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Já está disponível no menu de serviços da Central RTDPJBrasil mais uma facilidade para os cartórios que utilizam a plataforma. Trata-se da desmaterialização de documentos. Essa solução permite que os documentos físicos levados ao cartório, após digitalizados, possam ser enviados diretamente pela Central para registro ou notificação em outra comarca. Ao fazer essa opção de serviço, a […]

Uma sociedade marcada pela burocracia estatal e pelo abarrotamento do Poder Judiciário anseia pela atuação de outros agentes capazes de encurtar os processos e procedimentos garantindo a paz social. Nesse crescente movimento de inserção de outros atores, as serventias extrajudiciais aparecem para atuar ao lado do Estado como agentes ativos na desjudicialização das demandas e

Interessados devem fazer agendamento prévio e usar aplicativo recomendado pelo CNJ. Os atendimentos virtuais pelo magistrado da 1.ª Vara da Comarca de Manacapuru durante o estado de emergência, devido à epidemia de covid-19, ocorrerão às terças e sextas-feiras, das 9h às 10h20, conforme portaria emitida pela juíza Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, disponibilizada no Diário

No primeiro semestre de 2020, o Brasil registrou um crescimento de 9,7% no número de óbitos, conforme os dados do Portal da Transparência do Registro Civil apresentados pelo presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Arion Toledo Cavalheiro Júnior. Ao participar da mesa “Acompanhando a Agenda 2030 no Poder Judiciário”, durante o II Encontro

O objetivo da nossa matéria é abordar sobre este assunto pouco falado nas mídias, que é a concessão do benefício de pensão por morte para casais com união homoafetiva. Aqui iremos analisar como a Previdência Social e o Poder Judiciário tem se comportado diante da evolução das mudanças sociais, principalmente aqueles ligados às relações afetivas

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade no Território Rural (DITR), referente ao ano de 2020 se encerra em 30 de setembro. A exigência vale para pessoa física ou jurídica, titular ou possuidora a qualquer título de imóvel rural. É obrigatória a todos imóveis rurais. Antes de entregar a DITR,

Nova autorização possui o mesmo valor do documento físico e foi desenvolvida visando se adequar ao momento de pandemia de Covid-19 Entrou em vigor neste mês a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), permissão que consente a viagem de crianças e adolescentes de até 16 anos desacompanhados em voos nacionais e internacionais. A emissão da declaração

Legalmente, em caso de falência, os créditos trabalhistas serão sempre priorizados nos pagamentos devidos pela empresa, sendo que este valor não pode ultrapassar a 150 salários mínimos Já se passaram mais de 4 meses desde o início do decreto de isolamento social no Espírito Santo decorrente da pandemia provocada pelo covid-19. Nesse período muitas empresas

Mensagem falsa diz que números do coronavírus foram inflados para que Brasil chegasse à marca de 100 mil óbitos e que as causas foram apenas ‘renomeadas’. Não é verdade. Circula nas redes sociais uma mensagem que diz que as mortes por pneumonia e insuficiência respiratória têm sido registradas no Portal da Transparência do Registro Civil

A cessão fiduciária de créditos pode ter por objeto recebíveis performados (operações já realizadas), ou recebíveis a performar (prestação de serviços ou vendas a serem realizadas no futuro). Neste contexto, a legislação de regência admite que a cessão fiduciária tenha por objeto créditos presentes (recebíveis performados) ou futuros (recebíveis a performar). Com esse entendimento, a

“Os atos alienantes começam aos poucos, a mãe, por exemplo, não deixa que o filho fale com o pai” “Sempre sugerimos aos genitores que se inscreverem no curso a distância do CNJ denominado Oficina de Pais e Mães” Infelizmente, a separação é algo que pode ocorrer na vida do casal. Mas isso deve ser resolvido

Das mais de 15 mil crianças registradas no ABC no primeiro semestre deste ano, cerca de 5% não contam o nome do pai em sua certidão de nascimento. A registradora civil do Cartório de Ribeirão Pires, Raquel Brunetto, relatou no RDtv desta quarta-feira (12/08), que em muitos casos a própria mãe prefere que a paternidade

No primeiro semestre de 2020, o Brasil registrou um crescimento de 9,7% no número de óbitos, conforme os dados do Portal da Transparência do Registro Civil apresentados pelo presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Arion Toledo Cavalheiro Júnior. Ao participar da mesa “Acompanhando a Agenda 2030 no Poder Judiciário”, durante o 2º Encontro

O planejamento sucessório está relacionado a organização antecipada da sucessão do patrimônio de determinada pessoa. Nada mais é do que um conjunto de instrumentos jurídicos estratégicos destinados a conferir uma maior eficiência na transmissão do patrimônio de alguém, por ocasião do seu falecimento. Dentre os mecanismos utilizados no planejamento sucessório, um dos mais tradicionais é

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, se ampliou o conceito de família no Brasil, que não mais passou a se limitar ao casamento, estando expressamente previstas no texto constitucional outras formas de entidade familiar, como a união estável. Embora ambos sejam modalidades de entidade familiar, o casamento e a união estável se diferenciam,

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de um imóvel residencial que, embora estivesse alugado, era o único bem de família do ex-sócio de uma empresa. Segundo a Turma, a garantia de impenhorabilidade não pode ser afastada pelo fato de o imóvel estar alugado a terceiros, pois a lei