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Projeto de Lei traz benefícios aos proprietários destes imóveis. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR) aprovou o texto do Projeto de Lei n. 918/2025 (PL), de autoria do Deputado Federal Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ), que define chácaras como pequenas propriedades rurais e dá outras providências. O PL ainda será analisado pela Comissão de Constituição e […]

Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.994.309-RS (REsp), entendeu, por unanimidade, que, no caso de cobrança de débitos condominiais, havendo penhora e arrematação do imóvel dado em garantia fiduciária, a ausência de intimação do credor fiduciário sobre a alienação judicial

Evento discutirá modelos, práticas e articulações necessárias para aprimorar a governança fundiária no país   O Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoverá na próxima quinta-feira (4) o seminário “Regularização Fundiária: aspectos processuais”. O encontro será híbrido, com participação presencial e transmissão ao vivo, e reunirá magistrados, especialistas, pesquisadores e representantes dos Poderes

O Amazonas alcançou posição de destaque na cerimônia nacional do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2025, realizada nesta quinta-feira (27), em Brasília, durante o Congresso da Anoreg/BR e a Concart 2025. Oito cartórios do estado foram certificados por suas boas práticas de gestão, inovação, atendimento e compromisso com a excelência na prestação de serviços

Parecer do CNJ rejeita minuta de resolução do CGSirc baseada em replicação direta de bases e reafirma governança única de dados via infraestrutura eletrônica regulada pelo Judiciário A Corregedoria Nacional de Justiça firmou, o entendimento de que o fluxo de dados do Registro Civil para o Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC) deve ocorrer

Ari Pires e Igor França estarão novamente à frente da gestão do Registro de Imóveis do Brasil A nova diretoria do RIB está oficialmente eleita. De acordo com o estatuto da entidade, a única chapa inscrita para o pleito foi aprovada por aclamação em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 27 de novembro, em Brasília.

Além da realização do procedimento de correição, a comitiva da CGJ-AM realizou visita técnica à obra de revitalização do Fórum da comarca e também ao “Ponto de Inclusão Digital de Nível 2 (PID-2)”, inaugurado na comunidade Purupuru. Nesta semana, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) realizou correições na Vara Única e também no cartório

Cartórios realizam ações em quase todas as capitais brasileiras para esclarecer regras e evitar disputas familiares. Medida do Conselho Nacional de Justiça permite que brasileiro indique o próprio curador Uma medida do Conselho Nacional de Justiça passou a permitir que o brasileiro indique uma pessoa para ser o seu curador. Alguém que, em caso de

Como a penhora de imóvel financiado por contrato com cláusula de alienação fiduciária depende da intimação prévia do banco que concedeu o financiamento, o leilão do bem neste contexto é ineficaz para todos os envolvidos. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial do Banco do

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) realizou a cerimônia de premiação da 21ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2025, na noite desta quinta-feira (27), em Brasília, reconhecendo 272 serviços notariais e de registro de todo o país que alcançaram os mais altos padrões de excelência e qualidade na gestão e na prestação de serviços

A cerimônia de abertura do XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral e da VIII Conferência Nacional dos Cartórios reuniu, em Brasília, na noite desta terça-feira (26), autoridades dos três Poderes, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadores de diversos Tribunais de Justiça, parlamentares, lideranças de entidades notariais e registrais, além de notários

O XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (ANOREG/BR) e a VIII Conferência Nacional dos Cartórios (Concart) foram prestigiados com a Palestra Magna do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na abertura do evento na noite desta terça-feira (25/11), em Brasília. Em sua fala, o ministro destacou a evolução dos serviços

Em uma fala marcada por profundidade e sensibilidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, proferiu a Aula Magna “Desafios do Extrajudicial: O Avanço das Tecnologias e o Equilíbrio Econômico-Financeiro” no último dia do XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da

O enfrentamento à violência de gênero, a independência econômica das mulheres e o papel social dos Cartórios estiveram no centro do painel “Projeto ELLAS e sua Evolução”, realizado no dia 27 de novembro, durante o XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e a VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART), em

A tokenização de ativos imobiliários e financeiros só será sustentável no Brasil se for “colonizada” pelos princípios do Direito e ancorada no sistema registral, especialmente no Registro de Imóveis. Essa foi a síntese do painel “A tokenização no mercado imobiliário e financeiro brasileiro”, que abriu o último dia do XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial

O painel “Projeto Desenvolve: Gestão com Eficiência para os Cartórios e as Entidades Extrajudiciais”, conduzido por Maria Aparecida Bianchin, diretora de Qualidade da ANOREG/BR e da CNR) e Denise Fernandes da Cruz, CEO do Grupo TXAI, mostrou que investir em gestão, pessoas e liderança já está trazendo resultados concretos para o extrajudicial brasileiro. Logo no início da apresentação

Encontro reuniu Presidentes e Diretores do IRIB, RIB e ONR em Brasília/DF. As lideranças das entidades representativas do Registro Imobiliário brasileiro, além de representantes de associações estaduais, reuniram-se ontem, 27/11/2025, em Brasília/DF, no encontro denominado “Juntos pelo Futuro”, para apresentação parcial das diretrizes do planejamento estratégico conjunto, elaborado para construir uma visão de futuro para

Resultado divulgado pela FGV reforça o conceito de exame público mais difícil do país O 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), considerado por muitos o concurso público mais desafiador do país, fez jus à sua reputação. O resultado definitivo, divulgado nesta semana pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora da prova realizada sob coordenação-geral do Conselho

A Anoreg/AM celebrou, nesta sexta-feira (28/11), um reconhecimento de grande relevância para o setor extrajudicial amazonense. O presidente da entidade, David Gomes David, e a segunda vice-presidente, Taís Batista Fernandes, foram condecorados com a Medalha “Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Amazonas”, na categoria Mérito Especial, uma das mais altas honrarias concedidas pelo Tribunal