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Um tema que tem tido muito destaque no mundo jurídico é sobre as pessoas trans, que são as pessoas que nasceram com determinado sexo biológico, mas não se identificam com o seu corpo. Assim, ainda no ano de 2018 o STF, após foi inclusive emitido provimento do CNJ, autorizando que pessoas trans podem ter a […]

É possível formalizar a união estável em cartório, por meio de uma escritura pública de Certidão de União Estável. O documento permite que o casal obtenha direitos relacionados ao casamento civil. É possível comprovar a união estável em cartório, por meio de uma escritura pública de Certidão de União Estável. O documento permite que o

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Frente a nova realidade, os projetos e os planos acabaram sendo adiados, inclusive, a tão sonhada festa de casamento O ano de 2020 será sempre lembrado pela pandemia mundial decorrente do covid-19, que afetou os mais diversos setores da economia, com a instauração do estado de calamidade pública e, consequente, paralisação das atividades, dada a

Alinhada aos recentes movimentos legislativos de incentivos à atividade empresária e à desburocratização, a exemplo da Lei 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica), entrou em vigor em 1º de julho do presente ano a Instrução Normativa (IN) nº 81 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei). A IN 81 teve o mérito de reunir todos

O 2º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO, condenou uma mulher a pagar R$ 4 mil a seu ex-marido, por danos morais e materiais, em razão de publicação ofensiva em sua rede social. Além disso, ela terá de se retratar na mesma rede, esclarecendo

Quem for condenado por violência doméstica pode ser excluído da partilha de bens durante ação de divórcio, além de perder o direito à pensão alimentícia. É o que determina projeto de lei em análise no Senado. A proposta (PL 4.467/2020) é da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). O texto, que modifica o Código Civil (Lei

Proposta pretende coibir incêndios florestais que, na opinião do autor, estariam colocando em risco a disponibilidade hídrica do país O Projeto de Lei 4927/20 proíbe a concessão de financiamento rural para pessoas condenadas por provocar incêndio em matas ou florestas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Célio Studart (PV-CE)

O estabelecimento de diretrizes e regras gerais de proteção de dados pessoais nas atividades notarias e registrais brasileiras, adequando a atuação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a estruturação da Corregedoria Nacional de Justiça para atuar como Agente Regulador do Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico (ONR), conforme previsto na

Hoje, a deficiência é vista como algo natural e não se restringe apenas à questão biológica, mas conjuga a questão biológica e funcional à das barreiras impostas pela sociedade Reconhecimento da universalidade dos direitos das pessoas com deficiência. Este foi o sentido da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu habeas corpus (HC 165.704) coletivo

Reforçar as atribuições disciplinar, fiscalizatória e propositiva, com criatividade e precisão nas iniciativas para melhorar a produtividade do serviço judicial. Essa é a premissa que será adotada pela Corregedoria Nacional de Justiça no biênio 2020/2022. As diretrizes e propostas de trabalho foram apresentadas pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, na

De autoria da desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, o livro foi lançado no último dia 21/10, pela Escola Superior de Magistratura do Amazonas   Já está disponível para leitura, neste link, a versão digital da 2.ª edição do livro “Comarcas do Amazonas”, de autoria da desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, lançado no último dia 21/10,

Juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, Igor Campagnolli, concede entrevista exclusiva para Anoreg/AM e fala sobre seu trabalho e perspectivas para o biênio 2020-2022   Nascido em Curitiba, mas por viver no Amazonas desde muito cedo, o atual Juiz-auxiliar da CGJ/AM considera-se Amazonense de coração. Com 35 anos de idade, Igor de Carvalho Leal

Medida considerada um marco para o Direito de Família, fez divórcios extrajudiciais mais do que dobrarem no País Em 2020, a Emenda Constitucional (EC) 66, que agilizou o divórcio, completa 10 anos. A medida adotada em 2010 é considera um marco para Direito de Família, uma vez que trouxe outra realidade às famílias brasileiras. A

Reforçar as atribuições disciplinar, fiscalizatória e propositiva, com criatividade e precisão nas iniciativas para melhorar a produtividade do serviço judicial. Essa é a premissa que será adotada pela Corregedoria Nacional de Justiça no biênio 2020/2022. As diretrizes e propostas de trabalho foram apresentadas pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, na

Setembro de 2020 registra maior número de casamentos no Amazonas dos últimos três anos Celebrações precisaram ser adaptadas à realidade da pandemia, com medidas de proteção contra a Covid-19. Foram 960 casamentos civis firmados no mês. Abril deste ano teve o menor índice do período. Setembro de 2020 foi o mês que registrou o maior

O primeiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU refere-se à erradicação da pobreza, tema utilizado como guia para a criação dos outros 16 Objetivos A Organização das Nações Unidas (ONU) deu início à Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) nos anos 2000, com metas a serem alcançadas até 2015. Na ocasião, o foco

Os cartórios amazonenses já celebraram 1.068 uniões civis entre casais homoafetivos desde 2013 até setembro deste ano. O número inclui uniões estáveis e casamentos. Os dados são da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Amazonas), divulgados nesta sexta-feira, 23. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os casamentos homoafetivos no Amazonas vêm

Além da transformação corporal, a questão das mulheres trans passa pela cidadania negada. Muitas vezes privadas de educação e de acesso à saúde e à segurança, elas enfrentam a discriminação e vencem batalhas diárias para reafirmarem a própria identidade Elas não querem privilégios. Querem respeito e direitos iguais. Se nascer mulher no Brasil representa enfrentar diversos