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As diretrizes estratégicas que nortearão o trabalho das corregedorias de Justiça em 2022 foram apresentadas pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, na sexta-feira (3/12), durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o evento, ainda foram renovadas três e criadas duas metas […]

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Portaria também informa sobre o expediente da CGJ/AM durante o recesso forense, com a manutenção de serviços essenciais da Divisão de Fiscalização e Controle dos Serviços Extrajudiciais, bem como os da Coordenadoria de Distribuição Processual de 1a. Instância. Com a publicação da Portaria nº 213/2021, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) informa aos usuários

Ausência de registro de nascimento revela-se nociva por dificultar o acesso aos direitos mais elementares O registro de nascimento consiste na primeira de muitas formalidades jurídicas com a qual uma pessoa se depara ao longo da vida. A Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) estabelece, em seu artigo 50, que “todo nascimento que ocorrer no

PORTARIA Nº 213/2021-CGJ/AM, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. Clique aqui e acesse o documento A Excelentíssima Senhora Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Corregedora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas baixar provimentos e instruções necessários ao bom funcionamento da

O governo está recorrendo a tecnologia para ajudar pessoas que ainda não tem documentos, como a Certidão de Nascimento. O sistema interliga os dados das maternidades aos cartórios. Segundo o IBGE, pelo menos 60 mil crianças brasileiras não tem registro civil e isso impede que elas tenham acesso a serviços e políticas públicas. Clique aqui

Não se identificam nem como homens nem como mulheres Pelo menos 48 pessoas que se declaram “não binárias” – aquelas que não se identificam nem como homens nem como mulheres – participaram de uma ação do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis), da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, para alterar

A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores – RARES-NR promove a primeira edição da “Campanha Natal Inteligente” com o objetivo de destacar a educação como principal ferramenta para a transformação social. A ação será realizada juntamente com a tradicional “Campanha Adote uma Entidade”, promovida anualmente pela RARES-NR. Durante o “Natal Inteligente”, serão arrecadados

A palavra “mãe” existe em todos os idiomas do mundo e é pronunciada nos cinco continentes, há pelo menos 15 mil anos. Mas, a palavra vai, além disso. Mãe não se define se sente. O Portal Amazonas Repórter conversou com as mamães I.R e N.R que vivem em união estável desde 2015, e conseguiram na Justiça do

Alerta é do estudo Covid-19 na África, da Fundação Mo Ibrahim A insuficiência de registros civis na África poderá excluir milhões de pessoas da vacinação contra a covid-19 por falta de acesso a documentação e serviços de saúde, indica estudo da Fundação Mo Ibrahim, que promove a qualidade da governança na região. Segundo o estudo

O sistema judiciário brasileiro, como se sabe, infelizmente é extremamente moroso e sobrecarregado. Os processos tramitam por longos anos, a pauta de audiências nas varas é lotada e a tão esperada sentença demora bastante tempo para ser proferida pelo juízo competente. De acordo com o relatório mais recente do “Justiça em Números” do CNJ —

Márcia Santiago – titular do Ofício Único de Careiro – relata sua trajetória até chegar no segmento extrajudicial e descreve sua experiência em serventias do estado. Em nova edição do especial “Perfil de Delegatários”, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) conversa com Márcia Madalena dos Santos Santiago, de 55 anos,

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Titular do 2º Tabelionato de notas de Sacramento/MG desde 2002, Samuel Araújo conversa com a Academia Notarial Brasileira sobre seu livro recém-lançado, “A Santa Sé como um estado e proprietária de imóveis no Brasil”, obra que traz a debate as características da pessoa jurídica da “Santa Sé” e como as mesmas influenciam na realização de

Projeto foi votado hoje pela manhã e seguirá para CAE. Ocorreu hoje a votação pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA) do Projeto de Lei do Senado n. 465/2016 (PLS), de autoria do Senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que altera as Leis ns. 11.977/2009, 6.015/1973, 11.952/2009, 11.483/2007, 6.766/1979, 10.931/2004 e 12.024/2009, buscando, em síntese, estabelecer adequações operacionais no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), além de modificar aspectos

O Inteiro Teor, programa do TRF1 produzido pela Assessoria de Comunicação Social, vai ao ar na TV Justiça neste fim de semana, trazendo edição sobre união estável e conta conjunta. A união estável registrada no cartório, como declaração pública ou particular, pode facilitar o acesso a direitos, como pensão por morte, além disso, o companheiro

O PL altera o CPC para permitir o procedimento extrajudicial, hoje vedado pela legislação em separações que envolvam menores e nascituros. Todo casal deve ter direito ao divórcio, à separação ou à dissolução de união estável pela via extrajudicial, mesmo que tenha filhos menores ou que a mulher esteja grávida. Esta é a opinião do

Capacitação do Apostilamento do Provimento nº 119/2021 do CNJ é realizada pela ENNOR. A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) estão oferecendo gratuitamente o Curso do Apostilamento: Provimento nº 119/2021 do CNJ. O curso realizado na modalidade EAD – Educação a Distância, tem como

Por Lívia Cristine Butinhão O casamento é um momento extremamente feliz para o casal apaixonado, são dias de planejamento para que a festa saia perfeita e seja um dia mágico. Acontece que, além da parte do planejamento da data, da festa, do novo lar, é muito importante que o casal converse e defina sobre a

Nessa terça-feira (30/11), foi implantado o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) em Goiás. O Estado é o primeiro do Brasil a implantar oficialmente o serviço, que oferece o atendimento virtual por todos os cartórios de registro de imóveis pela internet. O SAEC é previsto no Provimento n. 89/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),