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1 – Processo:EREsp 1.109.579-PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 27/10/2021, DJe 04/11/2021. Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema:Certidão de Dívida Ativa – CDA. Protesto. Regime anterior à vigência da Lei n. 12.767/2012. Possibilidade. Destaque:É possível o protesto da CDA desde a entrada em vigor da […]

Introdução O objetivo deste opúsculo é oferecer uma base teórica para a construção de taxonomia dos elementos que compõem o conjunto informativo do Sistema Registral brasileiro, estruturando-os em classes e atributos para a configuração e especificação do SREI – Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. Algumas expressões frequentam a praxe cartorária no dia a dia

Curso visa capacitação dos profissionais que atuam nos cartórios do Registro de Imóveis. Associados ao IRIB têm desconto na inscrição. Voltado para os profissionais dos Registros de Imóveis, Advogados, Corretores de Imóveis e demais profissionais que atuam no mercado imobiliário, a Universidade Corporativa do Registro de Imóveis (UNIREGISTRAL) promove o curso intitulado “O Passo a Passo da

O IRTDPJBrasil recebe inscrições para o seu I Concurso de Artigos, com o tema “A atuação do RTDPJ no Brasil”. Nesta segunda-feira, 8/11, foi divulgado um novo edital com alterações nos prazos de inscrição, envio de trabalhos, análise da banca avaliadora e divulgação de resultados. A alteração nos prazos do edital foi motivada pela mudança na data

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.863.999 – SP (REsp), entendeu, em síntese, que, para haver o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor e produção de efeitos em relação às alienações subsequentes, é necessária a prévia averbação da existência da ação de execução ou da

Além da certeza que morreremos, inescapável é a sina de escreverem seu nome errado “Nome completo?”, pergunta a moça com a ficha do crediário. O farmacêutico com o remédio. A senhorinha com o cartão da biblioteca. O entregador com a caixa do Mercado Livre. Sempre olhos diferentes me encarando, à espera da resposta. Enquanto eu,

Com base na jurisprudência da corte, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor tenha efeitos em relação às alienações subsequentes, a partir de dois cenários principais: 1) Caso exista registro prévio da ação ou da penhora na

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (3), proposta que busca modernizar as formas de apresentação de testamentos, prevendo a possibilidade de testamento digital. O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Alê Silva (PSL-MG) ao Projeto de Lei 5820/19, do deputado Elias Vaz (PSB-GO). O projeto foi analisado em

Delegatários Interessados em concorrer à vaga deverão preencher formulário, no prazo de até 10 dias (a contar de 5 de novembro de 2021). A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) anunciou a abertura de um certame simplificado direcionado a delegatários aprovados em concurso público interessados em exercer a função de interino no Cartório do 2º

Trinta e um cartórios inscritos da região Norte irão participar do evento. As premiações estaduais do Prêmio de Qualidade Total Anoreg-BR 2021 – PQTA, promovido pela Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), acontecem nesta semana, entre os dias 08 e 12 de novembro. Para o último dia de evento, 12 de novembro, quem irá

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) informa que o 7º Ofício de Registro Civil de Manaus está realizando plantão de óbitos nos sábados, domingos e feriados, durante o mês de novembro de 2021. O cartório está localizado na rua Álvares de Azevedo, nº 32, bairro Compensa, esquina da avenida Brasil,

​Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor tenha efeitos em relação às alienações subsequentes, a partir de dois cenários principais: 1) Caso exista registro prévio da ação ou da penhora

Delito ocorre quando alguém persegue reiteradamente outra pessoa, seja por meios físicos ou virtuais, causando temor na vítima e levando a uma restrição ou perda da sua privacidade BRASÍLIA – Prática que virou crime há nove meses, o stalking já levou à apresentação de milhares de ocorrências nas delegacias brasileiras e até mesmo à decretação

Em recente decisão (REsp número 1.845.416/MS), o Superior Tribunal de Justiça entendeu que na união estável, a declaração formal que disciplina o regime de bens do casal distinto do regime comum tem efeitos ex nunc. A situação analisada referia-se a um casal que manteve união estável sem formalização da convivência por mais de 30 anos,

O instituto da multipropriedade sobre bens imóveis foi introduzido em nosso direito pela lei 13.777, de 2018, sanando antiga lacuna legislativa, já que tal instituto há muito  existia nos países mais avançados do mundo, gerando dinamismo ao setor imobiliário e propiciando a muitos o desfrute de bens que de outro modo não lhes seria possível.

O Conselho da Justiça Federal promoveu, entre os dias 26 e 27 de agosto de 2021, a II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. Sete anos após a realização da sua primeira edição, participaram dessa II Jornada ministros, desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, profissionais da advocacia pública e privada, professores, mediadores, árbitros, registradores, tabeliães e outros

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) lança mais uma edição do especial “Perfil de Delegatários”, conversando, desta vez, com Kenny Marcel Oliveira dos Santos, de 42 anos, titular do Ofício Único de Anamã, município localizado a 161 quilômetros de distância de Manaus. Kenny é bacharel em Ciências Econômicas, pela Universidade

Entre as atualizações, está a integração da plataforma ao SISCOAF, sistema para comunicação de operações financeiras do Governo Federal, já em funcionamento A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) está implementando uma série de melhorias no Cacique Web, software de gestão notarial e registral que facilita o acesso e a troca

Com a incorporação de dispositivos de recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à nova Lei de Falências (Lei 14.112/ 2020), o órgão aprovou na 94ª Sessão Virtual atualizações em quatro atos que orientavam os tribunais no processamento de casos de recuperação judicial e falências. As práticas que agora são lei já eram indicadas pelo

A adesão dos cartórios do estado na campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica é pauta entre os veículos de comunicação amazonenses. Confira a repercussão (clique no link): A Crítica – https://www.acritica.com/channels/cotidiano/news/cartorios-do-amazonas-passam-a-receber-denuncias-contra-violencia-domestica Toda Hora – https://todahora.com/cartorios-do-amazonas-passam-a-receber-denuncias-contra-violencia-domestica Amazonas Atual – https://amazonasatual.com.br/cartorios-do-amazonas-passam-a-receber-denuncia-de-violencia-domestica/ Em Tempo – https://emtempo.com.br/amazonas/327043/cartorios-do-am-passam-a-receber-denuncias-contra-violencia-domestica?d=1 D24am – https://d24am.com/amazonas/cartorios-do-amazonas-passam-a-receber-denuncias-contra-violencia-domestica/ Pawe News – https://pawenews.com/cartorios-do-amazonas-passam-a-receber-denuncias-contra-violencia-domestica/  Rio Mar – https://radioriomarfm.com.br/violenciadomestica