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O curso online para formação de advogados como mediadores e conciliadores começa em 14 de setembro. O treinamento é fruto de parceria firmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) em junho deste ano. Inicialmente, as vagas são direcionadas a advogados com inscrição ativa na […]

Nesta terça-feira (1º), o governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, sancionou a Lei nº 5.220/2020, que reduz em 30% os emolumentos dos serviços oferecidos nos cartórios de notas e de registros em todo o estado. A norma terá reflexo positivo no mercado imobiliário com o estímulo à regularização. O presidente da Associação dos Notários

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Estamos mais uma vez na mídia! E desta vez a pauta foi sobre as audiências de escolhas dos novos Delegatários do estado do Amazonas, que aconteceram no TJAM na última quinta e sexta-feira. Acesse nossa aba de noticias e confira todas as matérias que foram publicadas pelos Portais de Comunicação do Amazonas.

Nos próximos dias 02 e 03 de setembro, acontecem as reuniões com a Corregedora Geral de Justiça do Amazonas, Desembargadora Nélia Caminha Jorge (CGJ/AM). A pauta será a apresentação das diretrizes da nova gestão para o biênio 2020-2022. Sua participação é imprescindível.   Reunião dia 02/09 – Titulares e Interinos de Manaus Acesse o link:

Foi concluída, nesta sexta-feira (28.08), a Sessão de Escolha do 2º Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado do Amazonas. Todas as 51 vagas, em 41 cidades do estado, foram escolhidas. O certame, conduzido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ/AM) foi concluído com 156 candidatos

Em cerimônia marcada para esta quinta-feira (27), às 17h, o ministro Humberto Martins toma posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF). Ao lado do ministro Jorge Mussi, que assume como vice-presidente, Humberto Martins presidirá as duas instituições no biênio 2020-2022. Em virtude da participação do presidente Jair

Conforme decisão do Senado, assim que a lei de conversão da MP 959/20 for sancionada, a LGPD entrará em vigor. O Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, a retirada de dispositivo da MP 959/20 que previa adiar a vigência da LGPD para 31 de dezembro, ressalvadas as punições que permanecem adiadas para 2021. Desta forma, assim que a

A Lei da Alienação Parental – 12.318/2010 completa 10 anos nesta quarta-feira, 26 de agosto. Considera-se ato de alienação parental, nos termos da lei, a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou

Para que a lei entre em vigor, é preciso que o projeto aprovado pelo Senado seja sancionado pelo presidente da República O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória (MP) 959/20, que estabelece regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária

O encerramento da 56ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa terça-feira (25/8), marcou a despedida do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Ele deixa o CNJ nesta quinta-feira (27/8), data em que assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2020-2022. O presidente do CNJ e do

Novo módulo do Portal da Transparência do Registro Civil, desenvolvido em parceria com a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), apresenta números de mortes por causas cardíacas durante a pandemia da COVID-19 Os Cartórios de Registro Civil brasileiros registraram um aumento de 31% no número de mortes por doenças cardiovasculares no período de 16 de março

Neste mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP decidiu, por unanimidade, que a atriz e modelo Luiza Brunet não possui direito à metade do patrimônio do empresário com quem manteve um relacionamento. Cabia a ela comprovar que o relacionamento se constituía em uma união estável, para pudessem ser apurados os efeitos na

Estima-se que hoje, no mundo, cerca de 80% das empresas sejam familiares [1]. Conjuntamente a tal fato, temos ainda a situação por deveras frequente na qual grande parte dos ganhos de tais famílias está concentrada no negócio por elas desenvolvido, sendo alta a dependência dos dividendos e pro labore gerados pela sociedade empresária familiar [2]. É, pois, de suma importância

 O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 796.376/SC (repercussão geral), decidiu, por 7×4 votos, que, na transmissão de imóveis incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, há incidência de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, na parte em que o valor excedente destes bens se destina à reserva de capital. Em seu voto vencido,

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Acesse e leia a matéria veiculada no Portal do Generoso neste quinta-feira, 27 de agosto. Portal do Generoso