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Receber a cobrança judicial de uma dívida pode ser uma grande dor de cabeça, principalmente quando envolve a justiça. Quer saber como evitar o problema? Acompanhe a leitura! Você sabe o que é e como acontece a cobrança judicial? Se não, é importante saber de cara que ela é fruto não só da inadimplência. Na verdade, a […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu habeas corpus para revogar a prisão civil de um devedor de alimentos, em caso no qual a obrigação alimentar de caráter indenizatório foi imposta em decorrência de ato ilícito. Para os ministros, a única hipótese de prisão por dívida admitida no ordenamento jurídico brasileiro

Os interessados em concorrer ao Prêmio Conciliar É Legal tem até a próxima sexta-feira (11) para participar da seleção. As inscrições de práticas nas categorias Tribunal e Juiz Individual devem ser apresentadas por meio do Portal CNJ de Boas Práticas, também até o dia 11 de setembro. Para a avaliação das práticas inscritas, serão considerados

Afirmação foi feita durante o evento ‘O Impacto Legislativo na Recuperação e na Falência’, promovido pela Editora Globo em parceria com a revista Justiça & Cidadania O presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta terça-feira que a tramitação do projeto da nova lei de falências e recuperações judiciais é prioridade, e que tem conversado com os líderes

No próximo dia 10/09, acontecerá o webinar com os aprovados no Concurso TJAM 2017. O trio de facilitadores de conteúdo é formado por Antonio Herance Filho, Anderson Herance e Rodrigo Fernandes de Barros. Acesse o link e faça sua inscrição: Webinar – 10/09/2020 Após a inscrição, os aprovados receberão um e-mail de confirmação contendo informações

Com a exposição ampliada, os conflitos através das redes sociais também cresceram O mundo passa por grandes avanços, e parece que estamos vivendo mais acelerados do que nunca, sempre estamos precisando de algo mais rápido, mais tecnológico para que possa atender as nossas necessidades, e até mesmo os meios de provas tem seguido essa tendência

Pandemia evidenciou problemas em casamentos já desgastados, e buscas no Google por separação online dispararam durante o período de isolamento Na riqueza e na pobreza, na saúde e na doença… Embora os tradicionais votos de casamento requeiram um contrato de resiliência das partes envolvidas, ninguém esperava pela promessa de se manterem juntos durante uma pandemia

Recomendação 01-2020/CGJ-AM orienta os cartórios sobre a aplicação da Lei Estadual n.º 5.220/2020, sancionada nesta semana A Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) expediu, nesta sexta-feira (4), uma Recomendação orientando as unidades extrajudiciais acerca da aplicabilidade da Lei n.º 5.220/2020, que reduziu em 30% as taxas cartoriais relativas à regularização e transferência de imóveis

O IX Congresso Paulista de Direito de Família será realizado em 17 e 18 de setembro, com transmissão pela plataforma Zoom. Doutora e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, a palestrante Daniele Chaves Teixeira, abordará os limites e as possibilidades para o planejamento sucessório na atualidade. Em

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT lançou, oficialmente, na tarde desta quinta-feira, 3/9, em âmbito nacional, os resultados de um projeto inovador que apresenta solução inédita para o arquivamento de documentos digitais. Trata-se da integração do Diário de Justiça Eletrônico – DJe com o sistema de arquivos RDC-Arq – Repositório Arquivístico Digital

A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a legitimação do Procon para aplicar sanções administrativas e as despesas decorrentes do depósito, em pátio privado, de bem alienado fiduciariamente. O serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos

Ainda que se admita o registro de protesto contra a alienação de bens na matrícula do imóvel, para dar publicidade ao fato de que alguém pode ter direitos sobre ele, a decisão judicial que autoriza o protesto não produz, de forma concreta, efeitos positivos ou negativos sobre direitos de terceiros interessados. Por isso, na hipótese

Os interessados em concorrer ao Prêmio Conciliar É Legal devem se inscrever entre terça-feira (8/9) e sexta-feira (11/9) para participar da seleção. As inscrições de práticas nas categorias Tribunal e Juiz Individual devem ser apresentadas por meio do Portal CNJ de Boas Práticas, também até o dia 11 de setembro. Para a avaliação das práticas

Acesse e confira: 2º Edição – 03/09/2020

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A Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) comunica aos associados que está trabalhando em conjunto com a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) para reformular o sistema de cobrança e a tabela de valores dos serviços extrajudiciais prestados no estado, conforme a Lei nº 5.220/2020, sancionada na última terça-feira (1º) pelo governador Wilson

Nos dias 2 e 3 de setembro, titulares e interinos dos serviços cartorários do Amazonas participaram, via videoconferência, de reunião com a corregedora-geral de Justiça do Estado do Amazonas, Nélia Caminha Jorge. Na ocasião, ela abordou como será sua gestão no cargo, a composição de sua equipe técnica, além de destacar provimentos do Conselho Nacional

Há sete anos, o Público LGBTQ+ vive no Brasil com os mesmos direitos ao casamento e à união estável que um casal heterossexual. Mas ainda chama a atenção o número de pessoas que desconhecem esses direitos. A Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 16 de maio 2013, estabeleceu que os cartórios não

Número de golpes aumentou de 60% a 70% durante a pandemia O governo federal lançou hoje (2) campanha de combate a golpes financeiros e à violência patrimonial contra idosos, parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Banco Central do Brasil e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As peças