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Por todo o país, a Corregedoria Nacional de Justiça implementa e apoia ações em parceria com entidades do poder público e da iniciativa privada para garantir a titularidade de terras a milhares de brasileiros e brasileiras. Para disseminar boas práticas, iniciativas com os melhores resultados são reconhecidas por meio do Prêmio Solo Seguro. A segunda

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento 191/2025, que uniformiza os procedimentos para a atualização de certidão de nascimento relativa à adoção unilateral. Esse tipo de adoção ocorre quando alguém adota o filho ou a filha do companheiro ou da companheira mediante decisão judicial.  A regulamentação tem o objetivo de resolver divergências entre cartórios brasileiros quanto ao

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, entre os dias 12 e 16 de maio, a terceira edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”. A expectativa é de que sejam feitos mais de 230 mil atendimentos nos postos disponibilizado pelos tribunais estaduais e federais durante os cinco dias da ação. Devem ser expedidos

O “Registre-se!” ocorrerá simultaneamente em todo o País, sendo uma mobilização da Corregedoria Nacional de Justiça para combater o sub-registro beneficiando, especialmente, a população em situação de vulnerabilidade social. Em Manaus, o evento será realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques. Entre os dias 12 e 16 de maio de 2025, sob a organização regional

Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu novos procedimentos para atualização da certidão de nascimento em casos de adoção unilateral no Brasil A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novos procedimentos para a atualização da certidão de nascimento em casos de adoção unilateral no Brasil. A medida, que visa uniformizar as práticas em todo o território nacional, busca garantir segurança jurídica aos envolvidos. A adoção unilateral ocorre quando o filho ou filha do(a)

PORTARIA Nº 25, DE 29 DE ABRIL DE 2025. Institui Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais

A Fundação Getulio Vargas (FGV) tornou público o gabarito final e oficial da prova objetiva do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), que ocorreu no dia 27 de abril de 2025 em todas as capitais do Brasil. A aplicação do exame foi uma colaboração entre a FGV e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme

Documento tratou do assunto com enfoque nos Direitos Reais Imobiliários. A Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (CPRI-IRIB) emitiu o parecer intitulado “Tokenização e controle dos Direitos Reais Imobiliários”. O objetivo foi analisar a possibilidade e conveniência da tokenização sobre tais direitos, bem como verificar se a criação de um segundo

Ao conferir às teses do Tema 886 interpretação compatível com o caráter propter rem da dívida condominial, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a legitimidade passiva concorrente entre vendedor e comprador para responder à ação de cobrança de taxas de condomínio posteriores à imissão do comprador na posse do imóvel, na situação em que o contrato não

Registradores Imobiliários de Sergipe e São Paulo integrarão a referida Comissão. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), atendendo a honrosa solicitação encaminhada pelo Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), Ministro Mauro Campbell Marques, indicou dois representantes para integrarem a Comissão Avaliadora do Prêmio Solo Seguro 2024/2025, instituído pelo Provimento CNJ n. 145/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ n. 4/2025.

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (30) o plano de trabalho apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) para a avaliação da Politica Nacional da Reforma Agrária (PNRA). A PNRA foi escolhida como política pública a ser avaliada em 2025 pela comissão. O requerimento da comissão para a avaliação da PNRA foi aprovado em

Conselho permite utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (30), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para famílias de classe média. A regulamentação remove os últimos obstáculos para que a nova faixa de até R$ 12 mil entre em vigor, garantindo as

Descontos de empréstimo foram feitos em conta conjunta mesmo sem contrato com a viúva. A vara Única de Urânia/SP condenou o Banco Santander a indenizar correntista por descontos indevidos realizados em conta conjunta, após o falecimento do titular de um empréstimo consignado. A decisão, assinada pela juíza de Direito Marcela Corrêa Dias de Souza, considerou

Provimento Nº 192 de 25/04/2025 Altera a redação de incisos do artigo 425 do Provimento CNJ n. 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra). O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o poder

Provimento Nº 191 de 25/04/2025 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar os procedimentos relativos aos assentos de nascimentos decorrentes de adoção unilateral. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no

Provimento Nº 190 de 25/04/2025 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023. O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de

Provimento Nº 189 de 25/04/2025 Altera o prazo de envio, pelos cartórios de notas e de registro de imóveis, das informações retroativas alusivas às mudanças na titularidade de imóveis, previsto no art. 2º do Provimento n. 174, de 2 de julho de 2024, e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de

Mutirões de registro civil levam cidadania a milhares de indígenas em todo o Brasil, promovendo inclusão social, resgate de direitos e reconhecimento da identidade cultural. Após 60 anos de união, Idelino Fernandes e Justina Cesário, do povo Tikuna, conseguiram realizar o sonho de oficializar o casamento civil em sua comunidade no Amazonas​. O casal indígena