Retificação é possível quando comprovado erro na lavratura, sem necessidade de justificar motivo pessoal. É possível a alteração da profissão declarada em certidão de casamento, desde que haja prova do erro no momento da lavratura do documento. Assim decidiu a 3ª turma do STJ, entendendo que o Poder Judiciário não deve questionar as razões pessoais […]
STJ admite alteração de profissão em certidão de casamento Read More »
Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso. A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que reconheceu a multiparentalidade no registro de nascimento de uma criança de 10 anos, preservando o vínculo com os pais socioafetivos que a criaram desde
STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual Read More »
Ministros afastaram alegação de doação típica e confirmou decisão que reconheceu natureza bilateral do termo de compromisso. A 3ª turma do STJ manteve a validade de um contrato firmado entre mãe e filha que, embora utilizasse termos típicos de uma doação, na verdade, segundo o tribunal, tinha outra natureza jurídica. O caso envolvia participações societárias
STJ não reconhece doação e mantém contrato atípico entre mãe e filha Read More »
“Georreferenciamento e regularização fundiária – precisão técnica a serviço da Justiça” e “Cadastro Ambiental Rural – CAR” serão os temas abordados no evento. A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas promoverão, no período de 25 a 29 deste mês de agosto, das
Declaração poderá ser realizada online, no Portal de Serviços da Receita Federal. Teve início nesta segunda-feira, 11/08/2025, a contagem do prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2025 (DITR 2025). De acordo com a Instrução Normativa RFB n. 2.273/2025 (IN), expedida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), o prazo para entrega se encerrará
ITR 2025: começa hoje o prazo para entrega da declaração Read More »
As inscrições para o 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) se encerram, nesta quarta-feira (13/8), às 16h (horário de Brasília-DF), no portal da Fundação Getulio Vargas. A prova, em etapa única e do tipo objetiva, será aplicada no dia 28 de setembro em todas as capitais do país. A taxa de inscrição é de R$ 150,00.
Reta final do 2º ENAC: inscrições se encerram nesta quarta (13/8), às 16h Read More »
Decreto n. 12.585, de 8 de agosto de 2025 Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, para dispor sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em área da União e a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, de que tratam a Lei nº 11.952, de 25
Certidões do Brasil, com QR Code, matrícula única e base de verificação digital, se mostram mais seguras que os documentos italianos, ainda sem recursos tecnológicos equivalentes Durante audiência na Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Deputados da Itália, a advogada Claudia Antonini, que atua no Tribunal de Roma, apresentou um comparativo direto entre os
Vício de notificação pode anular a consolidação de um imóvel em nome do credor fiduciário. A análise de que não foram esgotadas as opções de contato com uma mulher levou a 4ª Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás a cancelar todo o procedimento de consolidação da propriedade e o leilão extrajudicial
Vício de notificação anula tomada de imóvel em alienação fiduciária Read More »
Casos ocorrem após homens não quererem se submeter a DNA ou, ainda, quando, realizado o teste positivo, se recusa ao reconhecimento O que significa ter o nome do pai na certidão de nascimento? Para muitos, é a afirmação de uma história, de uma identidade, de uma origem. Mas, para quase 50 mil pessoas que recorreram
Metrópoles: Quase 50 mil brasileiros lutam na Justiça para ter o pai na certidão Read More »
Após três anos de vigência da Lei Federal 14.382, média anual de alterações chega a 120 no Amazonas. Mais de 300 amazonenses optaram por alterar seu nome diretamente em Cartórios de Registro Civil, sem a necessidade de processo judicial. Os dados divulgados pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) apontam um
A plataforma, que desde 2012 vem transformando os serviços de registro de RTDPJ no Brasil, integra, até agosto de 2025, 3.705 cartórios da especialidade em todo o país. Segundo os indicadores de desempenho da Central ONRTDPJ, o crescimento continua a todo vapor. No mês de julho, a plataforma eletrônica contabilizou a surpreendente marca de mais
Central eletrônica ONRTDPJ ultrapassa dois milhões de acessos em 2025 Read More »
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas incluíram a previsão de inscrição de candidato e cadidata na condição de quilombola no 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). O certame está com inscrições abertas até a próxima quarta-feira (13/8), no portal da Fundação Getulio Vargas, com prova agendada para o dia 28 de
CNJ altera edital do 2º ENAC para incluir possibilidade de inscrição como quilombola Read More »
Último ciclo de palestras do 50º Encontro Nacional do IRIB teve painel internacional tradicional Pinga-Fogo! O último dia do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL, evento promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) na cidade de Manaus/AM, com o apoio do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), do Registro de Imóveis do Brasil – Seção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a lista com as 15 iniciativas inscritas no Prêmio Solo Seguro Edição 2024/2025 que receberão menções honrosas na solenidade de premiação, agendada para o dia 25 de agosto, às 10h, no Auditório do CNJ. O resultado final do Prêmio com a lista das iniciativas vencedoras nos três eixos desta edição
CNJ divulga projetos que vão receber menções honrosas no Prêmio Solo Seguro dia 25/8 Read More »
Ciclo de palestras e painéis teve temas como IERI-e, ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira e tokenização, dentre outros. No dia 06/08/2025, na cidade de Manaus, capital do Amazonas, teve início o primeiro ciclo de palestras do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL, evento promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do
l Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Primeiro Dia de Palestras Read More »
Geiza Matos e Letícia Camargo levaram ao debate nacional soluções registrais eficazes em contextos desafiadores da floresta. As boas práticas desenvolvidas nos cartórios do interior do Amazonas abriram a programação de painéis desta quarta-feira (6) no L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado em Manaus. Representando o estado, as delegatárias Geiza
Conta Notarial, recentemente regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, que atua por meio de cartórios de forma digital para garantir segurança financeira. Sabe aquela desconfiança que pinta na hora de fechar um negócio de alto valor, que nos deixa inseguro se a outra parte vai cumprir a sua parte, mesmo com a negociação sendo feita em
O Antagonista: Cartórios inovam com modelo para fechar negócios e evitar desconfianças Read More »
A Anoreg/AM e os Cartórios do Amazonas marcaram presença, nesta terça-feira (5), na abertura do L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado pela primeira vez em Manaus. A entidade foi uma das apoiadoras da edição, que reúne autoridades e especialistas do segmento registral de todo o país. O evento acontece no
A Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (ONRTDPJ) aprovaram novas regras para o recolhimento do Fundo de Implementação e Custeio (FIC) da plataforma eletrônica. As diretrizes foram definidas durante reunião realizada no dia 23 de julho de 2025 e têm como objetivo
Aprovadas novas diretrizes para recolhimento do FIC-RTDPJ Read More »