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A autorização da lavratura, por cartórios extrajudiciais, de inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais, conferida pela Lei n. 11.441/2007, continua a produzir ótimos resultados para a população e para o Estado. Processos de divórcio e inventário, por exemplo, que duram, em média, de um a quinze anos, respectivamente, passaram a ser resolvidos nos cartórios em atos […]

O prazo de encerramento do inventário é dirigido ao órgão jurisdicional, sendo, portanto PRAZO IMPRÓPRIO O INVENTÁRIO pode ser resolvido tanto pela via JUDICIAL quanto pela via EXTRAJUDICIAL. A tradicional via JUDICIAL se mostra muito mais demorada que a via EXTRAJUDICIAL, em grande parte dos casos, mesmo quando judicializado um caso sem litígio, sem incapazes

Em alusão ao Dia das Crianças, foram arrecadados mais de 300 pacotes de fraldas descartáveis, 275 pacotes de leite, 28 kits de higiene pessoal, além de lenços umedecidos e roupas. Na manhã desta quinta-feira (14.10), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) entregou centenas de itens alimentícios e de higiene pessoal

Reunião foi realizada pelo Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema de serventias notariais e de registro do país. Nesta terça-feira (05.10), foi realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), mais uma Audiência Pública Extraordinária do GTCARTOR, Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema

Tema foi debatido por representantes dos serviços Notariais e de Registro no país.   Na tarde de desta quinta-feira (07.10), o Grupo de Trabalho Serventias Notariais e Custas Forenses realizou a 9ª Audiência Pública, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir o tema “Registro Civil e Tabelionato de Protestos”. Para a audiência foram convidados

Ao atualizar o Provimento 278/2016, Corregedoria orienta que deverão constar no corpo da escritura os valores já recolhidos do ITBI, levando em consideração o fator gerador, bem como os termos do art. 15, inciso I da Lei Municipal 2.571/2019 e decisão plenária da STF. A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), na condição de órgão

“Eu apenas senti que seu nome não combinava”, admite. No entanto, ela não esperava receber tantas críticas pela atitude. Entenda Uma mãe resolveu mudar o nome de seu bebê quando ele tinha seis meses. Ela só não imaginava que receberia tantas críticas da família. Em um post no Mumsnet, um fórum online, ela disse que

Pode um cônjuge ou companheiro doar ao outro imóvel gravado com a cláusula de incomunicabilidade? O tema, como muitos outros no ramo do Direito, divide opiniões. Muitos profissionais do direito entendem pela impossibilidade, assim como muitos entendem pela possibilidade dessa doação. Traremos a seguir os argumentos das duas correntes existentes sobre o tema. Apesar de

Contrato de gaveta é o contrato feito entre o comprador e o vendedor de um imóvel, com as informações sobre a negociação realizada, mas que, no entanto, não haverá a transferência imediata da propriedade para o nome do novo proprietário (comprador). Para que haja a transferência da propriedade, é necessário registrar a negociação na matrícula

*Letícia Franco Maculan Assumpção Foi publicada no G1 Minas uma notícia: “Entenda como funciona o casamento por procuração e em quais casos ele é permitido. Modalidade ganhou destaque na pandemia, fazendo até noiva ‘se casar’ com o sogro”.  A primeira consideração é que, no caso noticiado, não houve casamento algum com o sogro, ele apenas

Tema foi debatido por representantes dos serviços Notariais e de Registro no país.   Na tarde de desta quinta-feira (07.10), o Grupo de Trabalho Serventias Notariais e Custas Forenses realizou a 9ª Audiência Pública, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir o tema “Registro Civil e Tabelionato de Protestos”. Para a audiência foram convidados

Parlamentares de diversos partidos do Brasil expuseram suas ideias e sugestões acerca do tema No dia 2 de setembro, aconteceu a primeira reunião do Grupo de Trabalho Serventias Notariais Registro e Custas Forenses (GTCARTOR), na Câmara dos Deputados, que reuniu onze parlamentares de diversas partes do país, de forma híbrida, presencial e remota, no intuito

A região está participando do prêmio com 31 cartórios inscritos. No mês de novembro, irão acontecer as premiações do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR 2021 – PQTA. Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), as premiações deste ano serão realizadas por regiões do país, entre os dias 08 e 12 de novembro. Para

Projeto piloto ocorrerá em outubro, em sete cartórios espalhados pelas cinco regiões do Brasil. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um Protocolo de Intenções com a Associação dos cartórios de Registro Civil,  (ARPEN-Brasil) para desenvolver mecanismos de atendimento mais rápidos e com maior comodidade para os cidadãos que precisam dos benefícios previdenciários. Hoje, o

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) lançou, nesta quarta-feira (06.10), a cartilha “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada aos serviços extrajudiciais do Amazonas”. Com a edição deste material, almeja-se sintetizar os principais aspectos da LGPD, pontuando, didaticamente, detalhes a serem observados pelos responsáveis de delegações, bem como os

Apesar dos inúmeros e relevantes  serviços prestados às pessoas, ao Judiciário e ao país, os cartórios extrajudiciais vêm sendo, já de há algum tempo, alvos de algumas tentativas de estigmatização, inspiradas pelo lema nazista de que uma mentira dita mil vezes se torna realidade. As mais comuns e não menos absurdas são que seriam “minas

Muitas vezes a posse de um só indivíduo é INSUFICIENTE para operar os efeitos da usucapião A USUCAPIÃO só terá êxito se cabalmente forem demonstrados os requisitos exigidos pela Lei, dentre eles o TEMPO necessário de posse qualificada para a aquisição. Segundo as regras do Código Civil atual, os prazos podem ser de 02 (DOIS),

Acordo firmado pela Arpen-Brasil junto ao Instituto permitirá o acesso de milhões de brasileiros a benefícios federais Beneficiários de pensão por morte e auxílio maternidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão fazer a solicitação diretamente nos 7.647 Cartórios de Registro Civil, presentes em todos os 5.570 municípios brasileiros. É o que prevê

Diretora da Associação e titular do Ofício Único de Novo Aripuanã, Nathalie Moreira Garcia de Lima Raposo, descreve suas experiências no segmento extrajudicial A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) publica mais uma edição do especial “Perfil de Delegatários”, destacando, desta vez, a trajetória de Nathalie Moreira Garcia de Lima Raposo,