Notícias

Pessoas do mesmo sexo agora podem casar nos cartórios de todo o país sem passar pela apreciação especial do juiz. Para Anoreg-BR, resolução é extremamente positiva para agilizar o processo. Com base em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada nesta terça-feira (14), os cartórios de Registro Civil de todo o país poderão celebrar […]

Origem e evolução do notariado, panorama dos cartórios no Amazonas e no Brasil, entidades representativas, medidas voltadas à erradicação do sub-registro civil, registro de nascimento de indígina, união homoafetiva, regularização fundiária, e as competências do registro de imóveis foram as principais propostas discutidas durante o primeiro dia do XI Fórum de Direito da Faculdade Martha

Portaria CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 28, de 15.04.2013 – D.J.: 26.04.2013 Determina a realização de correição para verificação do funcionamento dos setores administrativos, judiciais e extrajudiciais vinculados ao Tribunal de Justiça do Amazonas. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO que dentre as atribuições da Corregedoria Nacional de

No último dia 19 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu liminar ao procedimento de controle administrativo interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais a fim que fosse reconhecida a obrigação legal de averbar junto ao Registro de Imóveis as áreas de proteção legal. A íntegra da publicação já está disponível

A Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro – ENNOR, com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR, convida seus associados e os demais interessados para participarem do IV FORUM INTERNACIONAL DE COOPERAÇÃO JURÍDICA, NOTARIAL E DE REGISTRO, que será realizado no dia 23 de maio, no hotel Recanto

Com o objetivo de colaborar na política de gestão de documentos e preservação do acervo dos cartórios extrajudiciais do Estado do Amazonas, os representantes da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Amazonas (CPAD) e da ANOREG/AM, reuniram-se nesta sexta (19), com o Corregedor Geral de Justiça do Amazonas – Desembargador

A Fazenda Pública não é isenta do pagamento de emolumentos cartorários, havendo, apenas, o diferimento deste para o final do processo, quando deverá ser suportado pelo vencido. Precedentes citados: REsp 988.402-SP, Segunda Turma, DJe 7/4/2008; AgRg no REsp 1.013.586-SP, Segunda Turma, DJe 4/6/2009, e RMS 12.073-RS, Primeira Turma, DJ 2/4/2001. AgRg no REsp 1.276.844-RS, Rel.

A Comissão Organizadora do Concurso para provimento inicial e por remoção das Serventias Extrajudiciais do Estado do Amazonas (Biênio 2012/2014) realizou audiência pública Durante a audiência, que aconteceu no plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, edifício Arnoldo Peres, Aleixo, foram declaradas vacâncias de 35 serventias extrajudiciais. Além disso, foi realizado o sorteio

O Presidente da Associação de Notários e Registradores do Amazonas – ANOREG/AM, Marcelo Lima Filho e a Presidenta da Associação de Registro Civil de Pessoas Naturais do Amazonas – ARPEN/AM, Maria das Graças de Miranda Salles, participaram nesta terça-feira, 9 de abril, de solenidade para assinatura do Termo de Cooperação Técnica objetivando a implantação de

No último dia 23/03, na sala de treinamento e capacitação da ANOREG/AM, foram ministradas aulas do segundo módulo do curso de aperfeiçoamento aos colaboradores do cartório do 6° Ofício de Registro de Imóveis de Manaus. Na oportunidade, foram abordados os seguintes temas: O regime de bens entre os cônjuges e o Pacto Antenupcial; Cláusulas Restritivas

Prezados(as) Associados(as), Como é de conhecimento da classe, a Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) publicou a Decisão/Ofício n. 319/2013 – CGJ/AM que regulamenta a cobrança do FUNDPGE – Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, a partir do dia 02 de maio de 2013. Listamos abaixo, as ações necessárias para adequação

O Presidente da ANOREG/AM – Dr. Marcelo Lima Filho, participou na manhã de hoje (03), de audiência conjunta com o Corregedor Geral de Justiça do Estado do Amazonas – Desembargador Yedo Simões de Oliveira, juntamente com o Superintendente da SUFRAMA – Dr. Thomaz Afonso Queiroz Nogueira e do Superintendente Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional

Institui Grupo de Trabalho para planejamento e execução das ações necessárias à modernização dos registros de imóveis na Amazônia Legal e dá outras providências. (Disponibilizada no DJ-e nº 57/2013, em 26/03/2013, pág. 2-3) PORTARIA Nº 46, DE 22 DE MARÇO DE 2013 Institui Grupo de Trabalho para planejamento e execução das ações necessárias à modernização

A Diretoria da ANOREG/AM participou na manhã de ontem (27/03), de audiência conjunta com os representantes da Procuradoria Geral do Município – PGM e da Secretária Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação  – SEMEF. O encontro foi realizado na sede da Prefeitura Municipal de Manaus e teve como objetivo tratar da cobrança do

No dia 27 de março de 2013, na Corregedoria Geral de Justiça, foi realizada reunião do Grupo de Trabalho do FARPEN/AM, com o objetivo de definir as diretrizes de arrecadação e aplicação dos recursos do Fundo de Amparo aos Registradores das Pessoas Naturais. Em destaque a sugestão de criação da “Renda Mínima” para os cartórios

Registro de Imóveis: o arquivo dos Livros nºs 4 e 5 poderá ser formado por meio informatizado exclusivamente, dispensada a assinatura digital e a reprodução de imagem Foi editada, nesta quinta-feira (7/3), a Recomendação nº 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis

É possível a retificação do registro civil para inclusão do sobrenome paterno no final do nome, em disposição diversa daquela constante no registro do pai, desde que não se vislumbre prejuízo aos apelidos de família. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto por cidadão maranhense para

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, assinou nesta terça-feira (5/2) o Provimento nº 28, que regulamenta o registro tardio de nascimento, feito fora do prazo legal previsto na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973). A referida lei determina que o registro seja feito no lugar onde ocorreu o nascimento ou no lugar de