Notícias

As mudanças na Lei de Falências e Recuperação de Empresas entraram em vigor no sábado (23/1). A Lei nº 14.112/2020, que promoveu as atualizações, incorporou contribuições de grupo de trabalho coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para modernizar e dar efetividade a esse tipo de processos judiciais. Foram vários aprimoramentos propostos pelo grupo instituído em […]

Decreto estadual publicado no sábado (23.01) havia limitado à atividade apenas aos serviços de registros de nascimento e óbito. Decisão vale já a partir desta segunda-feira (25.01) e deve ser cumprida sob pena de multa diária.     Os serviços prestados pelos Cartórios de Notas e de Registros são essenciais para o exercício da cidadania,

No total, foram 43.859 pedidos de dissolução matrimonial no ano passado, frente a 38.174 no período anterior Um levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, entidade que representa os cartórios de notas do país, identificou um crescimento de 15% no número de divórcios em 2020, se comparado a 2019. No total, foram 43.859 pedidos

Veja esse levantamento do Colégio Notarial do Brasil, entidade que reúne os cartórios de notas do país. Aponta que o segundo semestre de 2020 registrou o maior número de divórios para o período desde o início da prática do ato em cartório, em 2007. O total foi de 43.859 dissoluções matrimoniais. O número é 15%

Em 29 de janeiro, comemoramos o dia da visibilidade trans no Brasil. A data se tornou memorável, pois foi neste dia, no ano de 2004, que ativistas transexuais e travestis participaram do lançamento da primeira campanha de prevenção às ISTs/AIDS e de combate à transfobia, junto ao Congresso Nacional, em Brasília. Desde então, nos meses

Se proposta virar lei, dívida do locatário só será responsabilidade do fiador após a liquidação do fundo O Projeto de Lei 5327/20 prevê a existência de um fundo garantidor – de responsabilidade do dono do imóvel – em favor do fiador para o caso de inadimplência do locatário. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão está à frente do recém-lançado estudo Métricas de Qualidade e Efetividade da Justiça Brasileira: o tempo e o custo de um processo de recuperação de crédito, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Sob a coordenação científica da professora e

Medida foi tomada por causa do aumento no número mortes e pela crise causada com a falta de oxigênio O aumento do número de mortes provocadas pela Covid-19 em Manaus fez os cartórios da cidade ampliarem o regime de plantão no último fim de semana. Nos dias 16 e 17 de janeiro, dois estabelecimentos mantiveram

Com alta de 8,6% em registros de óbito, Brasil viveu ano mais mortal de sua história O número de mortes registradas pelos cartórios disparou em 2020, quando a pandemia de Covid-19 atingiu o Brasil. De acordo com os dados do Portal da Transparência, no último ano foram contabilizados 1.446.871 milhão de óbitos, um crescimento equivalente a 8,6%

Informação foi divulgada nesta segunda-feira, 18, pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais; em meio ao flagelo da covid-19, que já matou mais de 209 mil em todo o País, média anual de crescimento passou de 1,9% para 8,6% no ano passado; mortes em domicílio dispararam e aumentaram 22,2% De acordo com dados da Associação

Especialistas conversam com a equipe de reportagem do Fala Brasil e explicam o motivo Os nomes mais registrados no Brasil em 2020 foram Helena e Miguel, mas, todos os anos surgem polêmicas de nomes que foram barrados por cartórios de todo o país. O Fala Brasil conversou com especialistas que explicaram que essa atitude é

Balanço é do consórcio de veículos de imprensa. Também foram registrados 29,1 mil novos diagnósticos pela doença no período Clique aqui e ouça a reportagem. Fonte: CBN

Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não gera a nulidade do contrato de locação, tornando-o incapaz de produzir efeitos jurídicos. Os vícios que podem levar à anulação do contrato são aqueles previstos nos artigos 166 e 167 do Código

Média anual de óbitos subiu de 1,9% ao ano para 8,3%, enquanto as mortes em domicílio aumentaram 22,2% Em decorrência da pandemia provocada pela Covid-19, o Brasil já registrou a morte de mais de 200 mil pessoas, provocadas pela doença. Esse fator transformou 2020 no ano mais mortal da história do país de acordo com os registros dos cartórios.

O número médio de mortes causadas pela covid-19 em Manaus já supera em 22% o registrado no primeiro pico da pandemia, em maio passado, segundo dados ainda em atualização crescente dos cartórios de registro civil da cidade. No último dia 13, a média de mortes alcançou 39 ao dia. No primeiro pico da pandemia, o

Texto trata de causas de competência dos Juizados Especiais Cíveis O PL 3813/20, de autoria do deputado Ricardo Barros (PP-PR), estabelece que, em caso de litígio cujo objeto sejam direitos patrimoniais — sobretudo os que envolvam relações jurídicas cíveis, consumeristas, empresariais e trabalhista —, deverá ser realizada, obrigatoriamente, uma sessão extrajudicial (chamada de autocomposição) para

  O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e o conselheiro ouvidor, André Godinho assinaram uma portaria conjunta para instituir canais para receber demandas específicas sobre violência contra a mulher, direitos humanos e meio ambiente. A iniciativa alinha-se ao planejamento estratégico do Conselho e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Responsáveis pela prestação de serviços ao público geral, as serventias extrajudiciais possuem responsabilidade social sobre os impactos das ações realizadas No cenário brasileiro, os Cartórios atuam como prestadores de serviços públicos e privados, e também de apoio ao cidadão nos municípios e comunidades menores, devido à capilaridade do setor. As diversas especialidades das serventias também