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O Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil lança o Manual de Compliance Lei Geral de Proteção de Dados, que traz de forma sintética como deve ser aplicada a LGPD nos serviços registrais. O trabalho é de autoria do presidente do IRTDPJ/RJ e oficial do 5º RTD da cidade […]

CNB/CF conversa sobre as regras do Apostilamento eletrônico com o juiz-auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Daniel Marchionatti, convidado especial do Círculo de Debates Notariais. Na próxima segunda-feira (31.08), o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal realizará a 1ª edição do Círculo de Debates Notariais, evento que tratará sobre os principais assuntos em voga no notariado brasileiro,

Dos inscritos, 25 já concluíram o treinamento e 15 já foram certificados. Estados com mais inscritos são Mato Grosso, São Paulo e Santa Catarina.  Lançado em junho deste ano, o Programa Cartório TOP da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) já conta com a adesão de 110 participantes, entre Cartórios e Anoregs. Os Estados com mais inscritos no

Em 10 de agosto de 2021, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de resolução extrajudicial de compromisso de compra e venda na hipótese de exercício de direito decorrente de cláusula resolutiva expressa (art. 474 do Código Civil)1-2. No caso específico, o Superior Tribunal de Justiça entendeu ser possível a propositura

Estado de São Paulo segue como o mais populoso, com 46,6 milhões de pessoas. Roraima é a unidade da federação com a menor população, mas teve o maior aumento populacional percentual. A população brasileira foi estimada em 213.317.639 habitantes. A estimativa com o total de habitantes dos estados brasileiros se refere a 1° de julho

Teoria e exemplos práticos para o processo de regularização fundiária foram explanados por grandes nomes do Registro de Imóveis brasileiro O painel III do VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores colocou em pauta o tema “Direito à moradia e processo de regularização”. O evento que reuniu grandes nomes do segmento jurídico e extrajudicial local

Despesas das serventias, taxas e fundos relacionados aos custos dos serviços dos cartórios foram explorados em debate O tema “Emolumentos Extrajudiciais: Natureza e Aspectos Controvertidos” foi o segundo a ser debatido no VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores, realizado no último dia 13 de agosto em Manaus. Quem moderou a discussão foi o titular

O órgão de trânsito recomenda sempre que o vendedor comunique a venda do veículo no momento em que ele for ao cartório fazer o reconhecimento das assinaturas Manaus (AM) – A comunicação de venda é o procedimento mais importante para quem vende um veículo. Isso porque é ela que vai proteger o antigo dono de arcar com

Número é o segundo maior desde o início da realização da premiação. Mato Grosso lidera ranking dos Estados com maior número de participantes. O Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) de 2021, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), recebeu 162 inscrições para participação, o número é o segundo maior desde o início da realização da

Nesta nótula, pretendemos apresentar ao leitor a classificação dos sistemas registrais sob a ótica de uma das maiores autoridades de Direito Registral no mundo, a professora da Universidade Coimbra Dra. Mónica Jardim. A ideia é propiciar, em uma menor escala cartográfica, uma visão da sua vastíssima e aprofundada tese de doutoramento, publicada sob o título

O Curso de Capacitação do Apostilamento (Haia) da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), realizado pela Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), já está disponível. AS INSCRIÇÕES SÃO GRATUITAS E DEVEM SER REALIZADAS AQUI. Com carga horária de 10 horas/aula, o curso é realizado pela plataforma de Ensino à Distância (EaD) da Ennor, e pode ser acessado a

Foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 23/08/2021, Edição n. 213/2021, Seção Corregedoria, p. 23-28), cinco decisões proferidas pela Corregedora Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), Ministra Maria Thereza de Assis Moura. As decisões publicadas referem-se à assuntos tratados pelo Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Imóveis (ONR), como o aperfeiçoamento do Provimento n.

É preciso alertar que a petição inicial neste sentido pode ser indeferida pela FALTA DO INTERESSE DE AGIR, conforme visto adiante NEM SEMPRE temos a informação completa sobre os bens deixados pelo defunto. Em diversos casos o problema está em saber o que de fato ele possuía no BANCO (saldos em conta corrente? Poupança? Títulos?

Tabeliães e tabeliãs participam, na próxima terça-feira (31/8), de evento on-line para debater as novas regras da Apostila da Haia e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) à atividade notarial. Será a primeira edição do Círculo de Debates Notariais, que contará com exposições de juízes e juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça.

O que muda para os cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018? Quais os impactos que a lei vai trazer para a operação da Central RTDPJBrasil? Com o objetivo de encontrar respostas para estas

A separação emocional de casais muitas vezes requer intervenção judicial para resolver questões como separação e divórcio, bem como divisão de bens, custódia dos filhos e pensão alimentícia. Mas a necessidade de intervenção estatal está se tornando cada vez menos necessária. É o caso do divórcio extrajudicial amigável: quando ambas as partes concordam sobre o que

A etapa das notificações é importantíssima e fundamental. Quem as realiza é o Oficial do RGI, com custas por óbvio adiantadas pelo interessado. Uma das etapas mais importantes na USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL é aquela que trata das NOTIFICAÇÕES / INTIMAÇÕES. O procedimento não destoa do Judicial neste aspecto, na medida em que a falta de intimação

Norma nacional permite a emissão de certidão de nascimento e posterior alteração de sexo e nome direto em Cartório, sem a necessidade de processo judicial ou exames médicos complementares Crianças que nascem sem o sexo definido como masculino ou feminino, em condição conhecida como Anomalia de Diferenciação de Sexo (ADS) e comumente chamadas de Intersexos,