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Introdução A Constituição Federal de 1988 positivou no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da dignidade humana, instrumentalizado pela solidariedade, como garantidor dos direitos fundamentais. Tal valoração impõe à sociedade brasileira o dever de promover a inclusão de todos os brasileiros em um contexto que permita a efetiva fruição destes direitos. Este contexto é materializado por […]

Encontro online deu início à formação oferecida pela Anoreg/BR e Ennor, com apoio dos Institutos Membros Nesta segunda-feira (02.08), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) realizaram a aula inaugural do Curso de Capacitação do Apostilamento (Haia). Na ocasião, foi abordada a importância da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Cerca de 80% das pessoas privadas de liberdade no Brasil – quase 600 mil – não têm documentos em seus prontuários, dificultando o acesso a políticas públicas e a retomada da vida em sociedade. Para transformar essa realidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (3/8), ação nacional que marca a criação de

Sugestões para o aprimoramento do PL 6.204/19.  Em novembro de 2019, a Senadora Soraya Thronicke apresentou ao Parlamento o Projeto de Lei da desjudicialização da execução civil (PL 6.204/19) em sintonia com a Agenda 2030-ONU-ODS e, por conseguinte, com a Meta 9 do Poder Judiciário, objetivando, em síntese, a) oferecer aos jurisdicionados um procedimento mais

Em entrevista à Anoreg/AM, Paulo Said Haddad Neto, titular do Cartório de Amaturá, relata suas experiências como delegatário no estado Seguindo com o especial “Perfil de Delegatários”, a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) conversou com Paulo Said Haddad Neto, manauara de 33 anos, titular do Cartório Único de Amaturá, município amazonense localizado

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros, está em vigor desde setembro de 2020. Mas só a partir deste domingo (1º) a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar sanções a quem descumprir.  O prazo quase um ano foi determinado pelo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a intimação por edital realizada por um banco após três tentativas frustradas de intimar uma devedora fiduciante por meio de oficial de justiça. Para o colegiado, a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o endereço do devedor é desconhecido;

Inscrições podem ser feitas até dia 18 de agosto, às 17h, exclusivamente pelo site oficial As inscrições para o Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA) de 2021, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), foram prorrogadas até o dia 18 de agosto, às 17h, no horário de Brasília. Todos os cartórios brasileiros, de

O famoso “juridiquês” está sendo substituído por uma linguagem mais simples e acessível no trato com os usuários do Poder Judiciário. Essa e outras adaptações – como o uso de ferramentas tecnológicas mais populares, a satisfação do usuário e a transparência nos dados – têm sido implementadas pelos tribunais brasileiros a fim de fortalecer o

 Documento digital pode ser feito de forma remota por videoconferência e assegura permissão de pais para que filhos viagem desacompanhados ou acompanhados de apenas um responsável A partir do dia 2 de agosto, pais de menores de 16 anos que necessitam viajar sozinhos ou acompanhados por apenas um dos pais ou responsável podem fazer a

Logo nos primeiros casos enfrentados é comum se debater diante de questões pontuais como – no já complexo procedimento de USUCAPIÃO.  Logo nos primeiros casos enfrentados é comum ao (à) Advogado (a) inexperiente – especialmente àqueles não familiarizados às questões REGISTRAIS, NOTARIAIS e IMOBILIÁRIAS – se debater diante de questões pontuais como – no já

Relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, óbitos, das averbações, das anotações e retificações devem ser remetidas ao Serviço Nacional de Informação de Registro Civil – SIRC/INSS. A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) alerta as serventias de Registro Civil para a necessidade e obrigatoriedade do envio, rotineiro, de informações ao Instituto Nacional de Seguridade

Com base no endereço da propriedade, cidadão pode localizar gratuitamente a qual unidade cartorial da capital deve se dirigir para registrar o imóvel Cidadãos que necessitam registrar imóveis em Manaus passam a contar com uma plataforma online gratuita para identificar em qual unidade o ato deve ser feito. Disponível no portal de Registro de Imóveis

Curso vai abordar os itens necessários para que o notário e/ou registrador esteja apto a atender todos os requisitos exigidos pelo CNJ para a realização do apostilamento A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) promovem o curso gratuito de Capacitação do Apostilamento (Haia).  A capacitação online é voltada aos titulares

Thais Sores, titular do Cartório Único de Fonte Boa, destaca grandes avanços na comarca e reforça meta de erradicar o sub-registro no município Em mais um “Perfil de Delegatários”, a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) conversa com Thaís Vieira Soares, de 36 anos, natural de Brasília, capital do Distrito Federal, e atual

Participantes do encontro online destacaram os benefícios em participar do Prêmio e a novidade da 17ª edição, a realização da etapa estadual A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) promoveu, nesta quinta-feira (22.07), uma live para tratar do Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA). Com transmissão ao vivo pelo canal da Anoreg/BR no YouTube, o encontro online

Cadastros podem ser feitos até o dia 2 de agosto, data da aula inaugural do curso, que ficará disponível por seis meses Estão abertas as inscrições para o curso gratuito de Capacitação do Apostilamento (Haia), promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e pela Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor). O

Participantes do encontro online destacaram a importância do treinamento para a implementação dos requisitos do PQTA e da NBR 15906:202 A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) promoveu, nesta quarta-feira (21.07), uma live para tratar do Projeto da Qualidade, Programa Cartório TOP. Durante a transmissão ao vivo pelo canal da Anoreg/BR no YouTube foram destacados os benefícios do