corregedoria-geral de Justiça (CGJ/AM) lançou editais de certame simplificado objetivando o preenchimento das funções de delegatários interinos em 10 cartórios do Amazonas. Os certames são direcionados

Conforme o INSS, serventias extrajudiciais da capital e do interior estão com pendências em informar ao órgão a relação de nascimentos, de casamentos, de óbitos, de averbações e de outros atos. Em decisão proferida nos autos do processo nº 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) determinou que os juízes que atuam como corregedores

Diante disso, para proteger a família e preservar o patrimônio construído, é sempre recomendável que se faça um eficiente planejamento sucessório. Está aí um tema que geralmente não recebe a atenção merecida: o planejamento sucessório. É natural que as pessoas evitem assuntos que remetam à morte, mas é fato que a maioria não planeja a

Por Cesar Peghini e Tatiana Galardo Amorim Dutra Scorzato O presente artigo tem o propósito de analisar como a usucapião extrajudicial, grande novidade inserida no Ordenamento Jurídico pelo Código de Processo Civil, que acrescentou o art. 216-A ao texto da Lei de Registros Públicos, pode contribuir para a aquisição do direito de propriedade e corroborar

Pandemia e crise econômica aceleram a busca pelo serviço de Apostilamento – validação de documentos para uso no exterior – principalmente aqueles relacionados a dupla cidadania e formação internacional As dificuldades enfrentadas pelo Brasil durante a crise de saúde pública causada pela pandemia da Covid-19, aliada a falta de perspectiva de emprego qualificado e perda

O mundo digital cada vez mais está inserido no setor imobiliário provocado pelo uso de novas tecnologias que vão desde a utilização de criptoativos, que são ativos virtuais presentes exclusivamente em registros digitais, como tokens não fungíveis, os denominados NFTs. Algumas incorporadoras passaram a aceitar criptomoeadas, exemplo mais comum de criptoativo, como pagamento de seus