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O objetivo é auxiliar na eficiência das políticas socioambientais do Município. O Observatório de Governança Fundiária e Ambiental do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) disponibilizou no Portal da Justiça estadual um link com pesquisa para a população de Manaus com objetivo de coletar dados, identificar os problemas socioambientais e, se for o caso, produzir […]

PROVIMENTO N.º 506/2025-CGJ/AM Altera o Provimento n.º 428/2022–CGJ/AM, o qual dispõe sobre Art. 1.º – As intimações e notificações, de qualquer natureza, por edital de competência dos Registros de Imóveis deste Estado poderão ser publicados em um dos jornais de maior circulação, ou em outro de comarca de fácil acesso, se no local não houver

Na Conferência, a delegatária do Cartório Único de Atalaia do Norte, Mariana Almeida de Lima teve a oportunidade de colaborar com a construção coletiva de propostas para o melhor desenvolvimento de políticas públicas para o município. No último dia 30 de junho ocorreu a “1.ª Conferência Municipal da Cidade de Atalaia do Norte” e o

O edital do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi publicado, nesta segunda-feira (14/7), no portal da Fundação Getulio Vargas (portal.fgv.br), banca examinadora do certame. As inscrições começam nesta terça (15/7) e vão até as 16h do dia 13 de agosto (horário de Brasília-DF), no portal da FGV,

A possibilidade de alterar o nome no Brasil passou por mudanças significativas nos últimos anos. Elas tornaram o processo mais acessível e menos burocrático para os cidadãos. Desde 2022, com as alterações na legislação, pessoas interessadas em mudar seu prenome ou sobrenome encontram um caminho mais simples para oficializar a nova identidade, sem a necessidade de justificar

Proprietários que desmataram acima do limite poderão regularizar áreas A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou, em turno suplementar, o Projeto de Lei n.º 2.374/2020, que autoriza a compensação de déficit de reserva legal em propriedades rurais. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.  O texto permite que produtores regularizem

O Senado aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei que prorroga por mais cinco anos o prazo para a ratificação de registros imobiliários de imóveis rurais em faixa de fronteira. O objetivo é evitar que propriedades particulares com mais de 15 módulos fiscais sejam transferidas à União por falta de regularização. O texto vai à

Plataforma reúne estatísticas inéditas e amplia acesso a informação Já está disponível o novo Portal de Estatísticas, desenvolvido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). A plataforma pública concentra dados atualizados sobre os serviços digitais prestados via RI Digital, permitindo acompanhar, em tempo real, informações como volume de atos praticados, indicadores de

Assinatura ocorreu na sede do Poder Judiciário e foi feita pelo presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, e pelo diretor-presidente da entidade, Lindomar Gonçalves de Vasconcelos. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Associação de Apoio aos Conselheiros Tutelares e Amigos da Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e

O acesso à documentação básica e ao registro civil deve se tornar mais fácil e inclusivo para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O Provimento n. 199/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça atualizou as regras do programa nacional de enfrentamento ao sub-registro que, entre outras mudanças, amplia o público atendido pela ação.   A norma, que

A mulher autora do recurso alegou que o companheiro, com quem manteve relacionamento por mais de duas décadas, estava dilapidando o patrimônio comum. A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT reconheceu, de forma provisória, que uma união estável teve início em dezembro de 2003 – e não em 2013, como indicado inicialmente na petição.

A Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro (Ennor), braço educacional da ANOREG/BR, convida notários, registradores, colaboradores de Cartórios, advogados, operadores do Direito, estudantes e pesquisadores a participarem do XV Fórum de Integração Jurídica de Direito Notarial e Registral, que será realizado no dia 28 de agosto, no auditório da OAB/DF em Brasília. Tema

A atuação dos Cartórios brasileiros vai além da prestação de serviços essenciais à população. Em sintonia com os desafios globais e os compromissos assumidos pelo Brasil na Agenda 2030 da ONU, a atividade extrajudicial tem se mostrado uma importante aliada na promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Com o objetivo de ampliar a conscientização

Iniciativa é fruto de um processo técnico e institucional amadurecido ao longo dos últimos anos. O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) lançou oficialmente seu portal de estatística, denominado “Estatísticas ONR”. Segundo o ONR, o portal tem como escopo ampliar “o acesso público a dados confiáveis e atualizados sobre os serviços prestados pelos

Medida que favorece credores só vale se critérios forem cumpridos no contrato de financiamento; veja quais são eles O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentaram o procedimento de retomada extrajudicial de veículos financiados no Brasil. Na prática, isso significa que bancos e instituições financeiras agora podem recuperar carros, motos e

Registros civis de estrangeiros de nascimento e de óbito de brasileiros naturalizados podem ser transcritos com a apresentação do certificado de naturalização ou de outro documento que comprove a nacionalidade brasileira. A informação foi prestada em resposta à consulta analisada durante a 9ª Sessão Virtual de 2025 do Conselho Nacional de Justiça. Relator do processo, o

Publicação integra a Coleção Irib Academia e será enviada gratuitamente aos associados O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) acaba de lançar mais um volume da Coleção IRIB Academia: o livro “Regularização Fundiária e Desmatamento Ilegal”, de autoria de Luiz Rodrigo Lemmi. A publicação faz parte da série especial em comemoração aos 50 anos

A 39ª edição da revista Cartórios com Você, produzida pela Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP) e pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de SP (Sinoreg/SP), já está disponível! O destaque desta edição são os Cartórios de Notas, que estão ganhando protagonismo com novo relatório do Banco Mundial. B-Ready, que

CNJ diz que provimento reforça autonomia do cidadão e liberdade na escolha do tabelião. A Corregedoria Nacional de Justiça publicou provimento que altera regras para emissão e revogação de certificados digitais no sistema e-notariado. O provimento 200/25 assegura aos usuários o direito de revogar o certificado digital a qualquer momento e solicitar a emissão de um

Registros civis estrangeiros de nascimento e óbito de brasileiros naturalizados podem ser transcritos com a apresentação do certificado de naturalização ou de outro documento que comprove a nacionalidade brasileira. A informação foi prestada à consulta analisada durante a 9ª Sessão Virtual de 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrada na última segunda-feira (30/6). Relator