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Na reunião foram deliberadas providências para otimizar a atuação das serventias extrajudiciais responsáveis pelos registros de pessoas naturais do Amazonas. O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos reuniu-se na última quarta-feira (3/9) com os membros do comitê gestor do Fundo para Indenização da Gratuidade dos atos do Registro Civil das […]

Esclarecimento se dá após matérias jornalísticas apontarem possível alta de impostos. Após circularem notícias a respeito da tributação no setor imobiliário após a Reforma Tributária, o ministério da Fazenda emitiu nota esclarecendo que as mudanças serão positivas para o setor. Primeiramente, a pasta destacou que a reforma não cria uma tributação sobre o setor imobiliário,

Magistrado concedeu efeito suspensivo a recurso de empresa que alegou que os bens constritos pertencem ao credor fiduciário, e não integram o patrimônio da devedora. O desembargador Altair Guerra da Costa, da 2ª Câmara Cível do TJ/GO, suspendeu a penhora de cinco imóveis de empresa do ramo de moda íntima, em processo de execução movido pelo

A campanha nacional “É Rápido. É Fácil. É no Cartório” destaca a regularização de herança como um dos serviços que os Cartórios oferecem com eficiência, agilidade e segurança jurídica, inclusive em situações que envolvem herdeiros menores ou incapazes. Herança descomplicada, com segurança e empatia Perder um ente querido é um momento delicado e desafiador. A

Arrependimento, erro ortográfico, sensação de que o nome não combinava com o bebê… Conheça histórias de famílias que optaram por trocar o registro dos filhos! Escolher o nome do bebê nunca é fácil. Mesmo após fazer listas e mais listas ao longo dos nove meses de gestação, alguns pais ainda ficam na dúvida se fizeram a

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), em parceria com ANOREGs e Sindicatos Estaduais e com o Grupo TXAI, promovem de 08 a 12 de setembro a Semana do Desenvolvimento de Pessoas, uma iniciativa voltada a fortalecer a gestão de pessoas nos Cartórios de

PL permite que os tabeliães de protesto assumam a cobrança de dívidas em fase de execução, sem necessidade de acionar o Judiciário Está em pauta no Congresso o Projeto de Lei nº 6.204/2019, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propõe a chamada desjudicialização da execução civil. Em termos simples, a ideia é permitir

PORTARIA Nº 49, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Portaria nº 38 de 23 de junho de 2025, que determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais de Tribunais de Justiça, bem como de serventias extrajudiciais, a serem realizadas no segundo semestre do ano de

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 2.126.264, classificado no ramo do direito bancário, no assunto contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária. O acórdão estabelece a data da execução da medida liminar como termo inicial do prazo de

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente, enquanto perdurar, impede a extinção do condomínio e a venda judicial do imóvel. De acordo com o processo, uma filha do falecido ajuizou ação de extinção de condomínio com cobrança de

Novo documento adota o CPF como número de registro geral e tem biometria, QR Code e integração com a plataforma Gov.br. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (3), audiência pública para debater o Programa de Identificação do Brasil, com foco na identificação neonatal e

PROVIMENTO N. 204, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar o módulo destinado ao envio de solicitações de averbações de Certidões de Dívida

Está disponível a edição nº 4 da Revista Cartório Contemporâneo, publicação da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). O destaque desta edição é uma entrevista especial com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. Segundo ele, o caminho da desjudicialização fomentado pelos Cartórios

Projeto de lei segue para sanção A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga por mais cinco anos (até outubro de 2030) o prazo para interessados na regularização de imóveis em faixas de fronteira obterem documentos para ratificação do registro. O texto será enviado à sanção presidencial. O Projeto de Lei 1532/25, do

O 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus emitiu 816 atos de regularização fundiária durante a “Semana Solo Seguro – Amazônia 2025”, que segue até esta sexta-feira (29). A iniciativa reforça o papel estratégico do serviço extrajudicial na promoção da cidadania e da inclusão social, ao lado de instituições como a Corregedoria-Geral de Justiça

Nesta segunda-feira (25/08) foi realizada em Iranduba a solenidade de abertura da “Semana Solo Seguro – Amazônia”, com a participação da segunda vice-presidente da Anoreg/AM e registradora do 2º Ofício de Iranduba, Taís Batista Fernandes. A iniciativa, idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e organizada localmente pela CGJ/AM, visa fortalecer a governança fundiária e ampliar

Semana de mobilização teve início com solenidade realizada no município de Iranduba e, estendendo-se até a próxima sexta-feira (29/08), programação abrange entrega de títulos, palestras e demais ações. O Poder Judiciário Estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), deu início, nesta segunda-feira (25/08), com solenidade realizada em Iranduba (município distante 38 quilômetros

A filiação socioafetiva é reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como forma legítima de constituição da parentalidade, ao lado da biológica e da adotiva. A corte tem reafirmado, em suas decisões, que o vínculo afetivo, pautado na convivência, no cuidado e na intenção de assumir o papel de pai ou mãe, gera os mesmos

Envio deve ser feito até 16h a partir de 1º de setembro O Registro de Imóveis do Brasil informa que, a partir de 1° de setembro, o horário limite para submissão de editais para publicação no Diário Registral passa a ser às 16h.  Anteriormente, esse prazo se estendia até 17h. Com a alteração, os editais