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Procedimento de rotina será realizado pela CGJ/AM com a utilização de ferramentas digitais. O Poder Judiciário Estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM), realizará fiscalizações ordinárias junto aos Tabelionatos de Notas instalados na cidade de Manaus. O procedimento segue um cronograma anual e tem como uma das finalidades contribuir para a melhor gestão das serventias […]

Após aproximação histórica, que chegou a apenas 11% no mês de janeiro, Estado volta a registrar aumento nos nascimentos em relação aos óbitos Após dois meses registrando grande diminuição na diferença entre nascimentos e óbitos, que atingiu o menor patamar em janeiro deste ano, quando chegou a apenas 11%, os nascimentos voltaram a crescer e

Para a juíza, “o Poder Judiciário, diante dos casos concretos, deve funcionar como respaldo jurídico, freando a discriminação das minorias e garantindo a todos o exercício pleno de uma vida digna”. A Justiça de Santa Catarina, em uma das primeiras decisões sobre a matéria no Brasil, reconheceu o direito de a pessoa declarar que seu

O Direito de Habitação tem regras no art. 1.831 e seguintes do CCB/2002. Relendo com atenção o art. 1.831 do CCB/2002 conseguimos observar que a nova codificação nele não incluiu expressamente o companheiro supérstite. Técnicamente não pode ser chamada de “VIÚVO (A)” porque a união estável, sabemos, não titulariza “casamento”, mas a situação é análoga:

Mortalidade associada à doença diminui esperança de vida de 77 para 75 anos; Rio e Porto Alegre registraram mais mortes que nascimentos em 2020 A pandemia de Covid-19 roubou, sozinha, quase dois anos da esperança de vida no Brasil. O índice crescia sem parar desde 1945 – em média, a expectativa de vida aumentava cinco

Em março de 2021 foram 13 nascimentos para cada 10 óbitos no país. Um ano atrás, quando a pandemia mal tinha chegado, essa taxa foi de 22 para 10 SÃO PAULO — A taxa de crescimento populacional do Brasil está caindo não só pela explosão de mortalidade da pandemia, mas porque a natalidade no país

Por José Higídio A base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) não pode ser diferente da utilizada para o cálculo do imposto predial e territorial urbano (IPTU). Assim, a 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo determinou que o ITBI a ser pago por uma mulher tenha como base de cálculo o valor usado no cálculo

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença do Juízo da 1ª Instância que negou a autora a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade, por não considerar, como início de prova material do trabalho rural, a certidão de óbito do marido da requerente, no qual constava a

As pessoas interessadas em participar da 1ª edição do Prêmio Prioridade Absoluta, voltado a divulgar e valorizar ações, projetos ou programas que promovam o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes – em especial as identificadas na aplicação de medidas protetivas e infracionais -, já podem acessar o regulamento da premiação. A iniciativa é promovida pelo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível a averbação de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família – não para impedir a venda do imóvel impenhorável, mas para informar terceiros de boa-fé sobre a pretensão do credor, especialmente na hipótese de futuro afastamento da proteção

Instrução Normativa publicada trata das condições para permanência do beneficiário. Prazo foi estendido em um ano para mercadorias que ingressarem até dezembro. A Instrução Normativa n° 2.019, de 9 de abril de 2021, estende o prazo de aplicação da redução do percentual de exportação, bem como o prazo de vigência do Regime Aduaneiro Especial de

O divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil, produz efeitos, dentre eles as questões patrimoniais, educação, guarda e sustento dos filhos. O divórcio pode ser pedido a qualquer tempo pelos cônjuges, mesmo que casados por um dia, sem discutir a culpa na relação conjugal. Pode também ser concedido sem que

Inicialmente é importante entendermos os motivos que levaram o Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional da Justiça, a editar o Provimento 88. O principal motivo é reforçar o sistema nacional de combate à corrupção, criando medidas de prevenção contra os crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Outros motivos são uma série de normas

Se você comprou um imóvel no ano passado, é necessário informar esse novo patrimônio na sua declaração do Imposto de Renda 2021. Você deve tomar cuidado na hora de preencher o valor do bem, especialmente se a compra foi feita por meio de financiamento. O valor a declarar não é o valor total do imóvel,

A autora do pedido, deputada estadual Cristina Silvestri, frisou que crime já pode ser denunciado pessoalmente, mas canal digital facilitaria pedido de ajuda. A procuradora da mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, deputada estadual Cristina Silvestri (CDN), encaminhou requerimento à Secretaria de Segurança Pública (SESP) solicitando a inclusão do crime de perseguição (stalking) na lista

Nesta segunda-feira (12/4), o Ministério Público Federal enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal no qual apoia a manutenção de uma decisão que determinou a divisão proporcional da pensão por morte entre a companheira de um servidor público e a sua ex-esposa, com a qual estava apenas formalmente casado. O MPF entende que a divisão do benefício é

Por maioria, o STF validou regras que autorizam, nas hipotecas, a execução extrajudicial pelo credor diante da falta de pagamento de prestações. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de dois Recursos Extraordinários, reafirmou jurisprudência da Corte para reconhecer a recepção, pela Constituição Federal de 1988, das normas do Decreto-Lei 70/1966 que autorizam

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas lamenta o falecimento do ex-oficial da serventia extrajudicial de Apuí, Joaquim Estélio de Azevedo Vinhote. A diretoria expressa condolências e solidariza-se com família e amigos.

O registrador Alan Felipe Provin assumiu a serventia em 2020, após aprovação em concurso público do TJ/AM A Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) inicia, neste mês de abril, uma série de entrevistas com delegatários que assumiram serventias extrajudiciais no estado, convocados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM), no ano de 2020,

No Diário Oficial desta segunda-feira (12.04), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) publicou Atos de outorga para a delegação dos serviços notariais e cartorários em 16 serventias do estado. Clique aqui e acesse os documentos No dia 31 de março deste ano aconteceu a Audiência de Reescolha do Concurso Público de Provas e Títulos,