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Foi publicado hoje, 12 de fevereiro, no Diário Oficial da União, Decreto nº 10.626, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que extingue a Comissão Técnica Executiva (COTEC) do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil). Em paralelo, para questões de assessoramento, a medida atribui competência ao CG ICP-Brasil para instituir grupos de […]

Proposta também obriga o MEC a incluir no censo escolar levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida O Projeto de Lei 57/21 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar, de forma gratuita, exame genético para atestar vínculo de paternidade quando solicitado pelo Ministério Público ou por autoridade judicial. Segundo a proposta, que

Regra não compromete a partilha de bens adquiridos com a participação dos dois conviventes O Projeto de Lei 309/21 altera o Código Civil para estabelecer que a existência de casamento ou de união estável de um dos conviventes impede a caracterização e o reconhecimento de novo vínculo de união estável no mesmo período, salvo se

Dados do Portal da Transparência de Registro Civil mostram, ainda, que os óbitos ocorridos no primeiro mês deste ano representam 22% do total de mortes do ano passado inteiro O Amazonas registrou, somente no mês de janeiro deste ano, 4239 mortes, de acordo com os dados do Portal da Transparência do Registro Civil. O número

Programa visa agilizar processo ao padronizar parcerias com as prefeituras. Municípios poderão fazer coletas de documentos e Incra vai continuar responsável pela análise e decisão dos requerimentos. O programa Titula Brasil, que entrou em vigor na última quarta-feira (10), visa permitir que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) agilize os processos de

Para o diretor-adjunto da Secretaria de Política Agrícola, do Mapa, José Angelo Mazzillo Júnior, os notários vão impulsionar o setor com a migração dos serviços para o meio online Os Cartórios de Notas são responsáveis pela disseminação da segurança jurídica para os negócios firmados no setor agropecuário brasileiro, com participação de forma orgânica e imprescindível

Capacitação reuniu mais de 40 participantes em conferência online, com a presença do presidente da Anoreg/AM, Marcelo Lima Filho, e do presidente do IRTDPJ Brasil, Rainey Marinho O curso para novos registradores de TD e PJ do Amazonas realizado nesta quarta-feira (10.02) abordou as funcionalidades da Central RTDPJ Brasil. O evento contou com a presença

Além do elevado número de mortes causadas pela covid-19, o Brasil, durante a pandemia iniciada em 2020, foi recordista no número de divórcios. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, de janeiro a novembro, a quantidade de casais separados no país chegou a 35.717, maior que todo o ano de 2019, quando 34.078 decidiram se

A nova Lei de Falências, em vigor desde 24 de janeiro, traz benefícios importantes para empresas em recuperação judicial, como a ampliação de financiamento, o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias. Entre os pontos principais da Lei 14.112/2020, em seu artigo 142, está a atribuição de algumas competências da AGC (Assembleia Geral

Janeiro é apontado como o primeiro mês após o período de gestação desde a chegada da Covid-19, ocorrida em março. Nove meses após o primeiro mês com a pandemia de Covid-19 instalada no Amazonas, janeiro de 2021 atingiu o menor número de registros de nascimentos no estado desde 2002, ano em que se iniciou a

Tecnologia poderá ser utilizada por prefeituras Para acelerar os processos de titulação de terras públicas federais, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lançou nesta quarta-feira (10) uma plataforma virtual que poderá ser utilizada em parceria com prefeituras. A medida faz parte do programa Titula Brasil, lançado hoje e criado por meio de

Nove meses após o primeiro mês com a pandemia instalada no Brasil, casais optam por não ter filhos e número de registros de nascimentos atinge o menor patamar, desde 2002, ano em que se iniciou a série histórica A pandemia do novo coronavírus não só deixou um rastro de 5,3 mil mortes entre a população

Incorporadoras comercializam frações de quartos para viajantes, que podem utilizá-los por alguns dias ao ano Existem hoje no Brasil 109 empreendimentos de multipropriedade, que permitem ao cliente ser dono de um quarto de hotel —ou pelo menos de parte dele. Os apartamentos são divididos entre várias pessoas, em cotas de uma ou mais semanas de

Reunião ocorreu por meio de videoconferência, em virtude da pandemia da Covid-19 e frente a todas as orientações de distanciamento social O presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Amazonas (Sinoreg/AM) e da Federação Interestadual de Notários e Registradores do Norte e Nordeste (FINNOTAR), Marcelo Lima Filho, participou nesta quarta-feira (10.02) da Assembleia Geral

Estimar o número de mortes e suas diferenças em cidades brasileiras gravemente afetadas pela epidemia de Covid-19, de acordo com o local de ocorrência do óbito, características demográficas e trajetória ao longo do tempo: esse é o objetivo de um estudo com participação de pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), considerado uma ferramenta

A pandemia do novo coronavírus não só deixou um rastro de 5,3 mil mortes entre a população amazonense, como também começa a causar impactos futuros, atingindo as taxas de natalidade no Amazonas. Levantamento da Anoreg-AM (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas) mostra uma queda histórica de 23,94% nos nascimentos em janeiro de

No retorno das atividades legislativas à normalidade, em 2021, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar proposta da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) para permitir que ações de cobrança de dívidas sejam julgadas nos cartórios de protesto, descomplicando o processo. O PL 6.204/2019 busca simplificar e desburocratizar a cobrança de títulos executivos civis ao

O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi atualizado com a implementação da versão 1.65. A plataforma consolida informações fornecidas pelos tribunais sobre adoção e acolhimento de crianças e adolescentes, aprimorando os bancos de dados, cadastros e sistemas. Além de novas funcionalidades e ajustes no funcionamento da ferramenta, a atualização permitiu a prorrogação da