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Objetivo da proposta é coibir crimes O Projeto de Lei 89/21 obriga os cartórios brasileiros a informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) transações com imóveis realizadas em dinheiro vivo. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) e altera a Lei 7.433/85, que trata da […]

​Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão por morte do tipo vitalícia a um homem com grave deficiência ​física e psíquica que era menor de idade e estava sob a guarda de fato do avô materno quando este morreu. Com a decisão,

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido a partir da transferência da propriedade imobiliária, efetivada mediante o registro em cartório. A questão foi analisada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1294969, com repercussão geral (Tema 1124), em sessão

Recursos virão dos fundos constitucionais de financiamento e do Orçamento federal O Projeto de Lei 348/21 cria uma linha especial de crédito para financiar investimentos feitos por pequenos e médios produtores rurais, com recursos dos fundos constitucionais de financiamento e do Orçamento federal. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A nova linha financiará iniciativas

Os principais veículos da imprensa do Amazonas destacaram os dados estatísticos sobre redução histórica de registros de nascimentos no mês de janeiro. Veja as reportagens na íntegra:   Band News FM: https://www.bandnewsdifusora.com.br/pandemia-do-coronavirus-em-janeiro-causa-menor-taxa-de-natalidade-da-historia-no-amazonas/ Amazonas Atual: https://amazonasatual.com.br/cartorios-registram-em-janeiro-o-menor-numero-de-nascimentos-no-amazonas/ Portal A Crítica: https://www.acritica.com/channels/coronavirus/news/covid-19-atinge-natalidade-e-cartorios-do-amazonas-registram-o-menor-numero-de-nascimentos-em-janeiro-na-historia Portal D24AM: https://d24am.com/amazonas/covid-19-atinge-natalidade-e-am-registra-o-menor-numero-de-nascimentos-em-janeiro-na-historia/ Portal Em Tempo: https://d.emtempo.com.br/amazonas/291103/cartorios-do-am-registram-o-menor-numero-de-nascimentos-em-janeiro G1 Amazonas: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2021/02/10/registros-de-nascimentos-em-janeiro-no-am-atingem-menor-numero-da-historia.ghtml Portal do Holanda: https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/cartorios-do-amazonas-registram-menor-numero-de-nascimentos-da-historia TV A

O presidente da Anoreg/AM, Marcelo Lima Filho, concedeu entrevista ao programa “A Amazônia Anda”, do canal Amazon Sat, sobre o sistema e-Notariado e sobre o uso de tecnologia nos cartórios do estado. Confira a entrevista na íntegra.   

Foi publicado hoje, 12 de fevereiro, no Diário Oficial da União, Decreto nº 10.626, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que extingue a Comissão Técnica Executiva (COTEC) do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil). Em paralelo, para questões de assessoramento, a medida atribui competência ao CG ICP-Brasil para instituir grupos de

Proposta também obriga o MEC a incluir no censo escolar levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida O Projeto de Lei 57/21 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar, de forma gratuita, exame genético para atestar vínculo de paternidade quando solicitado pelo Ministério Público ou por autoridade judicial. Segundo a proposta, que

Regra não compromete a partilha de bens adquiridos com a participação dos dois conviventes O Projeto de Lei 309/21 altera o Código Civil para estabelecer que a existência de casamento ou de união estável de um dos conviventes impede a caracterização e o reconhecimento de novo vínculo de união estável no mesmo período, salvo se

Dados do Portal da Transparência de Registro Civil mostram, ainda, que os óbitos ocorridos no primeiro mês deste ano representam 22% do total de mortes do ano passado inteiro O Amazonas registrou, somente no mês de janeiro deste ano, 4239 mortes, de acordo com os dados do Portal da Transparência do Registro Civil. O número

Programa visa agilizar processo ao padronizar parcerias com as prefeituras. Municípios poderão fazer coletas de documentos e Incra vai continuar responsável pela análise e decisão dos requerimentos. O programa Titula Brasil, que entrou em vigor na última quarta-feira (10), visa permitir que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) agilize os processos de

Para o diretor-adjunto da Secretaria de Política Agrícola, do Mapa, José Angelo Mazzillo Júnior, os notários vão impulsionar o setor com a migração dos serviços para o meio online Os Cartórios de Notas são responsáveis pela disseminação da segurança jurídica para os negócios firmados no setor agropecuário brasileiro, com participação de forma orgânica e imprescindível

Capacitação reuniu mais de 40 participantes em conferência online, com a presença do presidente da Anoreg/AM, Marcelo Lima Filho, e do presidente do IRTDPJ Brasil, Rainey Marinho O curso para novos registradores de TD e PJ do Amazonas realizado nesta quarta-feira (10.02) abordou as funcionalidades da Central RTDPJ Brasil. O evento contou com a presença

Além do elevado número de mortes causadas pela covid-19, o Brasil, durante a pandemia iniciada em 2020, foi recordista no número de divórcios. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, de janeiro a novembro, a quantidade de casais separados no país chegou a 35.717, maior que todo o ano de 2019, quando 34.078 decidiram se

A nova Lei de Falências, em vigor desde 24 de janeiro, traz benefícios importantes para empresas em recuperação judicial, como a ampliação de financiamento, o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias. Entre os pontos principais da Lei 14.112/2020, em seu artigo 142, está a atribuição de algumas competências da AGC (Assembleia Geral

Janeiro é apontado como o primeiro mês após o período de gestação desde a chegada da Covid-19, ocorrida em março. Nove meses após o primeiro mês com a pandemia de Covid-19 instalada no Amazonas, janeiro de 2021 atingiu o menor número de registros de nascimentos no estado desde 2002, ano em que se iniciou a