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O Ministério Público do Trabalho – MPT emitiu nota técnica com sete princípios que devem nortear os direitos nas relações de trabalho da população LGBTQI+. O documento atende à necessidade de uma base direcional para empresas e procuradores do trabalho quanto ao tema. Uso de banheiro de acordo com a identidade de gênero e nome […]

Segundo a entidade, as medidas previstas na norma permitem construir uma ferramenta de vigilância estatal que inclui dados pessoais sensíveis O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6649, contra o Decreto 10.046/2019 da Presidência da República, que dispõe sobre a

Profissionais receberam treinamento para prestar orientações nos hospitais 28 de Agosto e João Lúcio, localizados na capital A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciaram, no dia 22/01, campanha que consiste em disponibilizar

TJAM criou uma página na internet com todas as orientações necessárias para a solicitação do documento A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Am) e a Associação de Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-Am), em razão do agravamento da pandemia da Covid-19 na capital e nos municípios do

  Na manhã desta sexta-feira, 22 de janeiro, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas (CG ICP-Brasil) aprovou por unanimidade proposta do Grupo de Trabalho Técnico (GTT), instituído pela Portaria do ITI nº 49, de 20 de outubro de 2020, de alteração no documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das

  Crianças em processo de adoção poderão utilizar o chamado nome afetivo, identificação dada pela nova família que já tenha sua guarda provisória. Projeto com esse objetivo (PLS 330/2018), já aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio

  Durante o recesso forense, a TV Justiça está reprisando os principais programas do STJ Notícias (STJN) de 2020 – produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio (CRTV) do tribunal.  Esta semana, o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz é um dos convidados do programa, em reportagem especial sobre os requisitos de validade para o reconhecimento de pessoas.  ​ Rogerio

  Estão abertas, até 1º de fevereiro, as inscrições para o Módulo II do Curso Modular em Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (LIODS). Voltada para servidores e magistrados, a capacitação é realizada na modalidade Ensino à Distância (EAD) e trata da participação do Judiciário para a realização da Agenda 2030

As mudanças na Lei de Falências e Recuperação de Empresas entraram em vigor no sábado (23/1). A Lei nº 14.112/2020, que promoveu as atualizações, incorporou contribuições de grupo de trabalho coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para modernizar e dar efetividade a esse tipo de processos judiciais. Foram vários aprimoramentos propostos pelo grupo instituído em

Decreto estadual publicado no sábado (23.01) havia limitado à atividade apenas aos serviços de registros de nascimento e óbito. Decisão vale já a partir desta segunda-feira (25.01) e deve ser cumprida sob pena de multa diária.     Os serviços prestados pelos Cartórios de Notas e de Registros são essenciais para o exercício da cidadania,

No total, foram 43.859 pedidos de dissolução matrimonial no ano passado, frente a 38.174 no período anterior Um levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, entidade que representa os cartórios de notas do país, identificou um crescimento de 15% no número de divórcios em 2020, se comparado a 2019. No total, foram 43.859 pedidos

Veja esse levantamento do Colégio Notarial do Brasil, entidade que reúne os cartórios de notas do país. Aponta que o segundo semestre de 2020 registrou o maior número de divórios para o período desde o início da prática do ato em cartório, em 2007. O total foi de 43.859 dissoluções matrimoniais. O número é 15%

Em 29 de janeiro, comemoramos o dia da visibilidade trans no Brasil. A data se tornou memorável, pois foi neste dia, no ano de 2004, que ativistas transexuais e travestis participaram do lançamento da primeira campanha de prevenção às ISTs/AIDS e de combate à transfobia, junto ao Congresso Nacional, em Brasília. Desde então, nos meses

Se proposta virar lei, dívida do locatário só será responsabilidade do fiador após a liquidação do fundo O Projeto de Lei 5327/20 prevê a existência de um fundo garantidor – de responsabilidade do dono do imóvel – em favor do fiador para o caso de inadimplência do locatário. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão está à frente do recém-lançado estudo Métricas de Qualidade e Efetividade da Justiça Brasileira: o tempo e o custo de um processo de recuperação de crédito, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Sob a coordenação científica da professora e

Medida foi tomada por causa do aumento no número mortes e pela crise causada com a falta de oxigênio O aumento do número de mortes provocadas pela Covid-19 em Manaus fez os cartórios da cidade ampliarem o regime de plantão no último fim de semana. Nos dias 16 e 17 de janeiro, dois estabelecimentos mantiveram