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Direitos humanos, meio ambiente, segurança jurídica, combate à corrupção e ao crime organizado, incentivo ao acesso à justiça digital e a uniformização e melhor capacitação dos magistrados e servidores são os temas dos artigos a serem publicados na 5ª edição da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os interessados em submeter textos à […]

A Instrução Normativa nº 05, publicada hoje, 22 de fevereiro de 2021 em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), aprova a versão 4.0 do DOC-ICP-05.02, a versão 2.0 do DOC-ICP-05.05 e altera o DOC-ICP-05.03 para prever a emissão de certificados digitais por videoconferência. Na prática, as alterações determinam os parâmetros para emissão de

A Comissão Externa de Políticas para Primeira Infância promove debate nesta segunda-feira (22) sobre a segurança jurídica do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. O novo sistema foi recentemente adotado em substituição ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e possui um sistema de alertas, viabilizando maior controle, pelos magistrados, servidores e pelas corregedorias dos Tribunais

  Os associados da Anoreg/AM receberam na última quinta-feira (18.02) o Boletim Eletrônico Semanal. Nesta edição, o destaque foi para a repercussão da imprensa sobre registros de nascimentos no Amazonas. Confira o boletim semanal na íntegra.  

A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a recente edição aborda temas como a contagem do tempo de atividade do produtor rural para efeito de pedido de recuperação judicial e a coexistência entre a paternidade socioafetiva e a biológica. O serviço tem

O ministro Dias Toffoli já votou contra a cobrança, mas propõe que a decisão tenha efeito só para as transferências feitas após a publicação do acórdão O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira o julgamento em que se discute a possibilidade de os Estados tributarem doações e heranças de bens no exterior. Há, por

Na ausência de registro do contrato que serve de título à propriedade fiduciária no competente Registro de Imóveis, como determina o artigo 23 da Lei 9.514/1997, não é exigível do comprador que desistiu do negócio que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem dado em garantia para, só então, receber eventuais diferenças do

As Diretivas Antecipadas de Vontade – DAV servem para que os indivíduos possam documentar expressamente seus desejos em relação a cuidados de saúde em casos de doença grave, degenerativa e sem possibilidade de cura. A adesão a esse instrumento cresceu no Brasil na última década, e o tema ganhou novos contornos diante da pandemia da

O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), Gustavo Renato Fiscarelli, concedeu entrevista ao telejornal Bom dia Amazônia, da Rede Amazônica, sobre os registros de óbitos no Amazonas durante a pandemia. Ele destacou que também houve aumento de mortes por doenças relacionadas a causas respiratórias. Confira a reportagem na íntegra.

O Colégio dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) inicia suas atividades em 2021 com nova composição da Comissão Executiva, que é o órgão diretivo da entidade. Também passaram a integrar o colegiado 15 novos membros, que tomaram posse recentemente em suas corregedorias. A entidade congrega corregedores das justiças estaduais e tem a

Objetivo da proposta é coibir crimes O Projeto de Lei 89/21 obriga os cartórios brasileiros a informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) transações com imóveis realizadas em dinheiro vivo. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) e altera a Lei 7.433/85, que trata da

​Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão por morte do tipo vitalícia a um homem com grave deficiência ​física e psíquica que era menor de idade e estava sob a guarda de fato do avô materno quando este morreu. Com a decisão,

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido a partir da transferência da propriedade imobiliária, efetivada mediante o registro em cartório. A questão foi analisada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1294969, com repercussão geral (Tema 1124), em sessão

Recursos virão dos fundos constitucionais de financiamento e do Orçamento federal O Projeto de Lei 348/21 cria uma linha especial de crédito para financiar investimentos feitos por pequenos e médios produtores rurais, com recursos dos fundos constitucionais de financiamento e do Orçamento federal. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A nova linha financiará iniciativas

Os principais veículos da imprensa do Amazonas destacaram os dados estatísticos sobre redução histórica de registros de nascimentos no mês de janeiro. Veja as reportagens na íntegra:   Band News FM: https://www.bandnewsdifusora.com.br/pandemia-do-coronavirus-em-janeiro-causa-menor-taxa-de-natalidade-da-historia-no-amazonas/ Amazonas Atual: https://amazonasatual.com.br/cartorios-registram-em-janeiro-o-menor-numero-de-nascimentos-no-amazonas/ Portal A Crítica: https://www.acritica.com/channels/coronavirus/news/covid-19-atinge-natalidade-e-cartorios-do-amazonas-registram-o-menor-numero-de-nascimentos-em-janeiro-na-historia Portal D24AM: https://d24am.com/amazonas/covid-19-atinge-natalidade-e-am-registra-o-menor-numero-de-nascimentos-em-janeiro-na-historia/ Portal Em Tempo: https://d.emtempo.com.br/amazonas/291103/cartorios-do-am-registram-o-menor-numero-de-nascimentos-em-janeiro G1 Amazonas: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2021/02/10/registros-de-nascimentos-em-janeiro-no-am-atingem-menor-numero-da-historia.ghtml Portal do Holanda: https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/cartorios-do-amazonas-registram-menor-numero-de-nascimentos-da-historia TV A

O presidente da Anoreg/AM, Marcelo Lima Filho, concedeu entrevista ao programa “A Amazônia Anda”, do canal Amazon Sat, sobre o sistema e-Notariado e sobre o uso de tecnologia nos cartórios do estado. Confira a entrevista na íntegra.