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O juízo da 27ª Vara Cível de Maceió reconheceu a maternidade socioafetiva da esposa da mãe biológica e a sua inclusão na certidão de nascimento da criança. As mães buscaram a Justiça após negativa do cartório em registrar o filho do casal no nome das duas. Na ação, a mãe afetiva alegou que elas estão casadas desde 2015, […]

Falta de registro impede, por exemplo, a matrícula escolar As mortes provocadas pela pandemia de covid-19 criaram novas situações em que as famílias precisaram buscar o reconhecimento de direitos em meio ao período de luto pela perda de parentes. Pais de crianças que tiveram a trajetória de um relacionamento interrompida pela morte da mãe, em

O casamento no mundo pós-moderno pode ter um prazo muito menor do que o tradicional “até que a morte os separe”. Só no segundo semestre de 2020 foram registrados 43,8 mil processos de divórcio no Brasil. Especialista em Direito de Família, o advogado Antônio Marcos Nohmi acredita que uma das causas de tantas separações foi

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro da área de reserva legal constituída em propriedade rural antes da entrada em vigor do atual Código Florestal (Lei‎ ‎‎12.651/2012) deve ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior (Lei 4.771/1965). O recurso especial julgado pela Primeira Turma foi

​Os herdeiros de pai pré-morto têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de relação avoenga caso o próprio falecido não tenha pleiteado, em vida, a investigação de sua origem paterna, sendo irrelevante o fato de ele ter sido registrado por outra pessoa que não o genitor. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com fundamento no artigo 55-J, incisos VI e VII, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que lhe atribuiu competência para promover na população o conhecimento das normas e para elaborar estudos sobre as práticas nacionais em proteção de dados pessoais, publicou em 28 de maio o seu Guia

Cumprindo com as expectativas prévias, a Lei Federal nº 14.133/21, publicada em 1º de abril, trouxe uma série de novidades que vêm ensejando inúmeros questionamentos por parte de gestores públicos, juristas, mercado e controladores. E, indubitavelmente, um dos pontos que mais tem atraído a atenção neste novo cotidiano das contratações públicas é: como aplicar acertadamente

Foram 29.985 separações nos cinco primeiros meses deste ano, contra 23.621 de janeiro a maio de 2020, ano de recorde de separações no país. No estado de SP, as separações extrajudiciais cresceram 36,35% em 12 meses. O número de divórcios feitos em cartórios de notas do país subiu 26,9% de janeiro a maio deste ano, em

Nesta 17ª edição o Prêmio, será realizada etapa estadual e os cartórios que obtiverem os melhores resultados representarão o seu Estado na premiação nacional. Inscrições podem ser feitas até dia 30/07. Estão abertas as inscrições para o Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA) de 2021, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), que

Todos os cartórios puderam acompanhar a série de encontros online regionais, que foram realizados de 7 a 11 de junho pelo Canal da Anoreg/BR no YouTube A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) participou nesta sexta-feira (11.06) da série de encontros online do projeto Anoreg pelo Brasil: Lives Regionais, promovida pela Associação

Durante encontro internacional para troca de experiências sobre a implantação da Agenda 2030 no Poder Judiciário nos países ibero-americanos, autoridades brasileiras reforçaram a importância e o empenho que a Justiça brasileira tem dedicado ao tema, que acreditam ser fundamental para o desenvolvimento do país. “O que mais desejamos é um mundo mais humano e igualitário e que

A partir de avanços tecnológicos, agora é possível, sim, realizar a autenticação de documentos digitais em cartórios.  Apesar, da evolução tardia do Tabelionato de Notas, quando comparado a outros quesitos provindos do governo que já se utilizavam das novas tecnologias provindas do uso da internet, como a penhora ‘online’, possível desde ano de 2006, conforme

Evento será realizado pelo CNJ e nele, juízes e servidores irão debater soluções conjuntas voltadas à agilidade e qualidade do serviço judicial. Para debater temas com o intuito de aprimorar o ofício judiciário, representantes da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) participarão, nos próximos dias 21 e 22 de junho, do 5º Fórum Nacional das

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza, nos dias 26 e 27 de agosto, a II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. O evento, que conta com a coordenação geral dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino, será dividido em quatro comissões de trabalho com o propósito de delinear posições interpretativas

O registro de dupla maternidade em casos de inseminação caseira tem ganhado destaque no cenário do Direito de Família e das Sucessões. Cada vez mais, os tribunais ao redor do país têm reconhecido essa realidade parental, atendendo ao melhor interesse da criança, seus direitos constitucionais e também os previstos pelo Estatuto da Criança e do

No último mês, o registrador migrou de serventia, após processo de reescolha, e passa pelo período de adaptação em sua nova casa A Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) dá continuidade à série de entrevistas com delegatários que assumiram serventias extrajudiciais no estado após a realização de concurso público pelo Tribunal de Justiça do Estado

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) promove no dia 11 de junho, às 10h, a última live do projeto Anoreg pelo Brasil: Lives Regionais, com os presidentes das Anoregs da região Norte. Com o objetivo de difundir a atuação e as ações das entidades estaduais, a série de encontros online, que acontece de

Bem fica localizado em bairro planejado pela Superintendência Estadual de Habitação, que havia negado pedido e recorrido da decisão de 1.º Grau. A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve decisão da 4.ª Vara da Fazenda Pública, que julgou procedente Ação de Adjudicação Compulsória e determinou à Superintendência Estadual de Habitação (Suhab)

Cartórios de Registro Civil apontam que 18 Estados tiveram crescimento de óbitos pela doença em comparação com o ano passado; Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Minas Gerais têm os maiores aumentos As mortes por Covid-19 cresceram 70% em maio em comparação com a média da pandemia no Brasil. O Portal da Transparência dos Cartórios de Registro Civil aponta que

Mês registrou 49.282 mortes. Só março e abril tiveram número maior de vidas perdidas para a Covid-19 Maio foi o terceiro pior mês em número de mortes por Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, desde o início da pandemia no Brasil. Quando compara-se a média mensal de óbitos causados pelo novo coronavírus desde a chegada da doença