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Confira a análise no texto do professor Vicente Golfeto No arco do tempo, anotamos o total de imóveis, urbanos e rurais, transacionados em Ribeirão Preto através de escrituras registradas nos dois cartórios existentes na cidade. Hoje, especificamente, publicamos o total de escrituras de compra-e-venda de janeiro a setembro de 2012 e de 2020. Compra-e-venda é […]

O estabelecimento de diretrizes e regras gerais de proteção de dados pessoais nas atividades notarias e registrais brasileiras, adequando a atuação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a estruturação da Corregedoria Nacional de Justiça para atuar como Agente Regulador do Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico (ONR), conforme previsto na

O art. 127, inc. VII permite o arquivamento de quaisquer documentos para fins de conservação PODE e nós sempre recomendamos. Nesta mesma linha de recomendação o próprio art. 5º do Provimento CGJ/RJ 23/2016 (que regulamenta no Estado do Rio a USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL) que autoriza a lavratura da Ata Notarial independentemente do preenchimento dos requisitos da

Formação de Autoridade Nacional, passo importante para regular o uso de informações pessoais do consumidor, começou mais de um mês depois da entrada em vigor da lei. Presença de militares incomoda o setor. Consumidores reclamam de abusos A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde 18 de setembro, mas há diversas

Saiba como não confundir uma coisa e outra Você certamente já ouviu falar em “assinatura eletrônica” e “assinatura digital”, mas, na prática, sabe qual a diferença entre elas? Neste post vamos explicar o que cada uma significa e como ambas se relacionam com os serviços realizados pelos cartórios de Registro de Imóveis. De forma simples,

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou ato normativo para estabelecer diretrizes e procedimentos, no âmbito da Justiça criminal e da infância e adolescência, referentes ao tratamento de pessoas acusados, rés, condenadas ou privadas de liberdade e adolescentes em conflito com a lei que tenham deficiência auditiva e/ou visual. Entre os aspectos destacados no ato, está

A violência doméstica e as particularidades impostas aos processos de divórcio estão em foco na nova edição do podcast Direito de Família e Arte, do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O novo episódio conta com a participação da juíza Luciane Buriasco Isquerdo, que atua em Vara de Família em Campo Grande, no

Ao acolher em parte uma proposta de revisão de teses de recursos repetitivos e de enunciados de súmula sobre juros compensatórios, juros moratórios e honorários advocatícios em ações expropriatórias de imóveis, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou três novas teses acerca das Súmulas 12, 70 e 102; do controle de efeitos

A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou o balanço parcial das ações dos órgãos correcionais para o cumprimento de metas e diretrizes de 2020. Até setembro, 52 órgãos correcionais, o que corresponde a 62% do total, responderam ao questionário aplicado pelo órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os resultados foram anunciados na segunda-feira (26/10), durante

A Associação de Notários e Registradores do Estado do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) participou, no dia 29 de outubro, por meio da presença virtual do presidente da entidade, Marcelo Lima Filho, de reunião com delegatários do Pará, Tocantins, Acre, Rondônia, Amapá para debater sobre o atual cenário da classe, discutir sobre o futuro e criar

A partir de hoje (29/10), está disponível no WebRecivil mais uma novidade aos registradores civis mineiros. É o módulo de Vídeos Tutoriais. Lá estão armazenados todos os vídeos tutoriais sobre a CRC-MG, WebRecivil, Unidades Interligadas, Sirc, entre outros. A partir dos vídeos, os oficiais poderão tirar dúvidas sobre procedimentos realizados no dia a dia, auxiliando

Ministrado pela Eastjam na modalidade Ead, o treinamento tem entre seus objetivos estabelecer as atividades cartorárias no cenário da informatização do processo judicial. Servidores lotados nas secretarias das Câmaras Reunidas concluem nesta sexta-feira (30/10) o “Curso de Prática Cartorária”, promovido pela Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (Eastjam). O treinamento,

Durante o webinar “Cortes Supremas, Governança e Democracia: Contribuições da Sociedade Civil para o Aprimoramento da Governança do Supremo Tribunal Federal”, realizado nos dias 22 e 23 de outubro, o STF disponibilizou ao público, de forma experimental, um formulário para possibilitar a participação simultânea dos cidadãos no evento. Por meio de hotsite específico do evento, foi possível

A pandemia do novo coronavírus fez estragos na economia brasileira, que ainda estava se recuperando da crise iniciada em 2014. A situação difícil de empresários e o aumento do desemprego chamaram atenção de alguns senadores, que agora defendem uma atualização urgente na legislação que rege a falência e as recuperações judicial e extrajudicial. O Projeto

O Projeto de Lei 4899/20 deixa expresso na Lei dos Registros Públicos que a criança nascida morta ou que morrer na ocasião do parto será registrada gratuitamente com nome e prenome se a mãe ou o pai desejarem. A proposta, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei dos Registros

Construídos com base na confiança e na boa-fé, os negócios jurídicos fiduciários representam um importante instrumento nas relações comerciais privadas O Projeto de Lei 4758/20 introduz na legislação brasileira o contrato de fidúcia, um regime de administração de bens de terceiros. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é inspirada na figura do trust,

O Projeto de Lei 810/20 obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a adotar medidas para estimular e facilitar a titulação de terras em nome de mulheres trabalhadoras rurais familiares, sejam elas casadas, solteiras ou em união estável. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, segundo a lei que regulamenta a

Segue em tramite o Projeto de Lei nº 10220/2018 da Câmara dos Deputados que visa alterar e atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. Conforme disposições apresentadas, a decretação da falência, deferimento do processamento da recuperação judicial e a homologação de plano de