Notícias

A Lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021, deu preferência à mulher no registro imobiliário ao instituir o Programa Casa Verde e Amarela – PCVA, iniciativa habitacional de incentivo à aquisição da casa própria e direito à cidadania. Do artigo 13 ao 15, a norma determina que, sendo “chefe de família”, a mulher não precisará […]

O uso da tecnologia da informação aplicada à estatística e à geração de conhecimento, com foco na melhoria da prestação de serviços, é o tema do Módulo III do Curso Modular em Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (LIODS). Voltada para servidores e magistrados, a capacitação é realizada na modalidade

A regularização integra ações do programa Casa Verde e Amarela Começou hoje (1º) o prazo para que municípios e o Distrito Federal façam adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. O programa vai oferecer a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais classificados como de interesse social.

Em decisões colegiadas e monocráticas, os ministros da Corte têm assegurado direitos e mecanismos de combate à discrimição e à exclusão de LGBTQIA+s. Hoje, 29 de janeiro, é o Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais (ou Dia da Visibilidade Trans). Em alusão à data, compilamos as mais recentes decisões em que o Supremo

Cerca de 60 pontos da Lei Geral de Proteção de Dados 13.709 de 2018 ainda precisam ser regulamentados, segundo o diretor presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar às 22h no domingo (31), na TV Brasil. Segundo Waldemar Gonçalves, a

Mediante a apresentação do documento, todos os atos e procedimentos devem passar a adotar o nome social conforme consta no RG Desde abril de 2019, pessoas travestis e transexuais passaram a ter um importante instrumento para serem reconhecidas oficialmente pelos seus nomes sociais perante os órgãos públicos e a sociedade em geral, por meio do

Profissionais receberam treinamento para prestar orientações nos hospitais 28 de Agosto e João Lúcio, localizados na capital Com o intuito de auxiliar a população no processo de emissão do registro de óbitos nesse momento de alta no número de mortes em decorrência da covid-19 a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM),

Você sabia que as assinaturas eletrônicas evitam deslocamentos desnecessários como idas a cartórios e reduzem gastos com materiais de escritórios? Natália Brotto, especialista em segurança de dados, falou sobre o assunto em entrevista à CBN Curitiba – edição da tarde desta quinta-feira (28). De acordo com a especialista, tanto a assinatura eletrônica como a digital apresentam validação

Neste Dia da Visibilidade de Transexuais e Travestis, o G1 PA entrevistou cinco mulheres que ocupam espaços de luta pela população LGBTI+ e que ajudam a trazer à tona questões como representatividade e políticas públicas Nesta sexta-feira, 29 de janeiro, é celebrado no Brasil o Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis. A data

Na data em que se celebra o Dia Internacional da Privacidade de Dados, o diretor presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, alerta para a conscientização da sociedade em relação ao tema. Para ele, a riqueza da atualidade é a proteção de informações pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de

Aconteceu nesta quarta-feira (27/01), reunião virtual coordenada pelo diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Carlos Fortner, com o objetivo de apresentar as atualizações e a evolução programada para 2021 no portal Validador de Documentos Digitais. Participaram do encontro representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Conselho Federal de Odontologia (CFO) que

A Justiça de São Paulo autorizou mudança de nome em registro civil de pessoa transexual sem constar, nos documentos, que houve alteração por determinação judicial. A autora da ação, registrada como sendo do gênero masculino, alegou que era submetida a situações constrangedoras, inclusive no ambiente de trabalho, pois seu registro civil não condizia com sua

Terrenos que couberem aos municípios nos loteamentos urbanos e que não estejam sendo utilizados poderão ser destinados a novos empreendimentos imobiliários por meio de “concessão urbanística”. É o que propõe o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que espera reduzir as ocupações irregulares e estimular a construção de novos conjuntos habitacionais. O projeto (PL 5.621/2020) altera a

Autor da proposta afirma que, na pandemia, idosos têm sido vítimas de pessoas de má-fé “que se intitulam colaboradores” O Projeto de Lei 4606/20 prevê a possibilidade de revogação da doação realizada por pessoa idosa durante estado de calamidade pública. Conforme o texto, a transferência poderá ser anulada em até um ano após o término

Apesar de o tribunal prever sessão virtual, autoridades manifestaram interesse em comparecer presencialmente. Com isso, apenas Mesa de Honra e ministros do STF – que quiserem – estarão no plenário A Abertura do Ano Judiciário de 2021 no Supremo Tribunal Federal (STF), que acontece na próxima segunda-feira (1º/02), às 10h, será em sessão híbrida, ou

Clique para assistir a reportagem na íntegra.  

No cenário brasileiro, os Cartórios atuam como prestadores de serviços públicos e privados, e também de apoio ao cidadão nos municípios e comunidades menores, devido à capilaridade do setor. As diversas especialidades das serventias também significam a presença de uma responsabilidade socioambiental, tanto dentro do próprio ambiente cartorário como em ações externas em prol da

Medidas mais rígidas de isolamento valem até 31 de janeiro. Estado vive colapso no sistema de saúde por conta de novo surto de Covid A Justiça do Amazonas derrubou o veto do governo que proibiu, por decreto, o funcionamento de cartórios e atividades não-essenciais, além de restringir a circulação de pessoas. As medidas restritivas do governo têm o